Reginaldo Alves, presidente da câmara de Montes Altos, tem 10 dias para responder ao MP
O Ministério Público do Maranhão apura possíveis irregularidades administrativas e atos de improbidade na Câmara Municipal de Montes Altos.
A apuração teve início a partir de denúncia registrada na Ouvidoria do MP, que aponta a exoneração do assessor contábil e do assessor jurídico parlamentar, seguida da nomeação de outros servidores em cargos comissionados, sem a realização de concurso público para provimento efetivo das funções — prática que contraria o princípio constitucional do acesso ao serviço público por meio de concurso.
Além disso, o Ministério Público investiga a falta de transparência da Câmara, que, segundo a denúncia, não disponibiliza em seu site informações básicas sobre servidores nem a legislação que regulamenta sua estrutura administrativa, em afronta direta aos princípios da publicidade e da transparência.
O MP reiterou ofício ao presidente da Câmara, Reginaldo Lima Alves, fixando novo prazo de 10 dias para apresentação de resposta as denúncias apresentadas. A promotoria alerta que a omissão pode caracterizar crime de desobediência e improbidade administrativa.
Também foram requisitadas informações formais sobre a existência de lei municipal que tenha criado os cargos de assessor jurídico parlamentar e assessor contábil, documento essencial para comprovar a legalidade das nomeações realizadas.
O procedimento segue em andamento e poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas as irregularidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário