Duas ações na Justiça podem colocar cinco novos nomes do Maranhão no Congresso Nacional antes mesmo da posse. Se forem aceitas, candidatos que ficaram de fora nas urnas passariam a ocupar mandatos de senador e de deputado federal.
No Senado, a coligação de Roseana Sarney (MDB) tenta barrar a diplomação de Lahesio Bonfim (Novo) e ficar com a vaga. Na Câmara, uma ação do PDT no Supremo Tribunal Federal pode tirar o mandato de quatro deputados federais eleitos e dar as cadeiras a outros quatro candidatos. Nenhum dos casos foi julgado.
Quem entra e quem sai, se as ações forem aceitas
- Senado: sai Lahesio Bonfim (Novo), entra Roseana Sarney (MDB);
- Câmara: saem Márcio Jerry (PCdoB), Júnior Lourenço (MDB), Dr. Orlando (PL) e Josivaldo JP (União); entram Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB).
Senado: idade de suplente vira briga no TRE-MA
A coligação Avanço por Todo Maranhão, formada por Republicanos, PDT, MDB, Podemos e Federação PRD/Solidariedade, protocolou na quinta-feira (19) um mandado de segurança preventivo no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O objetivo é impedir a diplomação do senador eleito Lahesio Bonfim (Novo) e abrir caminho para que a vaga seja ocupada pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB), terceira colocada na disputa.
O que diz a ação
O argumento principal é a idade do primeiro suplente de Lahesio, Maurício Baggio Rizzi. Ele nasceu em 18 de abril de 1992 e tem 34 anos. A Constituição Federal exige idade mínima de 35 anos para o cargo de senador, e Rizzi só a completa em abril de 2027, mais de dois meses depois do início da legislatura, em 1º de fevereiro.
Segundo a coligação, o problema compromete toda a chapa, porque na eleição para o Senado o titular e os dois suplentes são registrados em conjunto. O segundo suplente é Francisco Santos Soares.
A ação faz três pedidos:
- uma liminar para suspender a expedição dos diplomas de Lahesio e dos suplentes até o julgamento final;
- que os 1.471.859 votos de Lahesio sejam desconsiderados e haja uma nova totalização, o que daria a vaga a Roseana Sarney, que teve 1.171.634 votos;
- como alternativa, uma nova eleição só para essa vaga.
A regra em discussão
A controvérsia gira em torno da Lei nº 15.230/2025, que mudou o momento de conferir a idade mínima dos candidatos ao Legislativo. Pela lei, o requisito pode ser verificado até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da Casa, a chamada posse presumida. Como Rizzi completa 35 anos dentro desse prazo, o registro da candidatura foi deferido em agosto, com parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral, sem impugnação, e a decisão transitou em julgado em 4 de setembro.
Os advogados da coligação pedem que o TRE-MA não aplique essa regra aos suplentes de senador ou, subsidiariamente, que a declare inconstitucional no caso concreto. Eles sustentam que a natureza constitucional do requisito permite reabrir a discussão antes da diplomação.
O que diz Lahesio
Em vídeo nas redes sociais, Lahesio Bonfim afirmou que a chapa seguiu "a Constituição e a lei eleitoral vigente e a resolução do TSE na íntegra". Segundo ele, a constitucionalidade da lei foi reconhecida por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. O senador eleito disse ainda que já recebeu o convite para a diplomação.
"Aos meus adversários, dizer-lhes que já recebi o convite da diplomação e que é mais bonito ganhar no voto que no tapetão."
O resultado da eleição
Na eleição de outubro, André Fufuca (PP) foi o mais votado, com 1.530.187 votos, seguido de Lahesio Bonfim. Roseana Sarney ficou em terceiro, e Weverton Rocha (PDT), cujo partido integra a coligação autora da ação, ficou em quarto, com 1.086.318 votos.
Câmara: ação do PDT no STF mira as sobras eleitorais
Na bancada federal, a ameaça aos mandatos vem do Supremo Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8036, apresentada pelo PDT e relatada pelo ministro Gilmar Mendes, questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral, que trata da distribuição das sobras eleitorais: as vagas que restam depois que os partidos atingem o quociente eleitoral.
Não se trata de recontagem de votos. O que está em discussão é a fórmula usada para repartir essas vagas remanescentes, hoje pelo critério das maiores médias. O PDT pediu, em aditamento, que uma eventual mudança valha também para as eleições de 2026, o que obrigaria a Justiça Eleitoral a refazer o cálculo das cadeiras.
Quem pode sair e quem pode entrar
Se o STF acolher a tese do PDT com efeito sobre 2026, a bancada do Maranhão teria quatro mudanças, segundo simulação divulgada pela imprensa local:
- Podem perder a vaga: Márcio Jerry (PCdoB), Júnior Lourenço (MDB), Dr. Orlando (PL) e Josivaldo JP (União);
- Podem assumir: Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB).
Senado defende as regras atuais
Em parecer de 32 páginas, a Advocacia do Senado pediu ao STF que rejeite a ação. O Senado argumenta que a fórmula das maiores médias vigora desde 1965, que cabe ao Congresso definir o cálculo do sistema proporcional e que aplicar a mudança à eleição já realizada fere o princípio da anterioridade eleitoral (artigo 16 da Constituição) e a segurança jurídica.
O deputado Márcio Jerry, um dos possíveis atingidos, criticou a ofensiva do PDT nas redes sociais:
"Chamando VAR depois que o jogo acabou. E foi jogado com regras claras e consolidadas."
O que ainda não aconteceu
Até a publicação desta matéria, não há decisão em nenhum dos dois casos. Lahesio Bonfim segue como senador eleito, com diplomação prevista para 17 de dezembro, e os 18 deputados federais eleitos pelo Maranhão seguem com os resultados confirmados pela Justiça Eleitoral. Qualquer mudança depende do julgamento do TRE-MA, no caso do Senado, e do STF, no caso da Câmara.
O blog segue acompanhando os dois casos e está aberto à manifestação dos citados.
Com informações dos blogs Gilberto Léda e Ronaldo Rocha (Imirante) e de documentos das ações. Fotos: Abner de Lima Prates, CC BY-SA 4.0 (Lahesio Bonfim); Senado Federal, CC BY 2.0 (Roseana Sarney); Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados, CC BY-SA 4.0 (Márcio Jerry); Liderança do PSB na Câmara, CC BY 2.0 (Duarte Júnior).
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