21 novembro 2026

Duas ações na Justiça podem colocar 5 novos nomes do Maranhão no Congresso; veja quem entra e quem sai

Lahesio Bonfim, Roseana Sarney, Márcio Jerry e Duarte Júnior

Duas ações na Justiça podem colocar cinco novos nomes do Maranhão no Congresso Nacional antes mesmo da posse. Se forem aceitas, candidatos que ficaram de fora nas urnas passariam a ocupar mandatos de senador e de deputado federal.

No Senado, a coligação de Roseana Sarney (MDB) tenta barrar a diplomação de Lahesio Bonfim (Novo) e ficar com a vaga. Na Câmara, uma ação do PDT no Supremo Tribunal Federal pode tirar o mandato de quatro deputados federais eleitos e dar as cadeiras a outros quatro candidatos. Nenhum dos casos foi julgado.

Quem entra e quem sai, se as ações forem aceitas

  • Senado: sai Lahesio Bonfim (Novo), entra Roseana Sarney (MDB);
  • Câmara: saem Márcio Jerry (PCdoB), Júnior Lourenço (MDB), Dr. Orlando (PL) e Josivaldo JP (União); entram Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB).

Senado: idade de suplente vira briga no TRE-MA

A coligação Avanço por Todo Maranhão, formada por Republicanos, PDT, MDB, Podemos e Federação PRD/Solidariedade, protocolou na quinta-feira (19) um mandado de segurança preventivo no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O objetivo é impedir a diplomação do senador eleito Lahesio Bonfim (Novo) e abrir caminho para que a vaga seja ocupada pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB), terceira colocada na disputa.

O que diz a ação

O argumento principal é a idade do primeiro suplente de Lahesio, Maurício Baggio Rizzi. Ele nasceu em 18 de abril de 1992 e tem 34 anos. A Constituição Federal exige idade mínima de 35 anos para o cargo de senador, e Rizzi só a completa em abril de 2027, mais de dois meses depois do início da legislatura, em 1º de fevereiro.

Segundo a coligação, o problema compromete toda a chapa, porque na eleição para o Senado o titular e os dois suplentes são registrados em conjunto. O segundo suplente é Francisco Santos Soares.

A ação faz três pedidos:

  • uma liminar para suspender a expedição dos diplomas de Lahesio e dos suplentes até o julgamento final;
  • que os 1.471.859 votos de Lahesio sejam desconsiderados e haja uma nova totalização, o que daria a vaga a Roseana Sarney, que teve 1.171.634 votos;
  • como alternativa, uma nova eleição só para essa vaga.

A regra em discussão

A controvérsia gira em torno da Lei nº 15.230/2025, que mudou o momento de conferir a idade mínima dos candidatos ao Legislativo. Pela lei, o requisito pode ser verificado até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da Casa, a chamada posse presumida. Como Rizzi completa 35 anos dentro desse prazo, o registro da candidatura foi deferido em agosto, com parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral, sem impugnação, e a decisão transitou em julgado em 4 de setembro.

Os advogados da coligação pedem que o TRE-MA não aplique essa regra aos suplentes de senador ou, subsidiariamente, que a declare inconstitucional no caso concreto. Eles sustentam que a natureza constitucional do requisito permite reabrir a discussão antes da diplomação.

O que diz Lahesio

Em vídeo nas redes sociais, Lahesio Bonfim afirmou que a chapa seguiu "a Constituição e a lei eleitoral vigente e a resolução do TSE na íntegra". Segundo ele, a constitucionalidade da lei foi reconhecida por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. O senador eleito disse ainda que já recebeu o convite para a diplomação.

"Aos meus adversários, dizer-lhes que já recebi o convite da diplomação e que é mais bonito ganhar no voto que no tapetão."

O resultado da eleição

Na eleição de outubro, André Fufuca (PP) foi o mais votado, com 1.530.187 votos, seguido de Lahesio Bonfim. Roseana Sarney ficou em terceiro, e Weverton Rocha (PDT), cujo partido integra a coligação autora da ação, ficou em quarto, com 1.086.318 votos.

Câmara: ação do PDT no STF mira as sobras eleitorais

Na bancada federal, a ameaça aos mandatos vem do Supremo Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8036, apresentada pelo PDT e relatada pelo ministro Gilmar Mendes, questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral, que trata da distribuição das sobras eleitorais: as vagas que restam depois que os partidos atingem o quociente eleitoral.

Não se trata de recontagem de votos. O que está em discussão é a fórmula usada para repartir essas vagas remanescentes, hoje pelo critério das maiores médias. O PDT pediu, em aditamento, que uma eventual mudança valha também para as eleições de 2026, o que obrigaria a Justiça Eleitoral a refazer o cálculo das cadeiras.

Quem pode sair e quem pode entrar

Se o STF acolher a tese do PDT com efeito sobre 2026, a bancada do Maranhão teria quatro mudanças, segundo simulação divulgada pela imprensa local:

  • Podem perder a vaga: Márcio Jerry (PCdoB), Júnior Lourenço (MDB), Dr. Orlando (PL) e Josivaldo JP (União);
  • Podem assumir: Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB).

Senado defende as regras atuais

Em parecer de 32 páginas, a Advocacia do Senado pediu ao STF que rejeite a ação. O Senado argumenta que a fórmula das maiores médias vigora desde 1965, que cabe ao Congresso definir o cálculo do sistema proporcional e que aplicar a mudança à eleição já realizada fere o princípio da anterioridade eleitoral (artigo 16 da Constituição) e a segurança jurídica.

O deputado Márcio Jerry, um dos possíveis atingidos, criticou a ofensiva do PDT nas redes sociais:

"Chamando VAR depois que o jogo acabou. E foi jogado com regras claras e consolidadas."

O que ainda não aconteceu

Até a publicação desta matéria, não há decisão em nenhum dos dois casos. Lahesio Bonfim segue como senador eleito, com diplomação prevista para 17 de dezembro, e os 18 deputados federais eleitos pelo Maranhão seguem com os resultados confirmados pela Justiça Eleitoral. Qualquer mudança depende do julgamento do TRE-MA, no caso do Senado, e do STF, no caso da Câmara.

O blog segue acompanhando os dois casos e está aberto à manifestação dos citados.

Com informações dos blogs Gilberto Léda e Ronaldo Rocha (Imirante) e de documentos das ações. Fotos: Abner de Lima Prates, CC BY-SA 4.0 (Lahesio Bonfim); Senado Federal, CC BY 2.0 (Roseana Sarney); Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados, CC BY-SA 4.0 (Márcio Jerry); Liderança do PSB na Câmara, CC BY 2.0 (Duarte Júnior).

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