Presente de grego: Prefeito Bartolomeu institui cobrança de alvará no comércio de Senador La Roque

 

Valores variam em até 1.200 reais de acordo com o tipo de atividade

O prefeito professor Bartolomeu publicou no último dia 3 de janeiro o decreto n°056/2022 que instituiu o presente de grego no município de Senador La Roque, a tabela de valores de alvará que deverão ser pago pelos comerciantes. A dita, tem escala de valores de acordo com a economia ou tipo de comercio.

Para tarifar os empresários laroquenses o prefeito destaca a necessidade de arrecadação de valores para a manutenção da prefeitura de Senador La Roque, com recursos vindo dos próprios munícipes, justifica o decreto.

Quer saber quanto você vai pagar: veja abaixo o presentão de ano novo:

Decreto n°056/2022, de 03 de janeiro de 2022. "Institui TABELA de valores de ALVARÁ de Funcionamento e Localização por atividade econômica para o calendário do ano 2022". O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR LA ROCQUE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, RESOLVE CONSIDERANDO a necessidade de arrecadação de valores para a manutenção da Prefeitura Municipal de Senador La Rocque/MA com recursos próprios, de acordo com o disposto no Código Tributário Municipal Lei n º 02/2014, notadamente em seu Art. 125, que se harmoniza com o Código Tributário Nacional, institui a TAXA DE VERIFICAÇÃO DE REGULAR FUNCIONAMENTO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA; DECRETA: Art. 1º - FICA INSTITUÍDO a tabela de valores que vigerá até 31 de dezembro de 2022, referente a alvará de funcionamento e localização por atividade econômica para o calendário do ano 2022, conforme tabela abaixo: