O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, protocolou nesta segunda-feira (16) uma manifestação contra a gestão municipal por descumprimento de ordens judiciais.
A medida ocorre no âmbito de uma investigação que acompanha a aplicação de mais de R$ 72 milhões em precatórios do FUNDEF, verba constitucionalmente destinada à educação e à valorização dos professores.
A origem da apuração está em uma Ação Popular que identificou uma transação considerada atípica, quando no dia 4 de setembro de 2025, o valor exato de R$ 15.106.095,73 foi retirado da conta vinculada ao FUNDEF.
O detalhe que mais chama atenção é a descrição genérica da operação: “TRANSF RECURSO AGENCIA”.
Até agora, segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Buriticupu não apresentou qualquer documento ou justificativa contábil que comprove o destino legal do dinheiro.
O prefeito João Carlos Teixeira da Silva foi intimado pessoalmente no dia 3 de março de 2026 para apresentar extratos bancários completos e esclarecer a movimentação.
No entanto, o gestor não respondeu dentro do prazo.
Para o MP, a omissão configura resistência injustificada ao controle judicial e levanta o risco de dissipação de recursos públicos, especialmente de uma verba sensível como a da educação.
Diante da gravidade do caso, o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo pediu à 1ª Vara de Buriticupu a adoção de medidas imediatas, como o bloqueio cautelar de R$ 15,1 milhões, via SISBAJUD, para evitar o desaparecimento dos recursos, aplicação de multa diária pessoal contra o prefeito e encaminhamento do caso para investigação na esfera penal e política.
O pedido inclui o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apuração de possível crime de responsabilidade, e à Câmara Municipal, que poderá analisar eventuais infrações político-administrativas, inclusive com risco de cassação do mandato.
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