Justiça condena secretária por esquema de diplomas falsos

 

A Justiça do Maranhão condenou a secretária de Governo da Prefeitura de Açailândia, Maria da Paz Viana Soares Reina, por participação em esquema de cursos e diplomas falsos.

A decisão, proferida no dia 5 de fevereiro de 2026, fixou a pena definitiva da ré em três anos de detenção, em regime semiaberto. A ação penal foi movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.

Segundo a acusação, o grupo oferecia cursos de graduação, pós-graduação e convalidação sem autorização do Ministério da Educação. Os envolvidos utilizavam documentos acadêmicos falsificados para dar aparência de legalidade aos cursos. O objetivo era convencer as vítimas a ingressar nos programas irregulares.

De acordo com o processo, a estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia foi utilizada para atrair principalmente professoras da rede pública.

As servidoras buscavam qualificação para progredir na carreira e obter melhores salários. À época, a instituição denominada FAENTREPE atuava em parceria com a direção do sindicato.

A fraude foi descoberta após a conclusão dos cursos, quando as servidoras já haviam assumido cargos públicos. Constatou-se, então, que os diplomas eram falsos.

Inicialmente, os certificados foram atribuídos à Faculdade de Artes do Paraná. Posteriormente, o grupo passou a utilizar o nome da Faculdade de Ciências Humanas de Vitória, numa tentativa de encobrir a irregularidade.

Como consequência, diversas servidoras foram exoneradas após a abertura de processos administrativos. A decisão judicial considerou agravantes na conduta da ré durante a análise do caso.

A sentença condenatória abrange os crimes de associação criminosa e falsificação de documentos.