A Corregedoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, comandada pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora da Casa, concluiu relatório apontando pelo cumprimento de decisão judicial, que não cabe mais recursos em nenhuma instância, e vacância do cargo exercido pelo deputado Hemetério Weba (PP).
O parlamentar teve os direitos políticos suspensos e o mandato cassado em condenação por ato de improbidade administrativa quando o mesmo administrou a cidade de Nova Olinda do Maranhão.
O relatório já foi encaminhado para Mesa Diretora, que terá prazo até sexta-feira, 06, para deliberá-lo por meio de votação.
Tão logo o processo seja concluído, a primeira suplemente do PP, Helena Duiailibe, será convocada para assumir a titularidade do mandato no Palácio Manuel Beckman.
Weba, que apresentou defesa na Corregedoria na semana passada, foi responsabilizado judicialmente por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade à época.
Após a condenação, ele recorreu na Justiça por diversas vias — ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade — mas todas as tentativas foram rejeitadas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando as suspensões anteriormente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
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