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| Sem apresentar fundamentos, projeto e nem os custos de aplicação ou como será feito esta estatização, vereador defende horta urbana em terrenos privados em Imperatriz |
O vereador do PC do B, Flamarion Amaral apresentou projeto de Lei 43/2021 denominado Agricultura Urbana e Periurbana, para Imperatriz.
Segundo o parlamentar, o Programa Horta da gente, tem o objetivo de aproveitar os terrenos ociosos na cidade, tanto os privados quanto públicos, transformando-os em hortas. Segundo ainda o vereador, a AUP é um conceito utilizado em várias cidades para organização do território e gestão ambiental. Apesar da defesa técnica, o vereador não apresentou os nomes das cidades onde o projeto segue o modelo de estatização dos terrenos privados, visto que a áreas citadas tem um proprietário que investe em IPTU, muros e manutenção. O vereador ainda defendeu a tese que o projeto proporciona segurança alimentar da população, mas ainda, sem explicar como isso deve ocorrer, como por exemplo, a legislação, projeto e os custos, como deve ocorrer obrigatoriamente em todos os projetos que tem despesas.
Como tantos projetos sem qualquer fundamento apresentado pela câmara, este deve ser mais um a ser arquivado pelo executivo.
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