A Prefeitura de Pindaré-Mirim homologou um contrato de R$ 2.3 milhões para reforma e revitalização do Mercado Municipal em favor da J R Construtora Pimentel LTDA, empresa que vem ampliando silenciosamente sua presença em prefeituras através de contratos milionários, aditivos e sucessivas adesões a atas de registro de preços.
O novo contrato chama atenção não apenas pelo valor elevado, mas principalmente pelo histórico da empresa dentro da administração pública. Levantamentos e portais de transparência mostram a construtora aparecendo repetidamente em contratações realizadas por cidades como Poção de Pedras, Brejo de Areia, Bacuri, Icatu, Presidente Juscelino e Caxias. Em vários desses casos, as contratações ocorreram por meio de adesão a atas de registro de preços.
Embora prevista na legislação, a adesão a atas se tornou um dos instrumentos mais controversos dentro das contratações públicas justamente por reduzir a realização de novas concorrências e permitir contratações milionárias de forma direcionada sem licitar. O uso excessivo desse modelo pode enfraquecer a competitividade, limitar a participação de outras empresas e concentrar contratos em grupos empresariais que passam a circular entre diferentes prefeituras.
No caso de Pindaré-Mirim, o contrato para revitalização do Mercado Municipal surge em meio ao crescimento acelerado da J R Construtora Pimentel no interior maranhense. A empresa, administrada pelo empresário Jefferson Mesquita Carneiro, já acumula contratos em áreas como manutenção predial, reformas de escolas, locação de máquinas pesadas e obras de infraestrutura urbana, movimentando cifras milionárias em recursos públicos.
Além disso, não há no portal da prefeitura transparência com os detalhes para acompanhamento das etapas de execução e medições, cronograma físico-financeiro da obra; medições mensais; empresas subcontratadas; mecanismos de fiscalização adotados pela prefeitura e a comprovação dos serviços efetivamente realizados.
A reportagem tentou contato com a empreiteira e prefeitura, mas não obteve êxito até o fechamento da matéria. Também foi solicitado nota para que a promotoria local possa se manifestar.
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