O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) abriu duas investigações que revelam possíveis esquemas de direcionamento, fraude em licitação e prejuízo ao erário envolvendo as gestões de São José de Ribamar e Caxias na compra de livros didáticos já distribuídos gratuitamente pelo Governo Federal.
Em São José de Ribamar, a administração do prefeito Dr. Julinho contratou, por R$ 8.090.816,00, a empresa R. Oliveira Comércio e Serviços Educacionais para fornecer coleções de livros que, segundo o FNDE, já haviam sido enviadas ao município em quantidade suficiente — 133.110 exemplares gratuitos foram recebidos em 2025. Mesmo assim, a prefeitura comprou 61.628 livros das mesmas coleções, com justificativa de “exclusividade” que o TCE considerou frágil e inconsistente, já que outros municípios adquiriram o mesmo material por meio de pregões eletrônicos.
Para o tribunal, a decisão configurou despesa desnecessária de potencialmente lesiva ao patrimônio público, levando à determinação de suspensão dos pagamentos.
Situação semelhante ocorre em Caxias, onde o prefeito Gentil Neto autorizou a compra de R$ 2.603.902,00 em livros da coleção SAEB em Foco, também sob alegação de exclusividade — Para o TCE, o mesmo título foi adquirido em outras cidades via licitação competitiva.
O tribunal constatou que Caxias recebeu 123.702 livros gratuitamente da União em 2025, suficientes para atender os mais de 29 mil alunos da rede municipal. A contratação direta, segundo o TCE, aponta indícios de direcionamento e violação ao princípio da economicidade, resultando na recomendação de suspensão imediata dos pagamentos e na citação do prefeito e do secretário de Educação, Adenílson Dias de Souza, para esclarecimentos.
A empresa contratada em Caxias, São Luís Distribuidora de Livros, foi alvo da Operação Lei do Retorno, da Polícia Federal, que apura o desvio de mais de R$ 50 milhões do FUNDEB. Entre os investigados na operação estão o ex-prefeito Fábio Gentil e a deputada Daniella, apontados como integrantes do esquema.
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