Prefeitura de Montes Altos nega medicamento a paciente grávida, e MP adota medidas para garantir tratamento.

 

Ministério Público instaurou procedimento para garantir tratamento a gestante com artrite reumatoide em Montes Altos

O Ministério Público do Estado do Maranhão intaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e cobrar providências imediatas da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Altos diante da recusa no fornecimento de medicação e tratamento à paciente T. A. S., diagnosticada com artrite reumatoide soropositiva.

A medida está formalizada na Portaria nº 10012/2025, vinculada ao SIMP 000286-028/2024, e foi adotada após o MP tomar conhecimento de um fato considerado ainda mais grave: a paciente encontra-se grávida e, mesmo assim, permanece sem acesso à medicação indicada e aos exames complementares solicitados por especialista.

De acordo com o Ministério Público, a negativa do tratamento sob alegação de “condição financeira” é manifestamente ilegal. A Constituição Federal assegura a saúde como direito fundamental de todos e dever do Estado, princípio que ganha maior relevância quando envolve gestantes e a proteção do nascituro. Para o órgão ministerial, a situação exige urgência e prioridade absoluta.

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Altos, terá o prazo de 48 horas para apresentar um plano terapêutico detalhado, garantindo o acesso da paciente ao tratamento e aos exames indicados pelo reumatologista.