A sede da Prefeitura Municipal de Igarapé Grande (MA) se tornou alvo direto de uma decisão judicial proferida nesta segunda-feira (14) pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras.
A medida autoriza busca e apreensão no gabinete do chefe do Executivo municipal, localizado na Praça Mariano Costa, no Centro da cidade, no contexto de uma investigação por homicídio qualificado.
A ordem judicial determina a entrada de autoridades policiais no local com o objetivo de apreender arma de fogo, computadores, celulares e demais objetos que possam ter relação com o crime sob apuração.
O magistrado também autorizou o acesso ao conteúdo digital dos materiais eventualmente recolhidos, como mensagens, e-mails e redes sociais.
A decisão tem como base os artigos 240 e 312 do Código de Processo Penal e representa uma atuação firme do Poder Judiciário no enfrentamento de crimes graves, ainda que envolvam figuras públicas e instalações oficiais.
A medida busca garantir que provas essenciais não sejam ocultadas ou comprometidas.
Além da sede da Prefeitura, a busca também foi autorizada na residência do investigado. O cumprimento da decisão deverá ocorrer em sigilo absoluto até sua execução completa, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal.
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