Decisões da Suprema Corte dos EUA na última semana em relação a casos relacionados ao tema da liberdade de expressão desanimaram ainda mais o Ministério da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu objetivo de conseguir a extradição do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que está no país desde 2020.
Allan é considerado foragido desde que foi ordenada sua prisão preventiva no inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal. Ele é alvo de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal sobre a existência de uma milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
Após a ordem de prisão, o Brasil acionou os Estados Unidos, por meio do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), e enviou o pedido à Interpol para inclusão na difusão vermelha. Em geral, a inclusão ocorre de maneira célere, o que não ocorreu dessa vez –de forma inédita, como mostrou a Folha de S.Paulo.
Como revelou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, em janeiro, a pasta de Flávio Dino procurou o governo dos Estados Unidos e a Interpol, em Lyon (França), com o objetivo de acelerar o processo de extradição.
Desde então, no entanto, os trâmites não evoluíram, e a percepção no ministério é a de que um desfecho exitoso é improvável. Isso porque a maneira que os Estados Unidos abordam juridicamente o tema da liberdade de expressão, no qual se insere o caso do influenciador, é bastante distinto da maneira brasileira, comparativamente mais restritiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário