Prefeitura embroma ACS’s e ACE"s e ganha mais um mês sem pagar reajuste e o restante em atraso, será pago a perder de vista
A prefeitura de Imperatriz, especializada em notícias e notícias fake e peças teatrais, divulgou mais uma. Segundo a matéria publicada no site oficial, a Prefeitura teria reafirmado compromisso de promover reposição salarial de ACS e ACE (veja aqui), entretanto, o que não se fala é que a reposição salarial aprovada através da Portaria nº 3.317 (veja), do Ministério da Saúde, deveria ter sido paga desde janeiro, portanto, 4 meses de atraso e a matéria pregada como solução e que na verdade é “enganação”, ainda fala em reafirmar o compromisso.
Os agentes comunitários e agentes de endemias estão com seus direitos surrupiados pelo executivo, visto que não estão simplesmente pagando o direito do servidor em questão, e utilizando, naturalmente o recurso para outro fim. Se não bastasse a desorganização administrativa que perdura desde o exercício anterior, a prefeitura promete, como “lambuja” o pagamento do atrasado em parcelas que devem durar o restante do ano e ainda pregam uma peça teatral (veja na foto) atribuindo o atraso a câmara, como se houvesse necessidade de passar pelo legislativo uma portaria do governo federal.
O reajuste foi estabelecido pela Portaria nº 3.317, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixou o piso dos agentes de forma escalonada ao longo dos anos. O valor passará de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00, portanto, desnecessário qualquer regime de urgência na câmara, como sugeriu o vereador da base, Renê Sousa, o que é necessário, é que a prefeitura faça valer a lei, visto que a prefeitura recebe repasses para suprir o aumento de receita.
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