Deputada Valeria Macedo acompanha vistoria da MA-138 de Estreito a São Pedro dos Crentes, com técnicos da SINFRA

Atendendo luta iniciada em 2011 pela Deputada Valéria Macedo (PDT), o Secretário de infraestrutura do Estado, Clayton Noleto (PCdoB), enviou uma equipe de engenheiros a fim de fazer o projeto de asfaltamento da MA-138, que liga às cidades de Estreito a São Pedro dos Crentes, na região Sul do Estado.

Deputada acompanhou pessoalmente medição

A parlamentar acompanhou “in loco” a equipe técnica do estado coordenada pelo engenheiro Dr. Rayol na tarde desta quinta-feira (26).

Partiram de Estreito rumo a São Pedro dos Crentes a equipe, a deputada Valéria Macedo, sua assessoria e lideranças politicas do Estreito, como o Sr. Manoelzinho do Didico, Dorimar, Barbudo do Nivaldo, Sr. Artemes, o empresário Felix Queiroz, Cebinha, Zé Damar, além dos ex-prefeito de São João do Paraiso, Daltron Filho, as quais seguiram até o PA Altamira, aproximadamente 50 km do município. Segundo informações preliminares do Engenheiro Rayol, o levantamento é indispensável para construção de um bom projeto, que é “peça fundamental para realizar uma obra dessa magnitude, acrescentando que o trabalho de levantamento de dados deve se estender durante todo o final de semana ou até a semana seguinte, afim de que o relatório aponte as demandas da MA – 138 para o governo. O relatório deverá ser apresentado ao Secretário de Infraestrutura Clayton Noleto no prazo máximo de 30 dias. 

Governo sinalizou para resolver demandas 

A Deputada Valeria Macedo lembrou que desde 2011 vem travando luta permanente junto ao governo do estado para o asfaltamento da MA – 138, e que agora com o Governador Flávio Dino a luta continua e agora estar participando diretamente do levantamento dos dados para confecção do projeto básico da estrada.

Valéria lembrou que a construção da MA – 138 foi um dos compromissos de campanha do Governador Flávio Dino. E disse que “acompanha os trabalhos técnicos porque não há obra sem um bom projeto e, por isso, faz questão de acompanhar pessoalmente o desenrolar da questão.

Valéria disse que outras lideranças também tem compromisso com essa obra, dentre as quais lembrou a luta de seus irmãos Deoclides Macedo e Verbena Macedo e do Senador Roberto Rocha, que é sensível a essa questão, além de várias outras lideranças locais.

Para Valéria, esse projeto tem por objetivo atender as necessidades de produtores rurais, a população que necessitam trafegar diariamente pela rodovia até chegar aos pontos de vendas e distribuição da produção, e exatamente por necessitam de condições melhores de tráfego. Ao todo são mais de 30 assentamentos e 5 cidades que dependem do acesso quase exclusivo da MA-138 num trecho de cerca de 130 KM.

Morre Juiz Armindo Reis

Faleceu na madrugada desta quinta-feira (26) o juiz da comarca de Imperatriz, Armindo Reis, 40 anos. Armindo estava internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Santa Monica, em Imperatriz.  

O juiz foi acometido por um acidente automobilístico no dia 26 de Fevereiro, quando transitava no Centro da cidade de Imperatriz, quando foi trancado por um veículo da cidade do Estreito, que trocou de faixa da via bruscamente.  O condutor do veículo chegou a evadir-se do local, mas foi identificado posteriormente. 

Segundo informações de amigos, já estaria sendo preparada a sua remoção para o Estado de São Paulo, em busca de atendimentos avançados.  

Até o fechamento da matéria ainda não havia sido informado o local em que o corpo será velado.

 vídeo flagrou o momento do acidente

Sedel faz pareceria para realização de curso para professores de Badminton.

A prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, firmou parceria com a Confederação Brasileira de Badminton (CBBd), para a realização da primeira edição do Curso de Certificação de Professores (CCP), que será realizada de 27 a 29 de março, no Centro Educacional Governador Archer e na Escola Santa Terezinha, ambas, na Rua Coronel Manoel Bandeira, no centro de Imperatriz.

 O curso, que será divido em duas etapas, terá no dia 27, sexta-feira, no CE Governador Archer, aulas teóricas. Nos dias 28 e 29, sábado e domingo, respectivamente, na Escola Santa Terezinha, aulas práticas.

 Em virtude do crescimento do Badminton em Imperatriz, o CCP, que é homologado com todo o padrão de qualidade, formador de vários professores em todo o Brasil, vem suprir a necessidade dos profissionais de educação física, que até então, não tinham a formação necessária para melhor desenvolver a modalidade em Imperatriz e Região. No mês de maio, em Teresina (PI), será realizado o Curso de Certificação de Técnicos (CCT) e só poderão participar quem tiver a certificação do CCP.

 O curso, que terá carga horária de 40 horas, tem o número de vagas limitado a 40 alunos e será ministrado pelo professor Adriano Fiori, Tutor de Capacitação Técnica CBBd; Tutor BWF (Badminton World Federation) e Consultor Esportivo Especialista em Badminton. As aulas serão das 8 às 20 horas, com data limite para inscrições até hoje, 26 de março.

 Mais informações sobre o curso podem ser adquiridas na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sedel), com o professor Wallace Fróes.

(Ascom – Sedel)

PETROLÃO: Requerimento de Eliziane Gama convoca empresário que aponta Lula e Dilma como sabedores da corrupção na Petrobras

A CPI da Petrobras da Câmara aprovou nesta terça-feira (24) requerimento, de autoria de Eliziane Gama (PPS-MA), que convoca o empresário Auro Gorentzvaig, cuja família era sócia da Petrobras na refinaria Triunfo, no Rio Grande do Sul.

Gorentzvaig denunciou ao Ministério Público Federal que a estatal comprou a petroquímica Suzano pelo triplo do preço e que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff sabiam da negociata. O empresário também afirmou que o ex-presidente mantinha relações estreitas com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

 O empresário disse ainda que durante um encontro com o então presidente Lula, o petista teria desdenhado do Judiciário ao ser informado sobre eventuais problemas com a transação.

 “Poder Judiciário não vale nada. O que vale são as relações entre as pessoas”, disse o presidente da República, segundo informou Gorentzvaig aos procuradores.

Vaccari

A CPI também aprovou requerimento do PPS que pede a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O dirigente foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e corrupção. Vaccari, segundo os delatores ouvidos pelos investigadores da Lava Jato, recebia parte da propina desviada da Petrobras.

“Além de aprovar estas convocações, a CPI precisa rapidamente marcar as datas destas oitivas, já que temos aqui duas figuras importantes e que podem trazer informações novas para os trabalhos da comissão”, justificou a deputada Eliziane Gama.

Sigilos

Eliziane também teve aprovados requerimentos de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor de Abastecimento da estatal da Petrobras, Renato Duque, e do seu ex-subordinado, Pedro Barusco. Os dois estão presos em Curitiba e são reús em processo em que são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Em ato politico o PSDB de Imperatriz receberá novos filiados

Depois da palestra com o presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela (ITV) Luiz Paulo Vellozo Lucas que lotou na semana passada as dependências da Associação Médica, o Diretório Municipal do PSDB realiza hoje mais um ato: a recepção aos novos  filados do partido. 

O “ninho tucano” recebe hoje solenemente às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal pelo menos  50 novos filiados. A informação é do vice-presidente da legenda o vereador Esmerahdson De Pinho, empenhado no trabalho de fortalecimento do PSDB  de Imperatriz.

Conforme o vereador Esmerahdson com mais esse ato, o PSDB  segue o caminho natural de todos os partidos que é  o de procurar se fortalecer para uma maior inserção social e participação ativa no processo eleitoral que se aproxima.

 “O partido tem tido uma participação importante na vida da cidade desde  sua fundação, em 1989.  Já elegeu diversos vereadores,  elegeu por quatro vezes deputado federal o médico Sebastião Madeira, ajudou a eleger deputados estaduais e hoje administra  o município  tendo como marca  principal o  trabalho”   comentou o vereador.

Esmerahdson, a professora Miriam Ribeiro, atual secretária de Desenvolvimento Social, o administrador e empresário Ribinha Cunha e o advogado Daniel Souza são os nomes que o PSDB de Imperatriz apresenta no momento para disputar a sucessão do prefeito Madeira.

Dentro do partido cresce a movimentação  para a definição do nome do partido para a sucessão do prefeito Madeira bem como para  formação de uma boa chapa de candidatos a vereador.

O trabalho de fortalecimento do partido, segundo informa o atual presidente do Diretório Municipal, o economista Cândido Madeira, passa pela inclusão de novos quadros partidários, dai a realização do ato desta quarta-feira. “ O partido tem história na cidade e quer continuar a fazer história”  disse.

Outro ato importante a ser realizado pelo PSDB de Imperatriz será a convenção municipal para a eleição  novo Diretório Municipal,  bem como da Executiva que,  consensualmente o ninho optou  pela indicação do ex-vereador e atual secretário  municipal de trânsito José Ribamar Soares, o Cabo J. Ribamar que ultima a montagem da chapa  a ser apresentada dia 24 de abril, data marcada para a realização do evento.

Mesmo preparado para assumir o comando do partido somente em Abril,  desde agora Ribamar mostra empenho para que o PSDB continue sendo a força política que sempre foi na cidade.  “ Politica, a boa politica a gente faz é com gente, com ideias, com comprometimento e isso que pretendemos fazer: trazer gente com boas ideias e comprometidas com  nossa cidade”  declarou o próximo presidente do PSDB municipal.

Com mais de dois mil filiados o PSDB de Imperatriz atua com todas as suas instâncias. O PSDB Mulher é presidido pela pedagoga Maura Barroso, a JPSDB é comandada pelo estudante e presidente da Associação dos Moradores da Vila Macedo, Joenes Conceição Chagas.

Na ultima eleição o partido além de eleger o prefeito  Sebastião Madeira,  elegeu quatro vereadores:  José “Buzuca” Carcneiro, Teresinha Soares,  Esmerahdson De Pinho e Caetana.

Estação Ministério Público entrevista promotor Joaquim Júnior

A edição do dia 21 de março do Programa Estação Ministério Público teve a presença do promotor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher da Comarca de Imperatriz.

O promotor de justiça iniciou sua participação comentando o caso de ofensas proferidas na internet contra o Maranhão; apontou as diferenças entre a liberdade de expressar o pensamento e o crime de ódio; relacionou alguns exemplos de xenofobia que acontecem atualmente e afirmou que todo crime cometido pela internet deixa rastros e é possível ser investigado.

Joaquim Júnior, que também responde por outras promotorias, comentou sobre a cobrança indevida de taxas pelo Colégio Militar de Imperatriz.

O 1º Encontro Regional de Segurança Pública, a falta de creches nos municípios e o uso irregular do espaço público também foram abordados no programa Estação Ministério Público.

Redação e foto: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)​

Dos 7 milhões de maranhenses, mais de 4 milhões sobrevivem de “Bolsa Família”

Por John Cutrim

Reportagem, exibida na noite destra segunda-feira (23) pela Rede Record, mostrou o legado de atraso, miséria, fome, dívidas, escândalos de corrupção, insegurança, educação sem qualidade, deixado pela oligarquia Sarney no Maranhão.

Em quase uma hora de reportagem, a herança maldita dos sucessivos governos de Roseana Sarney e de aliados do grupo Sarney foi retratada pelo programa Repórter Record, apresentado por Heleine Heringer com produção de Daniel Motta.

A pobreza abordada de forma nua e crua e as condições insalubres de sobrevivência, mostrada para todo o Brasil pela emissora do bispo Macedo, é a realidade fiel dos governos ininterruptos de Roseana e membros do clã que, vergonhosamente, deixaram quase 2 milhões de maranhenses abaixo da linha de miséria (renda per capita de R$ 70 por mês). Dos quase 7 milhões de maranhenses, existem mais de 4 milhões sobrevivendo na base do Bolsa Família.

A oligarquia Sarney em mais de quatro décadas de desgoverno deixou um grande passivo negativo: 64% da população passando fome; as três piores cidades em renda per capita – das 100 cidades com pior IDH, 20 são do Maranhão; apenas 6,5% dos municípios maranhenses com rede de esgoto e dos 15 municípios brasileiros com as menores rendas, segundo o IBGE, dez situados no Maranhão (é o estado brasileiro com maior percentual de miseráveis). O Maranhão tinha, em 2012, governado por Roseana Sarney, a segunda maior taxa de analfabetismo de jovens e adultos, com 20,8% da população de 15 anos ou mais sem saber ler e escrever e ainda altas taxas de mortalidade infantil.

Portanto, extirpar todos os males deixados pelo sarneisismo não será tarefa fácil. Retirar o Maranhão da lama, do abandono, do descaso e da condição de estado mais pobre e atrasado do país exige tempo, união, esforço concentrado dos entes públicos e da sociedade civil e, principalmente, ações práticas eficientes.

Nesse aspecto, o governador Flávio Dino implementa um conjunto de ações para alavancar os indicadores sociais dos municípios, por meio do Plano de Ação ‘Mais IDH’. Segundo Flávio Dino, a diretriz da gestão é garantir um grande salto na qualidade de vida em um curto espaço de tempo, pois, pela primeira vez, os municípios maranhenses terão atenção direcionada pelo poder estadual. Agora é aguardar os resultados!

Waldir Maranhão pode perder mandato e ficar inelegível por 8 anos.

Estadão

Contas desaprovadas de 2010 correrão em segredo de justiça

Apontado pelo doleiro Alberto Youssef -­ um dos alvos centrais da Operação Lava Jato ­ como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobrás, o deputado Waldir Maranhão (PP­MA), vice-­presidente da Câmara, não consegue explicar a origem e R$ 426 mil que entraram no caixa de sua campanha em 2010. A afirmação é do Ministério Público Federal no processo em que pediu a cassação do mandato obtido pelo político naquele ano. Se for condenado, ficará inelegível por oito anos.

Deputado Waldir Maranhão

O Ministério Público no Maranhão disse que a inconsistência nas contas eleitorais do vice da Câmara pode ter ligação com o esquema investigado na Lava Jato ­ segundo os investigadores, recursos desviados da estatal abasteceram campanhas eleitorais. Mas o órgão ressalva que ainda não possui dados para comprovar a relação.

A equipe de reportagem teve acesso à íntegra da ação, que corre em segredo de Justiça. Os documentos mostram que o deputado foi instado a retificar sua prestação de contas pela Justiça Eleitoral maranhense. Mesmo após as correções, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu reprovar suas contas e aprovar a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

Maranhão diz que o dinheiro era proveniente de recursos próprios. Mas chamou atenção das autoridades o fato de ele ter declarado, no mesmo ano, patrimônio líquido de R$ 16,5 mil (dinheiro em espécie), muito menos do que doou para si. Em um primeiro momento, o vice da Câmara justificou dizendo que “esqueceu de declarar o valor em espécie de R$ 200 mil”.

Afirmou ainda que financiou sua campanha com seu salário de deputado federal, à época fixado em R$ 16,5 mil mensais. Em outro momento, acrescentou que contava com dinheiro da venda de sua casa ­ R$ 550 mil, em 4 de agosto de 2010. O valor seria recebido em três parcelas, sendo a última para outubro daquele ano. A Justiça rejeitou as explicações e reprovou as contas.

Divergência. O juiz José Carlos Sousa Silva, relator das contas, escreveu que “não foi apresentada justificativa aceitável” para a divergência dos rendimentos. “Não é razoável acreditar que tenha economizado a totalidade de seus ganhos”, diz um dos pareceres do Ministério Público apresentados ao TRE.

Após a reprovação, foi iniciado o processo de cassação do mandato, ainda em 2011. Nas alegações finais, apresentadas em 9 de janeiro de 2015, o Ministério Público afirmou que a quebra dos sigilos de Maranhão não permitiu ter “elementos que comprovem a transação imobiliária” e os extratos bancários “não registram movimentação financeira em quantia que justifique a venda”. A Procuradoria ainda destacou o fato de Maranhão ter omitido o negócio de sua prestação de contas e não ter apresentado a escritura de compra e venda.

Recursos. Diversos recursos apresentados pela defesa do político contribuíram para retardar o julgamento. O próprio TRE afirmou, em nota enviada à reportagem, que “há uma série de incidentes e recursos utilizados pela defesa do parlamentar que redundaram nesse ‘atraso’ na prestação jurisdicional”.

A demora beneficia o deputado. No início de 2015, sua defesa pediu que a ação fosse extinta sem que a cassação fosse apreciada pelo TRE. O argumento é que a cassação perdeu sentido, pois o mandato questionado acabou em 31 de janeiro, um dia antes de o maranhense assumir novo mandato (para o qual foi eleito em 2014) e ser escolhido 1.º vice-­presidente da Câmara.

O TRE e o Ministério Público no Maranhão afirmaram que a ação precisa ser julgada mesmo com o mandato encerrado porque, se condenado, o deputado pode ficar inelegível. Segundo o TRE, o caso deve ir a plenário até abril. Os dois órgãos explicaram que Maranhão pôde ser candidato em 2014 e obter um novo mandato porque a reprovação das contas de eleições anteriores não o impede de obter a certidão de quitação eleitoral.

Em 6 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal aceitou abrir inquérito para investigar Maranhão por formação de quadrilha no âmbito da Lava Jato. Entre os políticos investigados no Supremo, a maioria é do PP. Maranhão foi citado por Youssef como um dos políticos de legenda “cuja posição era de menor relevância dentro do partido e que recebiam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil por mês”.

Surpresa. O deputado Waldir Maranhão afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as explicações que tem para dar sobre o caso são as que constam do processo e não tem nada a acrescentar. Disse ainda ter ficado surpreso com a inclusão de seu nome entre os políticos envolvidos na Lava Jato e está à disposição das autoridades.

CCJ promove debate sobre maioridade penal

Agência Câmara Noticias 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) debate nesta terça-feira (24) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93 e 38 apensadas). O tema voltou a ser debatido no colegiado e, para dar mais profundidade à discussão, os deputados aprovaram dois requerimentos para a realização de uma audiência pública.

Um dos requerimentos, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), propõe ouvir representantes de diversas entidades da sociedade civil. O segundo, dos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Maria do Rosário (PT-RS) e Décio Lima (PT-SC), determina que a audiência deverá contar também com a participação de dois constitucionalistas, com opiniões a favor e contra a matéria.

Relatório

Na reunião da quarta-feira passada (18), o deputado Luiz Couto (PT-PB) chegou a ler seu relatório contrário à admissibilidade do texto, mas um pedido de vista conjunto impediu a análise da matéria. No mesmo dia, o tema foi discutido durante a comissão geral no Plenário da Câmara.

A expectativa do presidente da CCJ, deputado Artur Lira (PP-AL) é que, após a audiência pública sobre a PEC da Maioridade Penal, a admissibilidade da proposta possa começar a ser discutida na comissão. Ele estima que a votação deve ocorrer no início de abril.

Nesta terça-feira, serão realizadas duas mesas redondas, com os seguintes convidados:

1ª Mesa

– os advogados constitucionalistas Fabrício Juliano Mendes Ribeiro e André Ramos Tavares.

2ª Mesa

– o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho;
– a subprocuradora-geral da República, da Associação Nacional dos Procuradores da República, Raquel Dodge;
– o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa; e
– a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Ketterman.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 1.

Delator entrega recibos do PT de doações que teriam ocultado propina

O delator Augusto Mendonça, do grupo Setal, entregou à Justiça Federal os recibos de doações partidárias e eleitorais feitas por suas empresas para o PT entre 2008 e 2012, documentos que seriam a prova de que as doações legais ocultariam dinheiro de propina desviado da Petrobras.

João Vaccari - tesoureiro PT enrolado

O tesoureiro petista, João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque - preso pela segunda vez há uma semana, na décima fase da Operação Lava Jato - teriam sido as peças centrais da lavagem de dinheiro, que transformava recursos ilegais em legais dentro do sistema oficial de repasses para partidos e campanhas.

Os documentos foram anexados à denúncia criminal aceita nesta segunda-feira, 23, pelo juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Lava Jato --, contra Duque, Vaccari, o lobista Adir Assad, e outras 24 pessoas.

No material estão quatro recibos emitidos pelo PT de doações para o Diretório Nacional do partido de R$ 500 mil, em 2010. O valor repassado em 7 de abril, quando era dada a largada para a campanha da presidente Dilma Rousseff, foi o mais alto doado dentro de uma lista de 24 repasses partidários e de campanha listados pelo delator.

São quatro recibos, com números sequenciais, datados de 7 de abril de 2010. Três com valores de R$ 150 mil e um de R$ 50 mil.

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato sustenta que R$ 4,26 milhões desviados de duas obras de refinarias (Repar, no Paraná, e Replan, em Paulínia) foram parar nas contas de diretórios do PT, entre 2008 e 2012.

Foram beneficiados: o Diretório Nacional, o Diretório da Bahia, o Diretório Municipal de Porto Alegre e o Diretório Municipal de São Paulo. Os pagamentos foram prioritariamente para o PT nacional, com liberações mensais.

Por meio de quatro empresas de Mendonça foram feitas 24 doações eleitorais para o PT. Primeiro executivo a fazer delação com a Lava Jato, em 2014, Mendonça confessou que pagou propinas "acertadas com Renato Duque" em forma de doações.

"Houve 24 doações eleitorais feitas ao longo de 18 meses por empresas vinculadas ao grupo Setal para pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores. Essas doações eleitorais foram feitas a pedido de Renato Duque e eram descontadas da propina devida à diretoria de Serviços", declarou o procurador.

"João Vaccari indicava as contas dos diretórios, onde deveriam ser feitos esses depósitos", sustenta o MPF. "Temos evidência de que João Vaccari Neto tinha consciência de que esses pagamentos eram feitos a título de propina, porque ele se reunia com regularidade com Renato Duque para acertar valores devidos", explicou o procurador.

Delações

O empresário e operador de propinas Augusto Mendonça afirmou à Lava Jato que fez "supostas 'doações', que eram pagamentos de propina, a pedido de Renato Duque e com o auxílio de João Vaccari".

"Cada pagamento era deduzido do montante de propina devido. O momento das propinas e os valores eram indicados por Renato Duque, enquanto as contas e Diretórios do PT que recebiam os pagamentos eram indicados por João Vaccari".

"A vinculação entre as doações políticas e os pagamentos feitos pela Petrobrás aos Consórcios Interpar e Intercom pode ser comprovada pela comparação entre as datas em que a Petrobrás pagou os consórcios e as datas, subsequentes, em que empresas controladas por Augusto Mendonça promoveram a transferência de propina disfarçada de doações oficiais para partido político", sustenta a denúncia do MPF.

Os consórcios Interpar e Intercom são formados pela Mendes Jr, MPE e SOG e atuaram em obras da Repar e Replan.

O tesoureiro foi denunciado por corrupção passiva - por conta dos desvios em obra da Petrobras - e lavagem de dinheiro - por causa das doações partidárias.

Vaccari e Duque e outros 25 denunciados são apontados no desvio de R$ 135 milhões em quatro obras: na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, na Refinaria de Paulínia (Replan), no Gasoduto Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e no Gasoduto Urucu-Coari (Amazonas).

Na semana passada, quando a Procuradoria denunciou Vaccari, seu advogado, o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, em nota, rechaçou as suspeitas contra o tesoureiro do PT.

"O sr. Vaccari repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Torna-se importante reiterar que o sr. Vaccari não participou de nenhum esquema para recebimento de propina ou de recursos de origem ilegal destinados ao PT.Ressaltamos que causa estranheza o fato de que o sr. Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores, durante entrevista no dia de hoje, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010".

Duque, por meio de seu advogado, Alexandre Lopes, também nega enfaticamente envolvimento com o esquema de propinas na estatal.

Duque está preso na PF em Curitiba e será transferido para um presídio do Estado.

ITZ: Ildon de volta ao PMDB

O ex-prefeito Ildon Marques permanece calado. Um fato que deve movimentar sua órbita nos próximos dias é a movimentação do PMDB estadual de vê-lo de volta ao partido e com amplos poderes. O senador João Alberto seria o artífice dessa articulação. (coluna Coló - O progresso)

Deputada Valéria Macedo participa de Oficina sobre o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares

A deputada estadual Valéria Macedo participou nesta quinta-feira, 19, do primeiro dia da oficina sobre o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares. O objetivo do evento foi preparar a construção da proposta do Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelar 2015, discutindo o papel dos conselheiros tutelares frente às mudanças apresentadas na lei 12.696/12.

A programação é de responsabilidade da Associação de Conselheiros e ex- Conselheiros Tutelares dos Municípios do Maranhão (ACECTMA), cujo coordenador, Carlos Sérgio Sousa, destacou o apoio e parceria da deputada Valéria Macedo com a causa da proteção à infância.

 Em sua fala, a deputada Valéria Macedo reafirmou seu compromisso com a causa da infância e da adolescência e destacou a importância de se conversar em rede na busca de soluções para situações que desafiam a todos. “Coloco meu mandato a disposição dessa causa. Não podemos pensar no futuro sem pensar em uma criança saudável psicologicamente, fisicamente. Para isso, a violência tem que ser combatida e a criança tem que ser respeitadas. Os nossos conselheiros e membros também devem ter a sua atuação garantida”, afirmou Valéria.

 A mesa no evento foi formada, além da deputada Valéria Macedo, pela secretária municipal da criança e assistência social (SEMCAS), Andréia Lauande, pelo representante do Maranhão no FCNCT, Ivan Nilo, pelo coordenador de informação do Maranhão, Raimundo Rodrigues, e representante da Ouvidoria de Segurança Publica e ACECTMA e a participação de uma adolescente que foi ouvida por todos.

MUDANÇA

 O Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares foi instituído pela Lei 12.696 de 2012 – que alterou os artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentado pela Resolução nº 152 do Conanda. A Lei estabeleceu que a escolha de conselheiros tutelares se desse em data unificada em todo o território nacional, ampliou do mandato dos conselheiros de três para quatro anos e o reconheceu os seus direitos sociais e trabalhistas. Já a Resolução nº 152 dispôs sobre as regras de transição para o primeiro processo de escolha unificado.

 Ao final, a deputada informou que protocolou requerimento de audiência publica para discuti os processos de eleições unificadas em todo o Estado do Maranhão, com a participação de vários setores envolvidos com essa questão.   

Assessoria