O Ministério Público do Maranhão apura indícios de dano ao erário no município de Arame, administrado pelo prefeito Pedro Fernandes. A denúncia foi feita à Ouvidoria do órgão.
Segundo a manifestação, a Prefeitura de Arame firmou contrato com a empresa Toquio Construções e Serviços Ltda, no valor de R$ 986.046,20, para reforma e adequação do Grupo Escolar Deputado Cid Carvalho, localizado no Bairro Vila
Nonato.
A contratação teve vigência de 5 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro do mesmo ano, sem que a obra tivesse sido entregue, prorrogada ou finalizada. Conforme o MPMA, existem elementos mínimos que justificam a abertura de procedimento investigatório preliminar.
A apuração deve verificar a regularidade da licitação e da execução contratual; existência de medições, pagamentos, aditivos, paralisações ou recebimento da obra; e eventual prejuízo ao erário.
O promotor de justiça do caso, Felipe Augusto Rotondo, determinou a notificação da Procuradoria-Geral do Município de Arame, que no prazo de dez dias úteis, deve prestar informações e apresentar cópia integral dos documentos referentes à contratação.
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