A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, o Poder Judiciário determinou, em 12 de junho, em tutela de urgência, a tomada de várias medidas para garantir a transparência de contratos de terceirização mantidos pelo Município.
Proferidas pela juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima, as determinações acolhem as solicitações feitas pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, em Ação Civil Pública, ajuizada em 23 de dezembro de 2025, a partir de denúncia registrada na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre os contratos.
Além da existência de contratos de terceirização de mão de obra sem divulgar informações no Portal da Transparência do Município, foram identificados pagamentos superiores a R$ 22 milhões ao Instituto Mais Integração Social (IMIS) e mais de R$ 3,6 milhões ao Instituto Alvorecer, sem disponibilizar documentos e informações exigidos pela legislação de transparência pública.
Foram constatadas, ainda, divergências entre informações divulgadas pelo Município e os contratos e pagamentos para terceirização de serviços. Além disto, foi observada a omissão de informações sobre contratos, processos licitatórios, empenhos, liquidações, notas fiscais e outros documentos sobre as contratações.
A cidade de Buriticupu está sob o comando do vice-prefeito, José Antônio Lisboa Mendes, desde o fim de maio, quando o prefeito, João Carlos da Silva, foi afastado por decisão judicial, também a pedido do MPMA.
Gilberto Léda
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