Flávio Dino cumpre agenda neste sábado(21) em Edison Lobão

Em parceria com Agemsul, Sinfra e Sedes, governo vai autorizar obrase serviços em toda a região

Neste sábado (21), o governador do Maranhão, Flávio Dino, estará em Governador Edson Lobão para entregar equipamentos que representam desenvolvimento e anunciar obras que beneficiarão a cidade e os municípios de Buritirana, Davinópolis, Lajeado Novo, São João dos Paraíso e São Pedro da água Branca

Entre a agenda de compromissos, Flávio Dino entregará cestas básicas, no âmbito do Programa Comida na Mesa; assinará a OS para construção de Areninha Esportiva; entregará kits esportivos; assinará o acordo de cooperação técnica para implantação da plataforma Maratoninha Maker de ensino de robótica on-line e capacitação de professores da rede municipal; anunciará a reforma da Praça da Matriz em Buritirana; além do início da implantação de Pavimentação em São Pedro da Água Branca. 

SERVIÇO

O QUÊ: Flávio Dino cumpre agenda em Governador Edison Lobão

QUANDO: Sábado (21)

HORÁRIO: 09h

LOCAL: Rua Santa Teresa- Centro (ao lado da Igreja Matriz- Governador Edison Lobão)

Cerca de 100 pessoas já foram demitidas no Maranhão por se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19

 

Cerca de 100 pessoas já foram demitidas no Maranhão por se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. A medida segue uma determinação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT).

A maior parte das pessoas que foram demitidas no Maranhão eram profissionais da área da saúde, trabalhadores domésticos e comerciários.

Segundo o Ministério Público, a recusa injustificada da vacina é considerada ato faltoso, passível de demissão, mas o desligamento só deve acontecer em último caso. A imunização pode ser exigida pelo empregador quando há doses de vacinas disponíveis na região.

"O STF já entendeu que a vacina é obrigatória. O trabalhador não pode ser forçado a vacinar, mas ele pode arcar com algumas consequências da não-vacinação. Caso não ocorra a vacinação do trabalhador, pode sim ocorrer a vacinação", explicou Maurel Mamede Selares, procurador-chefe do MPT.

O trabalhador pode não tomar vacina caso apresente uma prescrição médica ou atestado, mostrando que não há condições para se imunizar. De acordo com Maurel Mamede Selares, a partir disso, a empresa pode determinar outros regimes de trabalho como home office e tele trabalho.

A orientação é que as empresas coloquem o risco de contágio pela Covid-19 no seu programa de riscos ambientais e a vacina no controle médico ocupacional.

Em último caso, se o trabalhador não se vacinar ou não apresentar justificativa, ele pode perder alguns benefícios no ato da demissão.

"O empregador deve procurar uma justificativa e tentar convencer o empregado por duas vezes a se vacinar. Caso o empregado se negue, ele poderá ser demitido por justa causa tendo como perder uma série de direitos. Ele poderá receber somente o saldo de salário, proporcional de férias, de 13º e todos os outros benefícios ele não poderá receber nenhuma", explica Anny Lamara, vice-presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB-MA.

Mais informações no G1MA.

Bolsonaro decide vetar o artigo que previa fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

G1

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definia regras para formação do Fundo Eleitoral. O artigo previa que o fundo seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral deste e do próximo ano.

Cálculos de analistas do Congresso indicavam que, por essa regra, o valor poderia ficar em R$ 5,7 bilhões.

O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação.

Bolsonaro ainda não oficializou a decisão de vetar o artigo sobre o fundo eleitoral. O prazo final para sancionar ou vetar é esta sexta-feira (20).

O presidente já vinha dizendo publicamente que vetaria. O valor de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso, teve repercussão negativa, por ser muito acima do montante das últimas eleições.

Estranho! Davinopolis vira reduto de empresas com negócios com prefeituras da região

Empresas recém constituídas com endereço em Davinópolis vencem licitações em várias cidades da região

De repente a cidade de Davinópolis virou um dos maiores campos de abertura de empresas que prestam serviços para prefeituras da região. Várias empresas recém criadas passaram a faturar alto nas prefeituras do Maranhão e com endereço de localização na cidade do prefeito Coquinho. Espantosamente, empresários conhecidos da cidade de Imperatriz também adotaram as mesmas estratégias, ainda sem justificativas aparente. 

Na cidade de Carolina, duas empresas quase gêmeas, com diferença de idade de poucos dias, abocanharam pregões que beiram os milhões.  Agora resta saber se a produção ocorre dentro da cidade e emprega davinolopenses ou se as empresas são apenas de fachada, se somente para angarias os benefícios fiscais ou se tem coisas mais obscuras ao que aparenta.

PF faz buscas contra Sérgio Reis e deputado bolsonarista Otoni de Paula

A Polícia Federal faz buscas na manhã desta sexta-feira (20) contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis. Eles são alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação investiga incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia.

Ao todo, 29 mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes e atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Agentes da Polícia Federal (PF) foram ao menos a quatro endereços no Rio e em Brasília ligados ao cantor e ao deputado. “O objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”, afirmou a PF, em nota.

Assembleia decreta luto oficial de três dias pelo falecimento de Manoel da Conceição

A Assembleia Legislativa do Maranhão decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do líder camponês e fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), Manoel da Conceição, aos 86 anos, em Imperatriz. Na sessão plenária desta quarta-feira (18), o chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), também solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao maranhense, considerado símbolo da luta dos trabalhadores do campo e da resistência ao Regime Militar no Brasil.

Othelino destacou que Manoel da Conceição foi um dos valentes brasileiros que ousaram enfrentar os momentos de exceção ao arbítrio vivenciados no país, além de ser um dos maiores líderes da luta dos camponeses no Maranhão.

“Hoje, tivemos a perda desse grande brasileiro e maranhense, que faz parte da história de resistência do nosso país. Um grande líder que tem muito a ver com a trajetória de diversos brasileiros que pagaram quase com a própria vida por resistirem ao Regime Militar”, disse.

O parlamentar frisou, ainda, que o legado de luta e coragem deixado por Manoel da Conceição não deve ser esquecido. “Homens como ele partem para outro patamar, mas deixam viva a história que construíram. Por isso, merece todas as nossas homenagens”, concluiu Othelino Neto.

Assembleia do Maranhão aprova concessão de medalha a José Sarney

 

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Resolução Legislativa nº 140/2019, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao ex-presidente da República José Sarney.

Em sua justificativa, Roberto Costa destaca os relevantes serviços prestados por Sarney ao Maranhão e à nação, enfatizando sua biografia como político, redator e editorialista maranhense, que iniciou a vida política no movimento estudantil, atraindo, desde muito jovem, a atenção de partidos políticos.

Roberto Costa relata a caminhada de Sarney, desde 1954, quando candidatou-se a deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD). Eleito suplente aos 25 anos, embarcou para o Rio de Janeiro para assumir o cargo de deputado federal.

O propositor da comenda destaca ainda que Sarney ocupou três mandatos como deputado federal e conquistou o Governo do Estado do Maranhão aos 35 anos, nas eleições de outubro de 1965. Em seu mandato como governador, considerou como uma das prioridades a pasta da infraestrutura, sendo responsável por importantes obras de implantação da BR-135, do Porto do Itaqui e da Ponte Governador José Sarney.

Lembrou ainda que, entre 1971 e 1979, José Sarney foi senador pelo Maranhão. Em 1985, com o falecimento do presidente Tancredo Neves, ele, que era vice-presidente, foi efetivado no cargo de presidente da República.

Senado

Quatro meses depois de deixar a Presidência, diz o deputado, Sarney foi eleito senador pelo Amapá, sendo reeleito mais duas vezes, em 1998 e 2006. Como senador, ocupou a Presidência da Casa durante os anos de 1995 a 1997, 2003 a 2005 e 2009 a 2013.

“É impossível resumir a trajetória e todas as contribuições que José Sarney deu para o Maranhão. Mas não somente a figura de político mais longevo da República merece destaque. É importante mencionar o trabalho exercido por Sarney como escritor e como jornalista, que foi o primeiro passo na sua carreira’, disse

Obras de recuperação de ruas seguem a todo vapor em Estreito

Trabalho segue a todo vapor na gestão de Léo Cunha.

ESTREITO – A ação realizada pela Prefeitura de Estreito, através da Secretaria de Infraestrutura, já está dando cara nova às ruas que ligam os bairros da Areia e Passagem da volta.

“A recuperação tem como finalidade tornar o tráfego mais acessível e facilitar a vida da nossa população”, destacou o prefeito Léo Cunha. 

Lula chega ao Maranhão e é recebido pelo governador Flávio Dino

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou no início da noite desta quarta-feira (18) a São Luís, para uma série de encontros com líderes políticos e movimentos sociais. O ex-presidente foi recebido pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB).

Além de Dino, Lula deverá se reunir com Weverton Rocha (PDT), Carlos Brandão (PSDB) e Roseana Sarney (MDB). Na pauta, eleições de 2022, o desenvolvimento regional, o combate à fome e a luta por vacinas.

CAROLINA: Quatro empresas faturam novos contratos de R$ 2,88 milhões do transporte escolar

Cidade em ação

Mesmo acusado de má gestão no transporte escolar, secretário volta a assinar contratos suspeitos

NNa quinta-feira (12), um dia antes de anunciar o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino, o secretário de Educação e vice-prefeito Ésio Lobá assinou o resultado da licitação do transporte escola com contratos que somam R$ 2.888.632,11 – dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e onze centavos. A informação é do Diário Oficial dos Municípios do Maranhão, desta sexta (13), Edição Nº 2664. Conforme o Resultado da Licitação Nº 021/2021, as empresas B. M. LOCAÇÕES EIRELI CNPJ 20.548.634/0001-90 [R$ 722.579,70], de Novo Repartimento (PA); COSTA NETO CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ 02.772.763/0001-86 [R$ 722.606,51], de Trizidela do Vale (MA); J. L. COELHO CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ 19.421.196/0001-16 [R$ 2 722.593,10], de Riachão (MA); e, NASCIMENTO SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ 14.794.268/0001-57, também de Riachão [R$ 720.852,80].

Consulta aos cadastros das empresas junto à Receita Federal, claramente, se identifica semelhanças com outras empresas costumeiras vencedoras de licitações durante o mandato do prefeito Erivelton Neves, da Renovação. A Costa Neto é o maior e melhor exemplo. A empresa fatura contratos desde shows, transporte escolar, limpeza urbana, construções, reformas, e uma infinidades de outros negócios suspeitos.

Não será difícil identificar motoristas e veículos de contratos de anos anteriores prestando o serviço de transporte escolar, mesmo mudando a maioria das empresas de papel. O secretário e vice-prefeito Ésio Lobá responde processo na Justiça Federal por incompetência na gestão do serviço prestado aos alunos.

 Investigação iniciada no MP-MA, demonstra que o secretário tem desconhecimento total dos negócios contratados e muito mal prestado à comunidade escolar.

Resultado da Licitação do Transporte Escolar 2021 | Fonte: Diário Oficial

Licitação em Grajaú fica deserta e não apareceu quem queira vender para o Mercial...

Um fato inédito ocorreu nos últimos dias na cidade de Grajaú-MA. Em tempos onde os fornecedores deveriam estar em busca de mais vendas, principalmente às vésperas da saída de uma pandemia, os fornecedores de material de construção simplesmente não tem nenhum interesse em fornecer para a prefeitura de Grajaú. Um certame aberto para compra de materiais de construção, não teve nenhum interessado em negociar com o prefeito Mercial Arruda, o que culminou por parte do pregoeiro em divulgar para qualquer interessado, que o certame ficou “deserto”. Quer dizer, sem interessados. 

Agora resta saber qual o motivo de tanta desconfiança dos fornecedores.

 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Grajaú-MA, no uso de suas atribuições legais, torna público a quem interessar, que o certame licitatório Pregão Presencial nº 050/2021 sob o Sistema de Registro de Preço – SRP do tipo menor preço por item, cujo objeto é a Contratação de empresa para eventual fornecimento de material de construção (tijolos telhas e paralelepípedos), através do Sistema de Registro de Preço (SRP) de interesse da Administração Pública de Grajaú - MA, foi "DESERTO". Grajaú - MA, 17 de agosto de 2021. OSVALDO DA SILVA COSTA. Pregoeiro Oficial. Publicado por: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DO NASCIMENTO

ARAME: Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-secretária e estelionatários

 

Decisão é resultado de Ação por Ato de Improbidade ajuizada pelo MPMA, ajuizada em 11 de agosto

Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 17 de agosto, a indisponibilidade de bens da ex-secretária de Saúde de Arame, Rita de Cássia Sarmento; do ex-secretário de Finanças, Diogo Carvalho e dos supostos estelionatários Dirceu Batista; Mikail Luiz França e Juan Guilherme Costa, no valor total de R$ 450 mil, transferidos irregularmente pelo Município, em dezembro de 2019.

Resultado de Ação por Ato de Improbidade Administrativa, formulada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo (que responde temporariamente pela comarca), a decisão foi proferida pela juíza Selecina Locatelli.

Por meio de processos de pagamento de despesas extraordinárias, Juan Costa recebeu R$ 100 mil, Mikail França foi favorecido por R$ 150 mil e Dirceu Batista, o maior beneficiado, recebeu transferências no valor total de 300 mil.

CELULAR

Os pagamentos teriam sido motivados por solicitações originadas do celular da ex-prefeita Jully Hally Menezes, que afirmou ter tido o aparelho clonado. Por isso, a ex-gestora não foi incluída entre os requeridos na ACP do MPMA. A pedido do órgão, a questão ainda está sob investigação pela Polícia Civil.

Segundo o Ministério Público, a secretária de Saúde fez as transferências, sem processos de pagamento ou contratos. Também de acordo com o MPMA, o secretário de Finanças “montou” os processos de pagamento para justificar as transferências.

“Não havia nenhum objeto e os recursos foram transferidos, sem nenhum contrato ou serviço a ser prestado. As verbas foram liberadas sem observar as formalidades legais”, explica o promotor de justiça Felipe Rotondo.

IRREGULARIDADES

A pedido da Promotoria de Justiça de Arame, a Assessoria Técnica do MPMA analisou as transferências e observou diversas irregularidades nas movimentações.

Foram constatadas ausência de numeração dos processos de pagamento (o que inviabiliza a verificação da ordem cronológica dos atos administrativos), empenhos e liquidações das despesas, contratos, ajustes ou acordos. Também faltaram notas fiscais, ordens de pagamento e comprovantes de entrega de materiais ou prestação efetiva dos serviços.

Outros itens inexistentes foram atestos da realização das despesas, documentos de autorização dos pagamentos emitidos após as transferências bancárias, de forma intempestiva, desrespeitando a ordem dos estágios da despesa.

“Não restam dúvidas quanto a atos de improbidade administrativa de Rita de Cássia Sarmento, que teria realizado os TEDs (Transferência Eletrônica Disponível), e de Diogo Alencar Carvalho, que teria montado três processos de pagamento, referentes a processos de despesas extraordinárias, sem observar formalidades legais”, relata o Parecer nº 186/2021, da Assessoria Técnica.

Para o Ministério Público, Juan Guilherme Oliveira, Mikail Luiz França e Dirceu Trindade Batista igualmente contribuíram para os atos de improbidade administrativa, porque foram os beneficiários dos valores transferidos.

ACORDOS

Após notificações, os requeridos têm 15 dias para apresentar manifestação por escrito, incluindo documentos e justificativas, e demonstrar interesse na assinatura de acordos de não persecução administrativa, como previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

Redação: CCOM-MPMA

Maranhão Solidário chega a Imperatriz na sexta-feira (20)

 

Equipe da Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) estará em Imperatriz, na próxima sexta-feira (20), para se reunir com representantes de entidades e organizações da sociedade civil com o intuito de divulgar e tirar dúvidas sobre o processo de inscrição no programa Maranhão Solidário.

O programa vai disponibilizar R$ 1 milhão em apoio financeiro a projetos nas áreas de segurança alimentar e nutricional, criança e/ou adolescente, idoso, combate à pobreza, dependentes químicos, educação, cultura, cursos de capacitação, esportes, causa animal e iniciativas que estimulem a melhoria dos índices de desenvolvimento humano.

Fruto de uma parceria entre as Secretarias de Estado de Articulação Política (Secap), Relações Institucionais (SRI) e Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o programa contemplará 100 organizações sociais, englobando entidades sem fins lucrativos, sociedades cooperativas ou instituições religiosas que se dediquem a trabalhos sociais e que atuem em qualquer um dos 217 municípios maranhenses, financiando projetos nos valores de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, com investimento total de R$ 1 milhão.

As inscrições foram abertas no último dia 30 de julho e seguem até o dia 30 de agosto, através do site www.secap.ma.gov.br ou pelo telefone (98) 99221-6619, ou ainda por e-mail: dúvidas.secap@gmail.com

SERVIÇO
O quê: Reunião para esclarecer dúvidas sobre o Programa Maranhão Solidário.
Quando: Sexta-feira (20), às 9h.
Onde: Auditório da UEMASUL - R. Godofredo Viana, 1300 - Centro, Imperatriz.

Polícia prende mulher por crime ocorrido em 1997, em Porto Franco

Incidindo em ações contra a criminalidade, a Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 10ª Delegacia Regional da PC, por intermédio do Grupo de Pronto Emprego/Imperatriz deu cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva n° 0000416-97.1997.8.10.0040.01.0002-24, em desfavor de uma acusada pelo crime de homicídio qualificado. A prisão ocorreu nesta terça-feira (17).

A ação criminosa aconteceu no ano de 1997, onde a infratora contratou um indivíduo para assassinar uma vítima, de iniciais “R.R.S”, o que de fato ocorreu.

Após intenso levantamento a equipe do GPE localizou e prendeu a mandante na cidade de Porto Franco – MA . Após a prisão, a mesma foi conduzida à Delegacias de Polícia Civil de Porto Franco e encontram-se à disposição da justiça.

Polícia Federal cumpre 60 mandados de prisão contra desvios na saúde em oito estados da federação

Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (18/08) a Operação Reditus* segunda fase da Operação SOS, para combater o desvio de recursos públicos na área da Saúde por meio da contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos no estado do Pará. O objetivo principal desta fase é esclarecer fatos relacionados aos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais apontados no decorrer das apurações.

Cerca de 400 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, cumprem 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal, nos estados do Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.

Os contratos investigados ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses de verba às Organizações Sociais contratadas e estas subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde geridas pelo grupo criminoso, prática conhecida como “quarteirização”.

Depois disso, os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços retornasse para os integrantes da organização criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro.

Além dos mandados de busca e apreensão e prisão, foi determinada a suspensão das atividades de duas empresas utilizadas para lavagem de capitais, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes ao principal operador financeiro do esquema, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores presentes nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados podem alcançar mais de R$ 800 milhões.

*REDITUS, em latim, significa regresso, volta; noutros moldes, o mesmo que retorno. Na investigação apurou-se que os integrantes do grupo criminoso costumavam chamar os valores desviados de "volta".