A contratação da Fundação de Apoio Tecnológico (FUNATEC) para organizar o próximo concurso público de Jenipapo dos Vieiras passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão.
A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda converteu em inquérito civil o procedimento que apura a legalidade do contrato firmado pela Prefeitura com a entidade.
No centro da apuração está a Dispensa de Licitação nº 011/2025, mecanismo utilizado pela administração municipal para delegar à fundação a execução do certame. A investigação avançou após a emissão do Parecer Técnico nº 181/2026-GPGJ, da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou possíveis irregularidades formais no processo que dispensou a realização de concorrência pública.
Como parte das diligências, o prefeito Arnobio Martins foi notificado a apresentar, no prazo de dez dias úteis, documentação e esclarecimentos que justifiquem a contratação da FUNATEC por dispensa de licitação. Dependendo das informações prestadas e da conclusão das investigações, o caso poderá resultar em recomendações, medidas judiciais ou até mesmo na suspensão do concurso público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário