Prefeitura de Lajeado Novo é investigada por supostamente não fornecer transporte escolar para indígenas

Prefeitura de Lajeado Novo é investigada por supostamente não fornecer transporte escolar para indígenas

A Prefeitura de Lajeado Novo está no bojo de um inquérito instaurado pela Procuradoria da República por supostamente não disponibilizar transporte escolar para indígenas.

Segundo o procurador Felipe Ramon Froes, a Lei nº 10.880, de 9 de Junho de 2004, instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

No entanto, a Lei não estaria sendo cumprida.

A gestão municipal estaria se omitindo para não disponibilizar o veículo aos alunos da Aldeia Karakati, da terra indígena Krikati.

Diante do caso, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, decidiu instaurar o inquérito para averiguar os fatos. As diligências já estão em andamento.