A Prefeitura de Ribamar Fiquene, sob a gestão do prefeito Cociflan Silva, formalizou a contratação do escritório João Azedo Sociedade de Advogados para atuar na recuperação de créditos do FUNDEF, sem a realização de processo licitatório. O Termo de Adjudicação e Homologação, publicado na segunda-feira (15), reconhece a inexigibilidade da licitação.
O contrato, firmado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), estabelece que o escritório receberá R$ 0,12 para cada real recuperado, limitado a R$ 2.070.212,32 milhões.
Em 2021, o escritório João Azêdo & Brasileiro foi alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, acusado de contratações sem licitação em 130 municípios.
No Maranhão, onde mantém uma filial em São Luís, a banca já firmou contratos com mais de 90 prefeituras, repetindo o mesmo modelo voltado à recuperação de precatórios educacionais do FUNDEF.
Minard
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