O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e eventual dano ao erário relacionados a um contrato firmado entre a Prefeitura de Araioses e a empresa Autoposto Delta Ltda. para o fornecimento de combustíveis ao município.
Entre os investigados estão Ricardo Lisboa Brito de Miranda, proprietário da empresa contratada, e o secretário municipal de Obras Públicas, João de Jesus Brito de Miranda, que, segundo a portaria ministerial, teria supostamente interferido no processo de contratação.
De acordo com o Ministério Público, a investigação foi instaurada após representação encaminhada pela Ouvidoria Geral do órgão, registrada sob o protocolo nº 57661042026, apontando indícios que justificam uma apuração formal.
Vínculos e contratação
A Promotoria informa que existem dúvidas quanto à compatibilidade patrimonial da empresa contratada, à legalidade do procedimento utilizado para a contratação e à existência de possíveis vínculos de parentesco ou amizade entre agentes públicos envolvidos e beneficiários do contrato.
O objetivo do inquérito é verificar se houve atos de improbidade administrativa ou prejuízo aos cofres públicos, identificando eventuais responsáveis e reunindo elementos que possam fundamentar eventual ação civil pública.
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