Aconteceram discussões, análises de constitucionalidade e encaminhamentos
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Foto -Sidney Rodrigues
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Imperatriz realizou mais uma sessão nesta segunda (28 de junho). Oito matérias estiveram em discussão.
Na pauta suspensão de energia, distribuição de absorventes pelo município, reconhecimento da prática de exercícios, placas informativas de LIBRAS em repartições públicas, nome a logradouro, instalação de PARKLET e títulos de cidadania.
A Comissão discute, dá pareceres e vota de acordo com a constitucionalidade, fazendo um trabalho técnico, onde cada matéria é submetida à apreciação de todos os integrantes, com rigoroso critério jurídico e só depois de retiradas todas as dúvidas e feito todo o trâmite legal, são encaminhadas ao plenário para votação.
Projetos só avançam se primeiro passarem pela CCJ, o que diminui o acúmulo de matérias e discussões durante as sessões ordinárias.
Participaram da reunião os vereadores Chiquim da Diferro (DEM), Bebé Taxista (AVANTE), Adhemar Freitas Jr (SDD), Carlos Hermes (PCdoB), o presidente Fábio Hernandez (PP), remotamente, João Silva (MDB) e o assessor técnico das comissões Hugo Ferro.
A CCJ se reúne todas às segundas-feiras, as 8h30 da manhã, na Sala das Comissões e envia as pautas aos gabinetes dos vereadores antecipadamente. Esta foi a última reunião antes do recesso parlamentar.
Projetos de Lei que entraram em discussão:
Nº 13/2021 – Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água e energia a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço – Autor: Chiquim da Diferro – Relator: Adhemar Freitas Jr
Nº 15/2021 – Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde – Autores: Cláudia Batista / Manchinha – Relator: Fábio Hernandez
Nenhum comentário:
Postar um comentário