Inad entra com representação contra prisões ilegais de manifestantes no DF

“sem a existência dos elementos que justificassem a prisão em flagrante, muito menos sem a apresentação do mandado de prisão individual”.

O Instituto Nacional de Advocacia (Inad), entidade sem fins lucrativos com sede no Rio de Janeiro, entrou com uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir providências quanto às prisões de 1.200 pessoas. 

São manifestantes contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, desde o resultado das eleições, em 30 de outubro. Depois da invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes, no domingo 8, o acampamento foi desmontado, na manhã de segunda-feira 8, e cerca de 1,2 mil pessoas — de acordo com números do Ministério da Justiça — foram presas no ginásio da Academia Nacional de Polícia. Para o Inad, as prisões foram ilegais, “sem a existência dos elementos que justificassem a prisão em flagrante, muito menos sem a apresentação do mandado de prisão individual”.

 Houve inúmeras denúncias publicadas nas redes sociais de falta de alimentação e de que pessoas passaram mal. Com isso, a PF liberou idosos e mulheres com crianças na noite de ontem, depois de ficarem mais de 12 horas presas. 

Os advogados do Inad esclarecem que não questionam a prisão em flagrante das pessoas que estavam praticando atos de vandalismo no Supremo Tribunal Federal (STF), no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. “Mas questionamos a ilegalidade da prisão de mais de mil pessoas, entre elas crianças e idosos, um dia após o fato-crime, sem a existência de qualquer prova da participação nos atos de vandalismo”, escrevem, na representação à OAB.