A Prefeitura de Lajedo Novo apresenta desempenho crítico na gestão da Prefeita Ana Lea no quesito transparência, conforme ranking do Tribunal de Contas do Estado, TCE.
No fim da gestão passada, o município tinha nota 7 em sua avaliação de informações e transparência. No primeiro quadrimestre desse ano, a gestão regrediu para 2.18 (classe C) na avaliação.
No final do mês corrente o Tribunal de Contas realizou outra pesquisa e o município teve uma pequena reação, elevou para 5.88
4 comentários:
A verdade sobre a gestão 2020...
Falhas detectadas pelo TCE e nao atendidas.
Não foram disponibilizados no Portal da Transparência os itens relacionados abaixo, em descumprimento a IN-TCE/MA nº 59/2020. 2.8 Identificação dos responsáveis 6.5 Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções 7.3 Número de diárias usufruídas por afastamento 7.4 Período de afastamento 7.7 Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local 8.1 Íntegra dos editais de licitação 8.2 Íntegra das Dispensas 8.5 Resultado dos editais: (indica vencedor) 8.6 Resultado dos editais: (indica valor) 8.7 Contratos na
íntegra e termos aditivos 8.8 Indicação do Fiscal do Contrato 8.9 Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) 8.11 Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) 8.12 Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) 9.1 Publica os 2 últimos Relatório de
Gestão Fiscal (RGF) 9.2 Publica os 6 últimos Relatórios de Execução Orçamentária (REEO) 10.1 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) 10.2 Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação 10.3 A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade. *A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou impossibilidade de acesso à informação. 10.6 Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses 10.7 Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura 11.1 Contém símbolo de acessibilidade em destaque 11.2 Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário 11.3 Opção de alto-contraste 11.5 Mapa do site 12.3 Existência de LDO (Lei do Diretrizes Orçamentárias) 12.4 Existência do Anexo da LDO 12.5 Existência de LOA (Lei Orçamentária) 12.6 Existência do Anexo da LOA
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