MOB é acionada por falta de inspeção na rodoviária de Imperatriz

 

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública nesta quarta, 17, contra a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o Estado do Maranhão por falta de fiscalização no Terminal Rodoviário de Imperatriz. A ACP, assinada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de Imperatriz, Sandro Bíscaro, é motivada por reclamações dos usuários.

Após o recebimento das demandas, a Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou Inquérito Civil para apurar as irregularidades. As inspeções do MPMA constataram que a MOB não está realizando fiscalizações no terminal para coibir práticas ilícitas das empresas, favorecendo a prática de aliciadores que vendem passagens com sobrepreço e até mesmo inexistentes.

Em audiência realizada ainda em janeiro deste ano, verificou-se que só há um servidor da agência para realizar todas as tarefas que são de responsabilidade da MOB e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em contrapartida, a MOB alegou que algumas atribuições são da empresa responsável pela administração da rodoviária – RMC, tais como a conservação, vigilância patrimonial e o combate a práticas irregulares no terminal.

A RMC, no entanto, forneceu documentos ao MPMA em que a MOB informa que é responsável pelas penalidades e a fiscalização quanto ao aliciamento de passageiros, corretagem e embarques clandestinos.

“Já faz alguns anos que a Promotoria do Consumidor tem empreendido tratativas extrajudiciais com a MOB, sem sucesso, para que esta realize fiscalizações rotineiras na região, principalmente no que se refere ao combate ao transporte clandestino. Diante da inércia do poder público, resta ao MPMA a necessidade de resolução via judicial”, ressaltou o promotor de justiça Sandro Bíscaro.

Na Ação, o MPMA pede que a Justiça obrigue a MOB a realizar fiscalizações regulares e contínuas, com pelo menos dois fiscais em período integral no Terminal Rodoviário de Imperatriz, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além de outras sanções. A Promotoria do Consumidor também enviou ofício ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas providências quanto à falta de fiscalização da ANTT.

Tribunal eleva indenização a ser paga por corte indevido de energia

 

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão votou, em parte, de forma favorável ao apelo de um consumidor, em razão da suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica em sua unidade, efetuada pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia. O órgão do TJMA majorou o valor da indenização por danos morais a ser pago pela empresa, de R$ 2 mil para R$ 5 mil.

No entendimento da 1ª Câmara Cível do Tribunal, a quantia fixada na sentença da Justiça de 1º grau está abaixo do patamar arbitrado pelo TJMA, em casos semelhantes de corte indevido de fornecimento de energia elétrica, inclusive julgados pela própria câmara isolada.

Em voto acompanhado pelos desembargadores Jorge Rachid e Kleber Carvalho, a relatora, desembargadora Angela Salazar, manteve os demais termos da sentença de primeira instância, que condenou a empresa à devolução da quantia paga desnecessariamente pelo consumidor – repetição do indébito –, no valor de R$ 111,21, com juros de 1% ao mês, a partir da data da citação.

De início, a relatora destacou como incontroverso que o corte de fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor foi efetuado de forma indevida e, consequentemente, há o dever de reparação do apelado. Para ela, o centro da controvérsia era quanto ao valor, considerado irrisório pelo consumidor.

Angela Salazar entende que o valor da indenização não pode ser inexpressivo, a ponto de estimular a reiteração de condutas ilícitas, tais como a narrada nos autos, nem ser exorbitante, a ponto de ocasionar enriquecimento sem causa.

A relatora citou decisões de julgamentos semelhantes de órgãos do TJMA, que fixaram o valor da indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Gestores escolares de Açailândia participam de reunião para avaliação de fluência em leitura

 

AÇAILÂNDIA - Gestores, Técnicos Pedagógicos e Supervisores das escolas da Rede Municipal participaram de uma Oficina de Apropriação dos Resultados sobre a Avaliação de Fluência para as equipes escolares. O encontro é uma parceria da Secretaria Municipal de Educação de Açailândia com a ABC - Associação Bem Comum, Fundação Vale e Instituto Natura.

A Avaliação de Fluência em Leitura tem como foco a fluidez em leitura. A capacitação abordou temas importantes, orientando os participantes sobre como realizar a avaliação e produzir os relatórios para validação da base de estudantes e turmas.

Programação aconteceu no Auditório da SME, com palestra ministrada pelo profissional multidisciplinar, professor universitário e coordenador estadual, Leonardo Raffa Quintana, que discorreu sobre os procedimentos para a organização da aplicação da Avaliação de Fluência nas escolas, que tem como objetivo verificar a capacidade do estudante de ler palavras, pseudopalavras e textos voltados à sua etapa escolar de forma fluída e no ritmo adequado.

De acordo com a coordenadora do setor de avaliação da SME, Edilene, “Neste modelo de avaliação, aplicados nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a criança realiza uma leitura para um professor ou professora e tem seu desempenho associado a um perfil leitor, por meio de um aplicativo do CAED - Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação, onde é feita a gravação da leitura, e os resultados alcançados pelos estudantes são divulgados na plataforma do CAED da Rede de Ensino de acordo com diferentes perfis: Pré-leitor, leitor iniciante, e leitor fluente, além daqueles que, por alguma razão não realizaram nenhuma leitura”.

A partir dessas informações, gestores e professores podem planejar e desenvolver estratégias pedagógicas com foco na leitura de acordo com o nível de desenvolvimento de cada um dos estudantes.

Atletas da rede municipal recebem homenagem por desempenho em competições estudantis em Imperatriz

 

IMPERATRIZ - Numa programação festiva e de agradecimento, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), promoveu nesta quarta-feira (17), a solenidade “Orgulho da Educação”, em homenagem aos medalhistas dos Jogos Escolares de Imperatriz (JEIs) e Jogos Maranhenses (JEMs).

Atletas, pais, gestores e docentes estiveram presentes para celebrar as mais de 270 medalhas conquistadas na etapa municipal, entre ouro, prata e bronze. Momento também de premiar e reconhecer a participação das escolas, com destaque para o ranking de medalhas no JEIs.

Escolas Municipais Madalena de Canossa, Tocantins e Afonso Pena, ficaram em 1º, 2º e 3º lugar em número de medalhas. “Conseguimos visualizar por meio desses atletas competidores e vitoriosos os resultados dos investimentos que estão sendo feitos na gestão do município, na área da educação e esporte”,

Nas competições em nível estadual foram 33 medalhas e 11 atletas estão classificados para a etapa nacional, nos Jogos da Juventude de 2022. Participam as modalidades do ciclismo, judô, atletismo e taekwondo. As competições ocorrerão em setembro e novembro, na cidade de Aracaju (SE) e Rio de Janeiro (RJ).

O atleta Samuel Vitor Pereira Trindade do 6 ano da Escola Municipal Raimundo Correia fala das vitórias conquistada nos jogos municipal e estadual e da expectativa para o nacional. “Treinei muito para conquistar as medalhas que carrego aqui comigo. Foram dias de muito trabalho, entre ir para escola estudar e os treinos. Estou confiante que com todo o meu esforço e dedicação vou fazer uma bonita participação no nacional e quem sabe trazer medalha

Rosa Maria dos Santos, mãe do Samuel, estudante do 6º ano da Escola Municipal Costa e Silva, que conquistou medalha de ouro na natação, fala da emoção do filho com a vitória. “Estou orgulhosa do meu filho, principalmente por ser a primeira vez que ele participa dos jogos e ainda finalizou sua participação vitoriosa. Foram dias de muito treino entre desânimo e na esperança de ganhar. Agradeço a gestão municipal por todo investimento e pela doação do fardamento para os atletas”.

Na oportunidade, foi lançado o projeto “Jogada Nota 10”, para incentivo ao esporte nas escolas, e implantação das modalidades: natação, voleibol, atletismo, basquete, handebol, tênis de mesa, badminton e xadrez. “A secretaria irá contratar monitores de esportes para desenvolver o projeto nas unidades de ensino, a fim de que se alinhe esporte e educação, para o crescimento dos estudantes”, frisou o secretário de Educação, José Antonio Pereira

Sinfra: Avenida Caiçara recebe serviços de manutenção de drenagens e boca de lobo

 

IMPERATRIZ - Com objetivo de evitar inundações no período chuvoso e garantir a vazão de água que corre pelas sarjetas das ruas e avenidas da cidade, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) intensificou desde o começo do mês o trabalho de manutenção, limpeza e desobstrução de bocas de lobos nos bairros de Imperatriz.

Observa-se que, além do acúmulo de terra levada pela enxurrada das águas, toneladas de lixo são retiradas de várias bocas de lobo semanalmente. A desobstrução é essencial para o bom funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais, pois evitam inundações, além de causar transtornos, também prejudica a saúde pública.

O encarregado de obras, José Francisco, o Zé Mototáxi, explica que a limpeza corretiva e a restauração de bocas de lobo, poços de visita (PV) e o desentupimento das redes de drenagens é agilizada com apoio do uso de caminhões hidrojato em várias ruas e avenidas dos bairros.

Segundo ele, técnicos concluíram os serviços de manutenção e limpeza na Avenida Caiçara, cruzamento com a Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa; Rua João Lisboa e Avenida Pedro Neiva de Santana, na Vila Redenção I, Além disso, executaram a liberação de boca de lobo na Avenida Liberdade, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Vila Ipiranga.

“Nós, atuamos ainda com frentes de serviços na Rua Jabaquara, cruzamento com a Guarani, na Vila Redenção I; manutenção de caixas de passagens na rua Rio Branco com Minas Gerais, Centro, e na rua José Bonifácio, entre a Avenida Ceará e Rio Grande do Norte, Bacuri”, destacou, ao lembrar que receberam ações corretivas de limpeza de bocas de lobo as ruas do Arame e Bom Princípio, na Vilinha.

O secretário de Infraestrutura Fábio Hernandez reitera que “essa é uma prevenção para reduzir pontos de alagamentos, evitar enchentes e facilitar o escoamento de água através do sistema de drenagem de boca de lobos e poços de visita”. “É muito importante esse trabalho que também auxilia na preservação do pavimento asfáltico que está sendo feito em toda cidade”, concluiu

COMADESMA troca culto de ensino por lançamento de candidatura e de quebra usa casa pastoral, em Açailândia. Eita Glória!

 

Na noite da última terça-feira, dia 16, dia da semana que ocorrem rotineiramente os cultos de ensino em Açailândia, os fieis foram direcionados pela mudança de agenda, que ao invés do culto a casa pastoral foi palco para o lançamento da candidatura do pastor presidente. 

Em uma ação arquitetada para ocupar o mesmo horário e o mesmo público, os fieis foram conduzidos para prestigiar o lançamento da candidatura a deputado federal do presidente da Convenção das Assembleia de Deus COMADESMA, Pastor e deputado estadual Cavalcante "O ungido do senhor". 

O horário, o mesmo, do inicio da noite, claro, onde os fieis não precisariam se comprometer com o evento, estrategicamente orquestrado, no entanto, bastante criticado por outros pastores e discípulos ligados a outros grupos políticos. 

A orientação vinda da direção da comadesma fechou as igrejas que seguem a doutrinação dentro do culto de ensino. 

Se é certo ou não, ficam as criticas nas redes sociais sobre a troca, ou qual seriam mais importante [o culto ou a promoção pessoal dentro da igreja]. 

Prefeitura garante isonomia salarial para cargos vinculados à Educação

 Gestão municipal segue valorizando os servidores, a exemplo da equiparação salarial dos professores com o piso nacional em 2022. (Foto: Sara Ribeiro)

Secretário de Educação, José Antonio Pereira, e secretário de Administração, Alexsandro Barbosa, assinaram nesta terça-feira (16), despacho de decisão administrativa conjunta que favorece a equiparação salarial para servidores da Educação.

Serão contemplados os cargos de Pedagogo, Técnicos em Administração, Técnicos de Informática, Técnicos em Edificações e Psicopedagogos, lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed).  

O processo administrativo de nº 02.08.00.1353/2022, tem amparo legal, de acordo com a legislação vigente e parecer favorável após estudo de impacto financeiro dos recursos da pasta. Além disso, também serão atualizados os rendimentos referentes ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e progressão salarial por especialização já requeridos junto ao setor de Recursos humanos.

“Para garantir o ajuste salarial dos cargos descritos no documento, levou-se em consideração a isonomia do salário base dos servidores referentes a mesma categoria, também foi realizado pela equipe da contabilidade um estudo de recurso, resultando em parecer técnico justificando a capacidade financeira para assumir esse compromisso”, frisou o secretário José Antonio Pereira.

Vale destacar que na gestão do prefeito Assis Ramos, a valorização do servidor do magistério vem sendo rigorosamente efetivada, tendo em vista que em 2022, houve equiparação salarial dos professores com o piso nacional. “Além disso, também fizemos um aporte financeiro de mais 10% acima do piso para todos os profissionais da educação. Valorizamos a categoria em todos os sentidos, desde reestruturação dos seus ambientes de trabalho, ferramentas pedagógicas, até a qualificação dos profissionais”, destacou Assis Ramos.

A medida será implantada na folha de pagamento já para atualização do salário do mês de agosto.

Dr. Daniel Fiim declara voto e apoio para a campanha de reeleição do Deputado Federal Josivaldo JP.

Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o médico disse reconhecer o que o parlamentar tem feito em apenas em 1 ano e 8 meses de seu mandato, principalmente, para área da saúde, no qual foi destinado cerca de 41 MILHÕES DE REAIS, para Saúde do Estado do Maranhão, através de Emendas.

O Dr. Daniel Fiim, é uma grande liderança política, já concorreu ao cargo de Depurado Federal no ano de 2018, e obteve 22.400 votos. Nas eleições de 2020, disputou ao cargo de Prefeito de Imperatriz e contou com, 9.915 votos.

O Médico, conhece de perto a saúde local, e essa união irá gerar bons frutos para Imperatriz e Região.

Vereadores Açailândia cobram ação do PROCON contra preços altos de gasolina e gás de cozinha

 

Na última segunda-feira (15), os Vereadores Feliberg Melo (REPUBLICANOS), Cleones Oliveira – Kell (PSDB), Dr. Thiago Ferreira (PL), Odacy Miranda (PTB), Bernadete Mariquinha (PDS), Thais Brito (PDT), Xanddy Sampaio (PP) e Marcelo Oliveira (UNIÃO) visitaram o PROCON do Município de Açailândia para buscar soluções que visem a baixa dos valores do combustível e do gás de cozinha.

Na oportunidade, fizeram a recepção dos Vereadores o Diretor do PROCON, Sr. Ramom Leite de Oliveira, Dr. Vinícius Alencar – Diretor contencioso e o Assessor Jurídico, Dr. Juscelino.

Após a primeira fiscalização já houve uma baixa de aproximadamente de 1.61 no combustível e com a presente reunião a diretoria do PROCON ficou decidido a realização de uma Audiência Pública com o ramo empresarial do Município para discutir as sugestões feitas pelos Vereadores e serem posteriormente levadas aos órgãos competentes para trazer soluções para toda a população açailandense.

O autor do do Requerimento nº 452, Vereador Thiago Ferreira falou da importância da fiscalização e união dos Poderes para buscar solucionar problemas que é de interesse de toda população.

Brandão também inicia campanha para governador por Imperatriz

 

A campanha para reeleição do governador Carlos Brandão teve início na madrugada desta terça-feira (16), com a abertura oficial do período eleitoral. O primeiro adesivaço já aconteceu à meia-noite, em São Luís, e a programação do primeiro dia de campanha continuou com uma multidão nos atos em Imperatriz e em Amarante do Maranhão.

Em Imperatriz, o povo lotou as ruas da cidade para caminhar ao lado do governador Carlos Brandão, candidato à reeleição, de seu vice, Felipe Camarão, e do ex-governador e candidato a senador Flávio Dino. Entre bandeiras e muita emoção, a população confirmou sua preferência por um governo que deu certo, com a presença de mais de 20 prefeitos de municípios da região.

“Eu senti o cheiro da vitória com essa energia no coração das pessoas. Eu senti também que o Maranhão deve continuar avançando. Em Imperatriz nós trabalhamos, fizemos obras, atendemos às pessoas. E este é só o começo. Vamos voltar aqui e assumir mais compromissos com o povo guerreiro da região tocantina”, garantiu o governador Carlos Brandão durante o evento.

Carreata em Amarante

Pela manhã desta terça, o governador participou, junto com Dino e Camarão, de uma carreata em Amarante do Maranhão.
Durante o ato igualmente lotado, o prefeito Valderly do Comércio reafirmou seu apoio às candidaturas de Brandão e Dino. “Nós, de Amarante, precisamos que os projetos que a cidade tem hoje continuem e não parem. Nós somos um grupo unido e vamos mudar a história de Amarante”, concluiu.

Além dos atos públicos com a presença do governador, também houve um adesivaço nos primeiros minutos após a meia-noite em São Luís, e ao longo de todo o dia em Passagem Franca, Buriti Bravo, Sucupira do Norte, Paraibano, Nova Iorque e Graça Aranha.

Eleição deste ano tem mais de 20 candidaturas coletivas no Maranhão

 

As candidaturas coletivas não são uma novidade no processo eleitoral brasileiro. O primeiro registro é das eleições de 1994. Nas últimas eleições, porém, essa modalidade ganhou espaço — e votos — nas urnas.

No Maranhão, nas eleições de 2022, terá 6 candidaturas coletivas para deputado federal: Adao-Coletivo Reggae Cidadania, Coletivo Junto Podemo-Rbarros, Coletivo Lula Presidente, Coletivo Pmbm Sgt Gilmar Anjos, Saulo Mendoça Coletivo Sim e Zenaide Do Coletivo Bem Viver.

Para deputado estadual serão 15 candidaturas coletivas: Coletivo Do Povo, Coletivo Acs Ace, Coletivo Brasil Mais Maranhao, Coletivo Cocais, Coletivo Enfermagem, Coletivo Guarnicê, Coletivo Justiça Juiz Sidney, Coletivo Maranhao Bolsonaro, Coletivo Mulheres Em Ação, Coletivo Ocupa, Coletivo Pmbm, Coletivo Pmbm Tc Ciro, Coletivo Quilombola Acessível, Magal Coletivo Zona Rural e Prof Adroaldo Coletivo Vamos.

No pleito de outubro deste ano, deve haver candidatura coletiva até para o Senado. No Rio Grande do Sul, o ex-governador Olívio Dutra (PT) propôs a divisão do cargo com os dois suplentes – um deles é Roberto Robaina (PSOL).

Quando um grupo se une para “dividir” uma vaga no Legislativo, em vez de votar em apenas uma pessoa para o cargo, é possível votar no coletivo.

Esse modelo prevê que os candidatos, em conjunto, participem das sessões, discussões, plenários e integrem comissões nas casas parlamentares – assembleias estaduais, Câmara dos Deputados e Senado. Porém, independentemente da quantidade de pessoas do coletivo eleito – e não há um limite de pessoas para integrar a candidatura –, o voto deles contará somente como um dentro do Legislativo.

Outro ponto importante é sobre o “titular” do grupo. Mesmo que as decisões e a vaga sejam compartilhadas com o grupo, é preciso que a candidatura coletiva tenha um titular, que será o responsável por assinar os relatórios, projetos de lei, votar em plenários e receber o salário do cargo.

Ou seja, por mais que a candidatura seja coletiva, um dos representantes será o eleito e o responsável pela vaga de maneira oficial.

Coletivos eleitos em 2020

Entre coletivos que já venceram eleições no país, há o caso da cidade de São Luís, onde foi eleito o Coletivo Nós, que tem como CPF o vereador Jhonatan Soares.

Além dele, é representado na Câmara por outros co-vereadores: Flávia Almeida, Eunice Chê, Raimunda Oliveira, Eni Ribeiro, e Delmar Matias.

Foi o primeiro mandato coletivo da história legislativa do Maranhão.

Desembargador Federal Ney Bello Filho tomará posse no TRE-DF

 

Na próxima segunda-feira (22/8), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) empossa o desembargador federal Ney de Barros Bello Filho (foto em destaque) no cargo de Membro Suplente desta Corte Eleitoral. Atualmente, o magistrado atua no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

O evento vai acontecer às 16h no Gabinete da Presidência, no edifício-sede do TRE-DF. Ney foi eleito para o biênio 2022/2024 e ocupará a vaga do desembargador federal Néviton Guedes.

Nascido em São Luís (MA), o desembargador foi nomeado desembargador federal do TRF-1 em 2013. Membro da Academia Maranhense de Letras, possui diversas obras publicadas e já atuou como promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Maranhão e como Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF).

Há duas semana, Ney Filho ficou de fora das indicações do presidente Jair Bolsonaro (PL) para vagas no STJ. Do Metrópoles

Weverton começa campanha com caminhada em Imperatriz

 

O candidato a Governador do Maranhão, Weverton (PDT), começou sua campanha em Imperatriz, na madrugada desta terça-feira (16), com um mega adesivaço na Praça Brasil.

Logo em seguida, na manhã, houve uma caminhada com a concentração na praça de Fátima, junto com lideranças políticas da região, o candidato percorreu as ruas da cidade, pedindo apoio e votos de confiança.

“Decidimos começar a campanha oficialmente aqui em Imperatriz, minha terra natal, desejo boa sorte a todos os candidatos, peço a compreensão e a colaboração de toda a população, porque essa eleição é do povo, não vamos aceitar intimidação, nem chantagem e nenhum tipo de pressão o povo é quem decide quem será seus representantes”, disse Weverton.

O candidato Weverton pauta sua campanha na geração de empregos, propõe políticas públicas para os jovens e tem projetos para a redução da fome e desemprego no Estado.

Educação inaugura salas inclusivas com centro pedagógico na Escola Municipal Maria Evangelista, no Itamar Guará

 

Imperatriz_  Iniciando a semana com agenda positiva, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), garantiu nesta segunda-feira (15), a ampliação de três ambientes pedagógicos. A Escola Municipal Maria Evangelista, no bairro Itamar Guará, inaugurou seu espaço de leitura, com biblioteca em homenagem à professora Iolanda Eulina de Sousa Cortez.

Dois novos espaços como o laboratório de robótica e sala de recurso multifuncional também foram entregues à comunidade. Os benefícios irão atender mais de 600 crianças e jovens, que além de promover conhecimento tecnológico, irá atender de forma inclusiva os estudantes com algum tipo de deficiência. Na festividade, os alunos da Educação Infantil fizeram uma apresentação cultural em alusão ao Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto.

Para a aluna Ester Martins da Silva, 8º ano, os novos ambientes representam uma oportunidade de crescimento educacional. “É um momento de inovação, algo que não tínhamos antes, principalmente o laboratório de robótica, em que vamos aprender algo novo. Não vamos precisar mais pesquisar somente na internet algum assunto para aula, pois temos uma biblioteca só para nós. Achei incrível, porque ganhamos não só um espaço, mas três. Isso vai ajudar muito no desenvolvimento do nosso aprendizado”.

No evento, o secretário de Educação, José Antonio Pereira, ressaltou a importância dos investimentos que estão sendo feitos nas escolas do município. “É um grande presente para os estudantes. Estamos ampliando as condições pedagógicas das escolas, como a da Escola Municipal Maria Evangelista. Entregamos o laboratório de robótica e a biblioteca no padrão do município, e a sala de recurso para garantir atendimento os alunos que precisam de atenção especializada”.

O momento também contou com presença dos familiares da professora homenageada. “É um momento muito gratificante de reconhecimento ao trabalho prestado na docência pela minha mãe”, agradeceu Daniela Cortez.

Empresário é denunciado por vender ônibus escolar precário para Prefeitura de Itinga

 

Licitação realizada pelo Município de Itinga do Maranhão para aquisição de um ônibus escolar e entrega de veículo de qualidade inferior levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 10 de agosto, Ação Civil Pública contra a empresa J. dos S. Silva Veículos, conhecida como Zezinho BMG Veículos, envolvida no procedimento licitatório. Na mesma data, foi oferecida Denúncia contra o proprietário do empreendimento, Júnior dos Santos Silva.

As manifestações foram formuladas pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela comarca.

Em janeiro de 2022, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Itinga abriu pregão eletrônico para adquirir micro-ônibus escolar seminovo, completo e com capacidade mínima de 32 lugares. O veículo deveria ter, no máximo, cinco anos de uso e limite de 500 mil km rodados, com valor aproximado de R$ 300 mil.

A empresa vencedora do pregão, realizado em 4 de fevereiro, comprometeu-se a entregar um microônibus com ano de fabricação 2018/219, cor azul, conforme certificado de licenciamento, avaliado em R$ 334.566,67.

Dez dias após a licitação, a J. dos S. Silva Veículos recebeu R$ 300 mil do Município mas entregou veículo diferente e de qualidade muito inferior. Também usou documento público falso para ludibriar a prefeitura. Foi constatado que o micro-ônibus entregue tinha ano de fabricação 2017/2017 e cor prata.

“O veículo, além de mais velho e diverso do contratado, apresentava defeitos na porta e no assoalho. O certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) apresentado pela empresa era falso”, esclarece o promotor de justiça, na ACP.

Além disso, o microônibus possuía vários gravames e restrições, com risco de evicção (perda judicial para o verdadeiro dono) e avaliado em menos da metade do valor recebido pela empresa. Em ofício, a J. dos S. Silva Veículos afirmou que era possível entregar o veículo contratado, mas que havia ocorrido aumento nos preços desde a licitação. Por isso, decidiu resolveu entregar mercadoria inferior. A precariedade do veículo impediu o uso, causando danos aos estudantes do município.

Na Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão solicita condenação liminar da empresa J. dos S. Silva Veículos à perda de bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito diretos ou indiretos, a partir das ilegalidades, no valor atualizado de R$ 334.476,97. Também requer suspensão ou interdição parcial das atividades do empreendimento.

Igualmente, foi pedida a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades ou instituições financeiras públicas ou controladas pelo Poder Público, pelo prazo mínimo entre um e cinco anos.

As ilegalidades também motivaram o Ministério Público a denunciar o empresário Júnior dos Santos Silva pelos crimes de uso de documento falso e fraude em licitação. O órgão ministerial requer o sequestro de bens dele para garantir o ressarcimento do valor atualizado dos prejuízos aos cofres municipais.

Outra solicitação da Denúncia é a compensação de danos morais coletivos, em valor não inferior a 500 salários-mínimos, no valor de R$ 606 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.