Nota da Caema é tão sem efeito quanto ao serviço oferecido

Após a informação de que a Prefeitura de Imperatriz abriu processo de licitação, para contratar empresa de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Caema, emitiu nota com um texto assinado pelo presidente (veja abaixo), que ignora a atitude da gestão municipal, em buscar um caminho melhor e seguro para acabar com os transtornos provocados pelas falhas constantes, e graves, reflexos do péssimo desempenho da, ainda, detentora da concessão dos serviços na cidade.

A verdade, é que a Justiça, dentro das linhas da lei, deu sim, o aval ao Município para seguir com a procura por nova empresa, e a abertura dos tramites licitatórios, é apenas mais um passo, depois de levar o debate a público e possibilitar que o imperatrizense opinasse, por meio da escuta pública para composição do edital.

Assim, chegou o momento que, talvez, a Caema não acreditasse que pudesse chegar, e agora bateu o desespero, e seus representantes tentam reduzir a nada o processo para a escolha de uma empresa com competência a altura de Imperatriz.

O que o imperatrizense precisa saber? Que o edital é legítimo e que a Justiça tem conhecimento, sim, das tentativas ineficazes da Caema, de barrar o andamento. Em vão. Exemplo é o que diz um dos trechos citado em Decisão da 1° Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, sobre um Mandado de Segurança com o qual a Caema buscou socorro judicial. O Mandado de Segurança da Caema tentou derrubar uma ação anulatória proposta pelo Município de Imperatriz, com pedido de tutela de urgência. Esse pedido foi até indeferido, mas não prejudicou o andamento do processo para contratação de nova empresa, como cita o seguinte trecho do documento:

[.. Com efeito, a Decisão proferida nos autos da ação anulatória proposta pelo Município de Imperatriz, que tramita neste juízo, ao indeferir o pedido de tutela de urgência, garantiu que a Caema continue executando os serviços para os quais foi contratada, mas não impede que o Município de Imperatriz adote condutas com a finalidade de investigar a licitude do contrato ou qualidade dos serviços prestados por meio dos mecanismos dispostos em normas federais, estaduais, municipais, como as que hora estão sendo supostamente praticadas..]

Em síntese:

Quanto ao município carecer de decisão judicial para romper com a CAEMA, não é necessário. Município fez um procedimento administrativo que culminou com a rescisão e a CAEMA não interpôs recurso algum.