O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Itaguatins, Maria Ivoneide Matos Barreto, e a condenou a ressarcir R$ 74.163,71 aos cofres do Tesouro Nacional, além do pagamento de multa de R$ 20 mil. A decisão, tomada pela 1ª Câmara do TCU em sessão no dia 12 de agosto de 2025, refere-se à inexecução de um contrato firmado para a implantação e modernização de uma quadra poliesportiva no município.O convênio, celebrado em 2013 entre o município e o Ministério do Esporte, por meio da Caixa Econômica Federal, previa investimentos de R$ 250 mil, dos quais R$ 74 mil foram efetivamente liberados em parcelas entre 2016 e 2021. De acordo com o relatório do tribunal, o objeto não chegou a ser concluído, resultando na “ausência de funcionalidade da obra”, sem que a população tivesse acesso ao benefício previsto.
Responsabilidades distintas
O processo de Tomada de Contas Especial analisou a conduta de dois ex-gestores municipais: Francisco Regis Alves Melo (prefeito de 2013 a 2016), responsável por iniciar a execução da obra; e Maria Ivoneide Matos Barreto (prefeita de 2017 a 2020 e reeleita para o mandato iniciado em 2021).
Segundo o TCU, Francisco Regis conseguiu demonstrar que, em sua gestão, a obra foi licitada, iniciada e teve parte das fundações executadas, com prestação de contas aprovada pela Caixa. Ele apresentou defesa alegando que a continuidade do projeto caberia à sucessora, uma vez que os recursos principais foram liberados somente ao final de seu mandato. A corte acolheu os argumentos e julgou suas contas regulares com ressalva, concedendo-lhe quitação.
Já Maria Ivoneide, notificada durante o processo, não apresentou defesa
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