Governador Wanderlei Barbosa faz pronunciamento no plenário do Senado sobre a posição do Tocantins na Reforma Tributária

Reforma tributária, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, e tramita no Senado Federal; Governadores foram convidados para contribuir com os debates.

Governadores representantes de todo o país, se reuniram no Senado Federal na terça, 29, a convite do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para a Seção de Debates Temáticos Sobre a Reforma Tributária. Wanderlei falou sobre a posição do Tocantins acerca do tema, e a sua preocupação com a garantia de recursos para investimentos na infraestrutura que o Estado precisa.

A PEC 45/2019 propõe a uniformização de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho. A reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados, agora tramita no Senado sob a relatoria do senador, Eduardo Braga.

Wanderlei Barbosa no seu discurso enfatizou a importância de estados e municípios fazerem parte da construção da reforma tributária. "Agradeço a oportunidade dos governadores fazerem parte de um debate tão relevante para o país. A política tributária precisa ficar mais clara para o povo basileiro, por isso acredito que devemos continuar ampliando esse debate e o Tocantins participará ativamente de todo o processo", afirmou.

Os impactos da reforma tributária para o Estado, o Governador falou sua preocupação com a capacidade de investimento. "O Tocantins tem crescido na área do agronegócio e, hoje, eu tenho 14 mil quilômetros de rodovias que precisam ser construídas ou recuperadas. O que ocorre no país é que não temos compensação para fazer reparação em rodovias, este é um tema que deixa dúvidas para alguns governadores", o Governador enfatizou que capacidade de investimento em infraestrutura é prioridade para o Tocantins. "Eu preciso melhorar para quem produz", finalizou.