Jonh Cutrin
Nesses tempos em que problemas complexos são contemplados com “soluções fáceis” e primárias, é preciso examinar com cuidado o que está sendo apregoado. Refiro-me ao estardalhaço que está sendo feito com o anúncio das atualizações na lei das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) como se isso resolvesse os problemas estruturais existentes em uma região ou em um estado. Ou como se ela, apenas ela, fosse capaz de atrair indústrias e levar à prosperidade. A lei das ZPEs é um projeto do governo Sarney, já existe há mais de 30 anos e não mudou o Brasil, nem a região mais pobre do país para onde foi destinada. Não por culpa da lei, mas do entendimento dos estados, que era apenas criar uma ZPE, imaginando que as indústrias viriam correndo se instalar e exportar.
Muitos projetos naufragaram por isso. Mas alguns estados souberam utilizar a lei, prosperaram e se tornaram exportadores com os benefícios da lei. Um caso exemplar é o do Ceará, com a ZPE do Porto de Pecém. Isso porque promoveram estudos com a Federação de Indústrias do Ceará e trabalharam como parceiros próximos na construção das condições necessárias para tornar a ZPE um sucesso incontestável. A ZPE foi instalada e construída por uma empresa do estado, mista, uma pessoa jurídica privada, formada por sociedade por cotas. As empresas que estão na ZPE do Pecém são cotistas da empresa estadual e assim tem influência nas decisões e na escolha dos dirigentes, com mandato de dois anos. Isso atraiu as empresas para lá e criou um laço forte de fidelidade com a ZPE.
Outro atrativo muito importante para as empresas, todas exportadoras, é que o Porto do Pecém tem 30% de capital do Porto de Rotterdam e, desta forma, é uma porta de entrada para a Europa. Nessa ZPE estão instalados vários tipos de indústrias como siderúrgicas, a Vale e muitas outras. Mas, compatível com o que fazem os shoppings que chamam grandes lojas de departamento e supermercados para serem âncoras de atração dos compradores, a ZPE está atraindo empresas para produzirem a energia do futuro, o Hidrogênio Verde (H2V), se valendo de serem os maiores produtores brasileiros de energia renovável, tanto eólica quanto solar, de terem no Porto do Pecém uma entrada garantida para fornecerem essa energia à Europa. E, como não tem água, estão instalando uma usina de dessalinização da água do mar, já que o processo da obtenção do hidrogênio precisa de água doce abundante, de energia renovável, num processo em que é usada a eletrólise para separar o hidrogênio do oxigênio.
Essa ideia nasceu na Federação de Indústrias do Ceará e foi desenvolvida pelo estado e pela ZPE, com apoio das indústrias. Este é o modelo que adotamos no Maranhão. O modelo que deu certo, ante tantos fracassos em fazer funcionar uma ZPE. Nós estamos trabalhando nisso há algum tempo, com a união entre o Governo do Estado, por meio da SEPE (Secretaria de Estado de Programas Especiais), a EMAP (Empresa Maranhense de Admininstração Portuária) e a FIEMA (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão). Estamos em negociação para contratar um estudo de viabilidade técnica, econômica-financeira, que norteará o processo de instalação da nossa ZPE.
Atualização do projeto – Tudo isso aconteceu muito antes dessa nova MP. Na verdade, essa nova MP atualiza a lei do governo Sarney, com uma atualização baseada em estudos e diagnósticos desenvolvidos pela academia, instituições de pesquisa e pelo próprio mercado, adequando a lei às mudanças econômicas que aconteceram no Brasil e, globalmente, nestes últimos 30 anos. A nova lei tira das regiões deprimidas o privilégio de ter ZPE. Agora, elas podem ser instaladas em qualquer lugar. Permite que empresas não exportadoras também possam se instalar nelas, mas sem gozarem das isenções tributárias das empresas exportadoras. E também alguns serviços podem se instalar nelas – o que antes não era permitido. As isenções tributárias permanecem as mesmas e as que se instalarem na área da Sudene e Sudam gozam, adicionalmente, de isenção de 75% do imposto de renda. E permite, sob algumas condições, que empresas administradoras de ZPE possam ser entidades privadas.
O governador Flávio Dino discutiu e aprovou tudo isso, na reunião que tivemos quando me fez o convite para a Diretoria Institucional do Porto do Itaqui. E a partir daí, temos nos dedicado inteiramente a isso, em união estreita com a FIEMA, Governo do Estado, através da SEPE, e a EMAP. Depois de muitas reuniões, que envolveram Edilson Baldez e Fernando Renner, pela FIEMA, Ted Lago e eu, pela EMAP, e Luís Fernando Silva, pelo Governo do Estado, debatemos as negociações para contratar o estudo de viabilidade técnica-econômica e financeira que vai levar à implantação da nossa ZPE e do nosso projeto de produção de hidrogênio verde, que avançou muito.
Já temos algumas premissas para o local onde poderá ser instalada a ZPE: onde buscar a água em quantidade suficiente para a produção do hidrogênio verde e o local para a usina de produção de energia renovável, componente essencial para fazer a eletrólise da obtenção do H2V. Esse projeto, que queremos muito bem estruturado, pode ser feito quase totalmente com investimentos privados, como a obtenção da energia renovável e da água, pois temos no processo de obtenção do hidrogênio verde, que será feito por empresas privadas, o mercado garantido para a energia renovável e para o consumo de água. Portanto, um ótimo investimento para as empresas do setor tanto do fornecimento de energia renovável quanto o de fornecimento da água para o projeto.
O Porto do Itaqui é um grande porto, muito bem estruturado e está pronto. É uma garantia.E poderá facilmente fazer, com algum porto europeu, um acordo operacional para colocar, via esse porto, não só o H2V, mas outros produtos destinados àquele continente. A União Europeia tem dificuldades climáticas e geográficas para produzir, com eficiência, comparável a nós, energias renováveis. E é a região do globo mais consciente dos problemas com o efeito estufa, A energia é fundamental para manter o altíssimo nível de desenvolvimento que alcançaram.
Se alguém merece homenagens pela ZPE é o ex-presidente José Sarney, que começou tudo há mais de trinta anos atrás.
