O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, Rivelino da Silva de Sousa (Rivelino da Pesca), vem fazendo uma verdadeira “farra” com o dinheiro público.
De acordo com uma denúncia feita e protocolada por um cidadão na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itinga do Maranhão e recebida na última quinta-feira (4/Set.) pela Sra. Eliane Sampaio, (secretária daquela casa de leis), o Presidente Rivelino da Pesca vem se utilizando de contrato “fictício” através de adesão à ata de registro de preços oriunda de contratação via pregão eletrônico, realizado pelo município de Monção/MA.
De acordo com apuração do blog, a Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) estabeleceu uma regulamentação mais completa de registro de preços nos artigos 82 a 86, aplicável a todos os Entes Federados, prevendo o mecanismo como um procedimento auxiliar da licitação e contratação.
O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens e contratações futuras.
Ocorre que na Câmara de Vereadores do município de Itinga, em que pese a locação de veículos por valores contratuais estratosféricos no valor de R$ 226.256,36 às custas dos pagadores de impostos, carro efetivamente locado não existe, o que configura “contrato fictício”, o que escancara uma verdadeira “farra” com o dinheiro público. Nem precisamos ser especialista em direito político para saber que tal prática, além de imoral, caracteriza infração política administrativa, enriquecimento ilícito do presidente por desvio de verbas públicas, violação dos princípios da moralidade e legalidade administrativa, que é passiva de cassação de seu mandato nos termos do decreto/Lei 201/67.
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