MP requisita software forenses modernos e treinamento em IA para Polícia Civil e ICRIM de Imperatriz

 

Promotor Tiago Quintanilha, autor da demanda junto ao Governo do MA

O Ministério Público do Maranhão, em Imperatriz, através do promotor Tiago Quintanilha Nogueiro - Instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas estaduais referentes ao provimento de softwares forenses licenciados e treinamento especializado em colheita de provas digitais e capacitação no uso de inteligência artificial aplicada à investigação criminal às forças policiais sediadas na Comarca de Imperatriz/MA, incluindo as Delegacias de Polícia e o Instituto de Criminalística (ICRIM).

A decisão da promotoria ocorre após inspeções recentes, bem como relatos de delegados de polícia e peritos oficiais, que revelaram "obsolescência tecnológica crítica de softwares forenses (por exemplo, Cellebrite® UFED, Magnet® AXIOM, XRY®) - sistemas utilizados nas delegacias -  e carência de treinamento padronizado na segurança pública de Imperatriz/MA, fragilizando a cadeia de custódia de provas digitais e comprometendo a efetividade da persecução penal." 

Para a Promotoria de Justiça, a revolução digital tornou imprescindível a extração, preservação e análise de evidências eletrônicas (dados de dispositivos móveis, computadores, redes sociais, nuvens, registros telemáticos, metadados etc.) para a persecução penal de crimes violentos e cibernéticos, exigindo aparelhamento tecnológico contínuo e capacitação permanente dos agentes estatais

A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP/MA) tem o prazo de 20 (vinte) dias úteis para esclarecer sobre processos licitatórios vigentes ou projetados para aquisição de softwares forenses e sobre a reserva de vagas em cursos de capacitação tecnológica para agentes de segurança pública.

A iniciativa é considerada inédita, e deve conceituar as investigações, fortalecendo o processo da investigação criminal mediante investimento em tecnologia da informação e em capacitação profissional. Para o promotor Tiago Quintanilha, "Na era digital, modernizar a persecução penal é indispensável".