Pra ficar mais bonito, câmara de
santa Inês quer pagar 849 reais por foto de cada vereador, apesar de uma empresa apresentar a orçamento com metade do valor
O
Ministério Público do Maranhão através da Promotoria de justiça de Santa Inês,
apura caso de mal uso de recurso público na contratação de uma pessoa física
por parte do presidente da câmara de vereadores Josimo Catarino. Catarino pretendia
gastar 849 reais por cada quadro com fotografia dos vereadores, num total de 14
mil 438 reais.
O MP abriu inquérito civil público
– ACP, e acabou descobrindo que uma empresa teria apresentado orçamento para o
mesmo serviço por 7 mil reais (quase a metade do valor). Ainda durante a investigação
ficou comprovado o pagamento de mais 2 mil reais também por fotos dos
parlamentares.
Ainda
segundo o MP, foi identificado que a contratação supracitada se refere à
contratação direta, constando do sítio da Câmara Municipal apenas os dados dos
empenhos realizados, sem qualquer indicação de procedimento administrativo,
ainda que de dispensa de licitação, consoante listagem constante de
procedimentos constantes do sítio eletrônico, que se reputa grave a omissão de
informações relacionadas à contratação direta, realizada sem prévio
procedimento licitatório, sobretudo quando a ordem constitucional estabelece
como regra a transparência na gestão da coisa pública.
Agora o Ministério Públido do Maranhão
apura se Josino Alves Catarino Neto, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Inês, cometeu atos de improbidade administrativa. Se ficar
comprovado o ato irregular o presidente terá que responder através de Ação Civil
pública por danos ao erário.
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