O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recomendou que a prefeita de Itinga do Maranhão, Paula do Quininha, e a secretária municipal de Finanças, Kamila Karolina Leite Melo, suspendam, no prazo de 24 horas, o pagamento de gratificações consideradas irregulares a servidores comissionados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, aponta que a gestão municipal vinha autorizando gratificações em percentuais superiores ao limite de 100% previsto em lei, além de conceder ajudas de custo sem qualquer respaldo legal.
A investigação foi instaurada após denúncia recebida pela Ouvidoria do MP-MA. Conforme apurado, os valores eram incluídos na folha de pagamento de forma automática e sem justificativa formal.
Segundo o Ministério Público, a prática pode caracterizar ato de improbidade administrativa. O órgão havia solicitado à Prefeitura que apresentasse dispositivos legais que justificassem os pagamentos, mas, de acordo com a Promotoria, nenhuma norma foi enviada para respaldar as gratificações acima do teto ou as ajudas de custo.
A prefeita e a secretária terão dez dias úteis para informar se atenderão à recomendação. Caso haja descumprimento, omissão ou resposta considerada inadequada, o MP-MA adiantou que tomará medidas judiciais para garantir a suspensão imediata dos pagamentos.
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