29 junho 2021

CCJ da Câmara Municipal realiza última reunião do período



Aconteceram discussões, análises de constitucionalidade e encaminhamentos 


Sidney Rodrigues – ASSIMP 

Foto -Sidney Rodrigues 

           A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Imperatriz realizou mais uma sessão nesta segunda (28 de junho). Oito matérias estiveram em discussão.  

            Na pauta suspensão de energia, distribuição de absorventes pelo município, reconhecimento da prática de exercícios, placas informativas de LIBRAS em repartições públicas, nome a logradouro, instalação de PARKLET e títulos de cidadania. 

            A Comissão discute, dá pareceres e vota de acordo com a constitucionalidade, fazendo um trabalho técnico, onde cada matéria é submetida à apreciação de todos os integrantes, com rigoroso critério jurídico e só depois de retiradas todas as dúvidas e feito todo o trâmite legal, são encaminhadas ao plenário para votação. 

            Projetos só avançam se primeiro passarem pela CCJ, o que diminui o acúmulo de matérias e discussões durante as sessões ordinárias. 

            Participaram da reunião os vereadores Chiquim da Diferro (DEM), Bebé Taxista (AVANTE), Adhemar Freitas Jr (SDD), Carlos Hermes (PCdoB), o presidente Fábio Hernandez (PP), remotamente, João Silva (MDB) e o assessor técnico das comissões Hugo Ferro. 

            A CCJ se reúne todas às segundas-feiras, as 8h30 da manhã, na Sala das Comissões e envia as pautas aos gabinetes dos vereadores antecipadamente.  Esta foi a última reunião antes do recesso parlamentar.

 

Projetos de Lei que entraram em discussão: 

Nº 13/2021 – Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água e energia a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço – Autor: Chiquim da Diferro – Relator: Adhemar Freitas Jr 

 

Nº 15/2021 – Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde – Autores: Cláudia Batista / Manchinha – Relator: Fábio Hernandez 

 

Nenhum comentário:

Postagem em destaque

Brandão destaca papel histórico de Madeira na Regularização Fundiária do Maranhão

Precursor do projeto no Estado, Dr. Daniel Sousa atual no TJ na pasta de Regularização Fundiária. Em recente evento promovido pela Agência E...