Município de São Luís é condenado a fazer obras de saneamento básico em dois anos

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município de São Luís a executar os serviços necessários ao saneamento básico nos bairros da Forquilha e São Bernardo, especialmente obras de esgotamento sanitário, vias de circulação e escoamento de águas das chuvas.

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Município deve fazer as obras dentro do prazo de dois anos estabelecidos pela decisão

Segundo a sentença, as obras deverão ser feitas no prazo de dois anos. O município também deverá remover, no prazo de três meses, o lixo acumulado junto às entradas de águas de drenagem profunda, dando destinação adequada aos resíduos. A condenação inclui ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.


A ação civil pública julgada foi ajuizada pelo Ministério Público, alegando que o município de São Luís descumpre a legislação ambiental e urbanística, permitindo que os bairros permaneçam sem infraestrutura básica, ocasionando transtornos aos moradores, como áreas alagadas, ruas sem condição de tráfego e acúmulo de lixo.

O MP pediu à Justiça para condenar o município a fazer obras de infraestrutura naqueles bairros, especialmente drenagem urbana, esgotamento sanitário e limpeza pública, diante dos transtornos causados à população, particularmente durante o período chuvoso.

Durante a instrução processual, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Semosp) informaram que aqueles bairros não possuem sistema de esgotamento sanitário da Caema, e que os moradores jogam lixos nas galerias de águas pluviais.

Laudos técnicos e as informações, prestadas pela Caema e Semosp, juntados ao processo, comprovam a precariedade do sistema de drenagem e a falta de rede de esgotamento sanitário nos bairros Forquilha e São Bernardo.
Direito ao meio ambiente equilibrado

Na sentença, o juiz assegurou que a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações.

O magistrado também fundamentou a decisão no Plano Nacional de Saneamento Básico (2013), que estabelece as ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos. O juiz mencionou, ainda, o “Novo Marco Legal do Saneamento”, que dispõe sobre a conexão das edificações urbanas às redes públicas de água e esgoto.

Segundo o juiz, a conduta da Administração Municipal é omissa e inadequada e caracteriza grave descumprimento do dever de prestar serviços públicos essenciais, comprometendo não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também causando impactos ambientais negativos na região.

“Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de adoção de medidas eficazes e permanentes por parte do ente público, com vistas a garantir a adequada infraestrutura urbana e o respeito aos direitos fundamentais da população local”, sentenciou. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA.

Processo 0857279-83.2022.8.10.0001

Justiça do MA Banco condena Banco por danos causados pela interrupção de serviços eletrônicos

Agência Brasil_ Um banco foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 2 milhões, e por danos morais individuais, de R$ 500, a cada consumidor afetado pela interrupção dos serviços prestados por meios eletrônicos ofertados pelo banco em 27 de agosto de 2021.

Juiz considerou na decisão transtornos causados aos consumidores impedidos de fazer transações financeiras

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, resultou do julgamento de ação civil coletiva ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MA) contra o banco, e a execução deve ocorrer em cumprimento individual de sentença na vara competente para processar e julgar demandas individuais.

O Ibedec alegou que cerca de 54 milhões de consumidores ficaram sem acesso aos cartões de crédito e débito, serviços do banco pela internet, ao aplicativo e ao Pix, sofrendo com a interrupção repentina do acesso ao sistema bancário.

Já o banco alegou que a interrupção foi parcial e durou aproximadamente duas horas com relação às transações de caixa, referentes a saques, depósitos, transferências, extratos, saldos etc.; canais de terminal de caixa; e terminais de autoatendimento (TAA). Após cerca de três horas, teriam sido retomados os serviços de cartão e, em seis horas, restabelecidos todos os demais serviços e canais, incluindo aplicativo e internet.

Foram registradas 38 reclamações de clientes maranhenses na instituição financeira e outras 43 no Banco Central sobre a indisponibilidade dos sistemas, e eventuais perdas e constrangimentos decorrentes da interrupção dos serviços.

Danos causados ao consumidor

Segundo fundamentos da sentença, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores por vícios e falhas na prestação de serviços inerente às atividades que exercem, sendo necessária apenas a comprovação do dano sofrido e da relação de causa e efeito — conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ainda de acordo com o CDC, ao oferecer aos seus clientes sistemas digitais para serviços bancários, a instituição bancária deve garantir a qualidade e a funcionalidade desse serviço.

O juiz Douglas Martins considerou na decisão os transtornos causados aos consumidores impedidos de fazer transações financeiras. “Tal falha, considerando a essencialidade dos serviços bancários e o incentivo dado pelo próprio banco à utilização dos canais digitais, caracteriza dano moral coletivo, atingindo a confiança dos consumidores no sistema bancário.”

Estado de Emergência em Estreito. Conheça o Decreto publicado pelo prefeito Leo Cunha por conta do desabamento da Ponte JK.

Impacto econômico! Decreto aponta possibilidade de isentar pagamento de IPTU e ISS em Estreito.

Após a queda da ponte Juscelino Kubitschek  localizada entre as dividas dos Estados do Tocantins e Maranhão, e nos limites entre as cidades de Estreito e Aguiarnópolis, o prefeito maranhense decretou estado de emergência por conta do ocorrido. O decreto municipal Nº 033 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, declara situação de emergência nível II; Nível 2 (Média intensidade): Quando ocorre danos humanos, materiais ou ambientais mais significativos. Neste caso, o município pode necessitar de apoio estadual e/ou federal para superar os prejuízos.

O prefeito Leo Cunha considerou alguns fatores para o decreto, como os impactos ambientais, humanos e econômicos descritos, incluindo:  Contaminação significativa do Rio Tocantins por 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas;  8 óbitos confirmados, 9 desaparecidos e mais de 19 mil pessoas impactadas direta ou indiretamente; Prejuízos às atividades agrícolas, pesqueiras e de abastecimento hídrico, aponta a publicação. No documento ainda constam medidas como resgate às vítimas, contratação de serviços entre outros (veja documento abaixo) no entanto, o que se sabe é que os serviços foram executados por órgãos do governo federal, como Marinha, Dnit entre outros, apesar do apoio local mas praticamente utilizando da estrutura já existente. 

Apesar do desastre, interpretações sobre as mudanças na legislação de contratos, não veem necessidade de compras e ou serviços com dispensa de licitação. 

Na medida, apoio as atividades econômicas impactadas com o incidente e até dispensa da cobrança de IPTU e ISS, ainda são aguardados como medidas de apoio por parte da prefeitura. 

Conheça o decreto:

DECRETO MUNICIPAL Nº 033 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. 

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NIVEL II NO MUNICÍPIO DE ESTREITO ESTADO DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DO DESASTRE COLAPSO DE EDIFICAÇÕES COBRADE: 2.4.1.0.0 OCORRIDO NA PONTE JUSCELINO KUBITSCHEK LOCALIZADA NA BR 226 SOBRE O RIO TOCANTINS, QUE LIGA A CIDADE DE AGUIARNÓPOLIS (TO) E A CIDADE DE ESTREITO (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ESTREITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município de Estreito, pela Lei Complementar nº 101/2000, pela Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) e pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), CONSIDERANDO o protocolo de solicitação de reconhecimento Federal MA-F-2104057-22220-20241222, realizado via sistema integrado de informações e desastre (S2ID), elaborado pelo Departamento de Defesa Civil do Município de Estreito, com base em informações das Secretarias Municipais de Saúde, Agricultura, Infraestrutura, Assistência Social, Meio Ambiente, Pesca e Indústria e Comércio, que detalha os danos causados pelo colapso da Ponte Juscelino Kubitschek, incluindo impactos ambientais, estruturais, de mobilidade e saúde pública, incluindo informações sobre a extensão dos danos estruturais, os riscos ambientais e os impactos na mobilidade regional e na saúde pública; Avenida Chico Brito, 902, Centro, CEP: 65.975-000. E-mail: gabinete@estreito.ma.gov.br CONSIDERANDO o colapso estrutural da Ponte Juscelino Kubitschek em 22 de dezembro de 2024, conforme Parecer Técnico nº 01/2024 da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que classifica o evento como Desastre de Nível II (média intensidade); CONSIDERANDO os impactos ambientais, humanos e econômicos descritos, incluindo:  Contaminação significativa do Rio Tocantins por 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas;  8 óbitos confirmados, 9 desaparecidos e mais de 19 mil pessoas impactadas direta ou indiretamente;  Prejuízos às atividades agrícolas, pesqueiras e de abastecimento hídrico. CONSIDERANDO que o município mobilizou recursos humanos e materiais em larga escala, mas enfrenta o esgotamento desses recursos, sendo indispensável o apoio técnico e financeiro estadual e federal; CONSIDERANDO a necessidade de ações imediatas para controle da emergência, mitigação de impactos e recuperação das condições de normalidade; DECRETA: Art. 1º - Fica DECLARADO ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Estreito/MA, em virtude do colapso da Ponte Juscelino Kubitschek e seus impactos ambientais, humanos e econômicos, com validade inicial de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, se necessário. Avenida Chico Brito, 902, Centro, CEP: 65.975-000. E-mail: gabinete@estreito.ma.gov.br Art. 2º - A Emergência pública abrange as seguintes áreas prioritárias de intervenção: I – Resgate de vítimas e assistência às famílias; II – Controle e mitigação da contaminação ambiental do Rio Tocantins; III – Atendimento de saúde pública, incluindo medidas preventivas e apoio psicológico; IV – Restabelecimento das condições de transporte e mobilidade na região afetada; V – Apoio econômico às atividades impactadas pela tragédia, como agricultura, pesca e comércio local. Art. 3º - Ficam autorizadas: I – A mobilização de todos os órgãos municipais e articulação com a Defesa Civil Estadual e Nacional; II – Contratação direta de bens, serviços e obras indispensáveis, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021; III – Requisição de equipamentos, veículos e outros recursos materiais e humanos, com posterior indenização, quando cabível; IV – Solicitação de apoio técnico, logístico e financeiro dos governos estadual e federal. Art. 4º - Fica determinado o reforço imediato nos serviços de saúde, incluindo: I – Ampliação do atendimento médico e hospitalar às vítimas; II – Atendimento psicológico e psiquiátrico aos familiares e à população afetada; III – Monitoramento de doenças derivadas da contaminação da água e do solo. Avenida Chico Brito, 902, Centro, CEP: 65.975-000. E-mail: gabinete@estreito.ma.gov.br Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar, por ato complementar, a suspensão ou isenção de tributos municipais, como ISS e IPTU, para moradores e empresas diretamente impactados pela tragédia. Art. 6º - A Prefeitura deverá divulgar boletins regulares informando a população sobre o andamento das ações emergenciais, incluindo dados sobre resgates, impactos ambientais e medidas adotadas. Art. 7º - O presente decreto deverá ser encaminhado ao Governo do Estado do Maranhão e ao Governo Federal, acompanhado de relatórios técnicos, para reconhecimento formal da situação de emergência, nos termos da Lei Federal nº 12.608/2012. Art. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação no mural da Prefeitura Municipal de Estreito, Estado do Maranhão, nos termos do art. 87 da Lei orgânica do município e/ou no Diário dos Municípios da FAMEM – MA (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), com vigência pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado, se necessário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESTREITO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DEZEMBRO (12) DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024). LEOARREN TULIO DE SOUSA CUNHA.

Justiça manda Dnit remover veículo da ponte JK, em Estreito-MA, ou disponibilizar outro para o proprietário

A ação judicial, foi sentenciada pela Justiça Federal na última Quarta-feira (15), e responsabiliza o DNIT para realizar no prazo de 10 Dias a remoção veiculo Palio prata, envolvido na tragédia da Ponte Juscelino Kubitscheck, e permanece no local desdeo dia da tragédia. 

A autarquia já foi notificada e intimada a tomar as providências cabíveis, mas até o momento não houve nenhuma ação concreta.

A liminar implica ainda que caso não tenha possibilidade da retirada do veículo sem causar dano ao bem, que o órgão disponibilize outro veículo provisoriamente ao autor.

as informações são do site Araguainanofoco

Restaurante Popular Municipal de Imperatriz será reaberto com refeições por R$ 1,00

 A expectativa é que 800 refeições sejam distribuídas diariamente, pelo preço de R$ 1,00, cada uma. (Foto: Assessoria)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou uma vistoria no Restaurante Popular. A visita é uma determinação do Prefeito Rildo Amaral e durante a vistoria foi constatado que a unidade precisa de uma reforma para que seja reaberto para a população o mais breve possível. 

A reestruturação do restaurante será realizada em parceria com o Governo do Estado do Maranhão. A expectativa é que 800 refeições sejam distribuídas diariamente, pelo preço de R$ 1,00, cada uma. O Restaurante Popular Municipal vai fornecer refeições de segunda a sexta-feira.

Estiveram presentes na vistoria do restaurante, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, juntamente com a vice-prefeita e secretária da Sedes, Carol Pereira; com o presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), Vagtonio Brandão e com o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Adhemar Freitas Júnior.

“Estamos aqui no Restaurante Popular para fazer uma vistoria neste equipamento que é para a população de Imperatriz. E o governador, Carlos Brandão, com a sua sensibilidade atendeu o nosso pedido, para que esse restaurante seja aberto, para que venha atender aquelas famílias que mais precisam”, ressalta a Secretária da Sedes, Carol Pereira.

O prédio do Restaurante Popular de Imperatriz, que passa por reforma, fica localizado na Rua Simplício Moreira, 830, Centro, próximo à Prefeitura de Imperatriz.

Urgente! Prefeitura de Estreito convoca novos concursados do certame de 2022. Veja Lista.

 A prefeitura municipal de Estreito convocou novos aprovados no certame realizado em 2022 para tomar posse, o edital foi publicado no portal da transparência na data do dia 20, e segundo a convocação, os aprovados tem 3 dias para comparecer ao local da convocação. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 08/2025 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 08/2025 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2022 A PREFEITURA DE ESTREITO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s), aprovado(s) e classificado(s), conforme relação constante no ANEXO I e observando Cronograma constante no ANEXO V, ambos deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições, acrescentando à presente lista, os candidatos aprovado(s) ou classificado(s) para cargos cujos candidatos foram chamados nos Editais de Convocação de Posse anteriores, entretanto restaram desérticos:

veja lista dos convocados:

Promotoria apura suposto direcionamento de licitação na Prefeitura de Açailândia

A Promotoria de Justiça de Açailândia está apurando suposto direcionamento de licitação na Prefeitura da cidade.

Segundo as informações, foi instaurado um inquérito para investigar uma denúncia de favorecimento em licitação que teria beneficiado a empresa Empreendimentos Funerários no Executivo municipal.

Foram requisitadas as cópias do procedimento licitatórios para a Prefeitura, que não se manifestou.

O caso está sob o comando do promotor de Justiça, Denys Rêgo, que iniciou as diligências para esclarecer os fatos.

Prefeitura de Imperatriz faz reformas emergenciais em 50 escolas da rede municipal de ensino

 (Foto: Assessoria)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza reformas em 50 prédios de escolas da rede municipal para dar segurança e condições de aprendizagem dignas aos estudantes e servidores. A situação das unidades foi descrita como crítica, com muitas delas enfrentando emergências que demandaram ações imediatas. O trabalho inclui substituição de telhados, forros e instalações elétricas, reparos em banheiros interditados e pintura em salas de aula que estavam insalubres. 

Essas reformas são parte de um esforço contínuo da Prefeitura de Imperatriz para melhorar a qualidade do ensino e oferecer espaços mais adequados para alunos, professores e demais servidores. Com a execução dessas obras, o prefeito Rildo Amaral busca garantir um ambiente de aprendizagem mais seguro e confortável, refletindo diretamente na qualidade da educação oferecida à comunidade.

O responsável pelo Departamento de Levantamento da Situação Escolar (LSE), o engenheiro civil Marcos Cleve, explicou que foram montadas forças-tarefas para dar conta das melhorias. "O que nós encontramos foi uma situação crítica, muitas escolas em situações emergenciais. Montamos forças-tarefas com várias frentes de trabalho, estamos em 50 escolas. Algumas delas serão liberadas essa semana", afirmou.

Entre as 50 unidades em reforma, algumas já foram liberadas para funcionar, enquanto outras ainda estão em processo de conclusão. A Escola Municipal João Batista Paiva, por exemplo, será liberada no dia 23 de janeiro para o retorno das atividades. Além dela, outras 17 escolas terão o início do ano letivo no dia 27 de janeiro. São elas:

    Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré

    Escola Municipal Princesa Isabel

    Escola Municipal Tomé de Sousa

    Escola Municipal de Educação Infantil Maria Luiza Brandão

    Escola Municipal Marechal Rondon

    Escola Municipal Darcy Ribeiro

    Creche Municipal Caminho Feliz

    Creche Municipal Cantinho da Alegria

    Escola Municipal Manoel Ribeiro

    Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos Prof. Telasco Pereira Filho

    Escola Municipal Núcleo Santa Cruz

    Escola Municipal São Francisco do Canindé

    Escola Municipal Senhor Jesus

    Escola Municipal Juscelino Kubitschek

    Creche Príncipe da Paz

    Creche Santa Terezinha

    Fundação Pirangi

Outra importante entrega ocorrerá no dia 17 de fevereiro, com a reforma da Escola Municipal Gonçalves Dias.

A Secretária Adjunta de Educação, Vanessa da Silva Pereira, destacou a importância das reformas para a qualidade do ensino. "Nós estamos com 50 escolas passando por uma reestruturação. O prefeito Rildo Amaral pediu que tivéssemos um olhar cuidadoso sobre essas escolas", afirmou. Vanessa também garantiu que, ao longo do primeiro semestre, as aulas perdidas serão repostas. "Será feito um calendário com organização curricular e adequação com os professores. A ideia é que tudo seja organizado de acordo com a realidade de cada unidade escolar, garantindo assim os 200 dias letivos para os alunos", explicou.

Com a conclusão dessas reformas, as escolas estarão em condições ideais para atender à demanda de estudantes, oferecendo um ambiente mais moderno e eficiente para o desenvolvimento educacional. Nos demais prédios de escolas da rede municipal, as aulas serão iniciadas nesta terça-feira, 21 de janeiro.

Prefeito Gilson Guerreiro garante que vai continuar o desenvolvimento do município de Grajaú

O prefeito destaca a pujança do município. “Grajaú é um município de grande protagonismo, o segundo polo gesseiro do estado, de importância muito grande no agronegócio, o décimo produtor de soja no estado. Então nós temos que segurar os avanços conquistados e melhorar mais ainda a qualidade de vida do nosso povo”.

Eleito com apoio do ex-prefeito, Mercial Arruda, o médico Gilson Guerreiro está otimista para o seu primeiro mandato à frente do município de Grajaú. Em entrevista para o Jornal dos Municípios, o gestor falou da missão é que a continuidade do trabalho de mais de 40 anos feito pelo ex-prefeito.

“Recebemos uma gestão aliada, Mercial foi um prefeito de uma carreira política longeva, são 42 anos de luta pelo município. Foi quem com seu trabalho, praticamente colocou Grajaú dentro do mapa do Maranhão em termos de desenvolvimento. A mim, pesa a responsabilidade de substituir um homem com uma história política vitoriosa como o Mercial”.

TCU apura se emendas ignoraram ponte que caiu entre MA e TO

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando o uso de emendas parlamentares enviadas nos últimos anos para as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), ligadas pela ponte Juscelino Kubitschek, que caiu em 22 de dezembro e deixou 17 mortos. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, diz que o envio de equipes para a região busca levantar quanto foi recebido nos últimos anos, quais parlamentares enviaram e as finalidades.

Como o Estadão revelou, desde 2022, o Congresso mandou R$ 35,6 milhões em emendas parlamentares para os dois municípios. A verba foi usada para várias finalidades, inclusive a construção de um abatedouro e para shows de artistas sertanejos. Mas nada foi enviado pelos parlamentares para reparos na ponte.

Em dezembro, a coordenadora da bancada do Maranhão no Congresso, senadora Eliziane Gama (PSD) disse ao Estadão que o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) no Estado não pediu recursos para a ponte. Já a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), coordenadora da bancada do Tocantins, disse que os parlamentares do grupo também não foram informados sobre problemas na obra.

“Queremos um retrato da origem e finalidade das emendas enviadas para os dois municípios. Certamente, os deputados e senadores deveriam conhecer a realidade da ponte. Poderemos saber quantas emendas foram enviadas para a manutenção da ponte, ou como é que estão sendo tratadas as emendas parlamentares em Estreito e Aguiarnópolis”, afirmou o ministro à reportagem.

“O processo de manutenção da infraestrutura brasileira é muito difícil. Temos um país lamentavelmente rodoviário. Nossas pontes e rodovias vivem em estado permanente de manutenção. O dinheiro é curto e por isso precisa ser bem utilizado. Aplicado em pontos críticos e é isso que o TCU explica”, diz Vital do Rêgo. Como parte das atribuições, o tribunal fiscaliza e orienta os projetos e gastos efetivados com a infraestrutura federal.

A Ponte Juscelino Kubitschek estava sob responsabilidade do Dnit, órgão do governo designado para a gestão de toda a malha rodoviária federal, exceto a parte concedida à iniciativa privada. O Dnit chegou a lançar, em maio de 2024, edital para contratar serviços de reparo da ponte, mas as 12 empresas participantes foram desclassificadas por não cumprirem os requisitos.

Sobre possíveis falhas da gestão do Dnit no caso, o presidente do TCU diz que não pode, por força da lei, se antecipar em julgamentos. “Precisamos saber do Dnit as suas justificativas. Certamente vai ser apurado o grau de responsabilidade. Se a ponte é tão importante para os dois Estados, precisamos saber o quanto recebeu de emendas parlamentares e o quanto recebeu de recursos diretos do Dnit.”

O uso de emendas parlamentares, num todo, ganhará maior atenção do TCU durante sua gestão, afirma Vital. “Não discuto o limite discricionário de emendas, se está alto. O que está muito baixo é o limite de discricionárias do governo federal”, disse em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Relatório havia apontado 19 tipos de danos estruturais

A última inspeção detalhada sobre a ponte havia sido feita em 2020. No relatório, os técnicos do Dnit apontaram 19 tipos de danos estruturais. Foram relatadas fissuras em 14 dos 16 pilares, além de falhas de concretagem e até inclinações observadas a olho nu nos reforços colocados nos pilares. O texto fala em “nível elevado de danificação da estrutura”, mas não menciona risco de colapso.

O manual de manutenções do Dnit estabelece que, em caso de verificadas falhas estruturais, os técnicos da gestão regional devem, no mínimo, aumentar a frequência de inspeções presenciais, com intervalo máximo de dois anos. Não constam registros de que outras fiscalizações foram feitas após 2020.

À TV Globo em dezembro, o diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, disse que o órgão pode ter algum tipo de responsabilidade no acidente. “O Dnit precisa apurar para entender o que aconteceu”, afirmou Galvão. Ele disse que o órgão monitora as 6,2 mil pontes do País e que as superintendências regionais são responsáveis por avaliá-las diariamente.

Do Estadão

Aluna de escola Militar do Maranhão conquista 1º lugar em Medicina na USP

 

Ana Theresa Fonseca Carvalhal, aluna do Colégio Militar 2 de Julho…

O Maranhão tem mais um motivo para comemorar: a jovem Ana Theresa Fonseca Carvalhal, de 18 anos, aluna do Colégio Militar 2 de Julho, localizado no bairro da Vila Palmeira em São Luís, alcançou o primeiro lugar no vestibular de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), considerada a melhor universidade pública do Brasil. O resultado, fruto de muito esforço e dedicação, é um marco não apenas na vida da estudante, mas também para a educação pública do estado.

Ana Theresa ingressou na rede do Colégio Militar 2 de Julho em 2018, e destaca que o apoio recebido foi crucial para o seu desempenho. “Os professores sempre estavam disponíveis para me ajudar. Além disso, a escola oferece uma estrutura que incentiva os estudos. O ambiente é acolhedor, bem equipado e estimula quem deseja aprender”, afirma a estudante.

A jovem também reconhece o papel dos colegas, do corpo militar e pedagógico da instituição. “As pessoas ao meu redor acreditavam em mim. Esse apoio foi essencial para me manter focada nos estudos”, reforça.

A aprovação na USP, especialmente no curso de Medicina, não foi por acaso. Ana Theresa seguiu uma rotina exaustiva durante o último ano do ensino médio, conciliando escola e cursinho. Seus dias começavam às 4h da manhã e seguiam intensos até as aulas noturnas no cursinho pré-vestibular.

“Foi uma rotina puxada. Além das aulas, eu fazia simulados nos finais de semana e revisava conteúdos constantemente. Apesar da correria, tentei equilibrar o tempo para descansar e estar com amigos e familiares”, relembra.

Apesar da dedicação, Ana Theresa não esperava a aprovação. “Me inscrevi mais como teste. Nunca imaginei que passaria, muito menos em primeiro lugar. Quando recebi a notícia, fiquei extremamente surpresa e feliz”, conta.

A conquista na USP, considerada uma das universidades mais disputadas da América Latina, reflete o potencial de alunos maranhenses e reforça o impacto positivo da educação pública de qualidade.

Agora, Ana Theresa se prepara para uma nova etapa. Com a pré-matrícula agendada para a próxima semana e as aulas previstas para fevereiro, a jovem maranhense embarca para São Paulo carregando consigo os valores de disciplina, resiliência e foco que marcaram sua trajetória até aqui.

“É uma grande conquista, mas também um novo desafio. Estou ansiosa para essa nova jornada e muito grata a todos que me ajudaram a chegar aqui”, conclui Ana Theresa.

O feito de Ana Theresa é motivo de orgulho não apenas para o Maranhão, mas para todos que acreditam no poder transformador da educação.

Água do Rio Tocantins permanece sem alterações, informação Agência Nacional de Águas

Pesticidas devem ser retiradas somente em Abril, por conta do volume alto de água do rio 

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informou que não foi identificada nenhuma alteração na qualidade da água do Rio Tocantins, por conta do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava o estado do Maranhão ao Tocantins.

Segundo o órgão, todos os dados seguem dentro dos valores esperados. A constatação foi feita após resultados das análises de qualidade da água realizadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) referentes às últimas amostras coletadas em 6 de janeiro.

Entretanto, segundo a ANA, em razão da elevação de vazões do Rio Tocantins, ainda não foi possível retirar os 1.339 recipientes de pesticidas (bombonas) que estão dento do rio. Os trabalhos de remoção devem ser retomados somente em abril, quando é prevista a redução de vazões do rio, pelo histórico observado de monitoramento hidrológico.

Além disso, segundo o plano de remoção apresentado pelas empresas responsáveis, o tempo estimado para remoção do material é de 145 dias.

Vítimas
A tragédia do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, no dia 22 de dezembro, deixou 17 pessoas mortas e apenas uma sobreviveu. Até 4 de janeiro, equipes de buscas encontraram 14 corpos, mas três ainda seguem desaparecidos.

As buscas pelas vítimas continuam no Rio Tocantins, com ações sendo realizadas com embarcações e drones aéreos. (DifusoraNews)

Municípios e estados têm até esta sexta para retomar obras de saúde

imagem ilustrativa de uma obra paralisada 

Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), permitindo a continuidade de projetos paralisados ou interrompidos em todo o Brasil. O Ministério da Saúde prorrogou o prazo inicialmente previsto para o dia 3, garantindo mais tempo para regularização.

De acordo com o último balanço do Ministério, 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado, tornando-se aptas para licitação e recebimento de recursos federais. No entanto, 25 obras permanecem pendentes de assinatura. Para facilitar o processo, os gestores podem acessar o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS, plataformas desenvolvidas para regularizar os cadastros e viabilizar a retomada.

“Há obras prontas para serem reiniciadas, mas que permanecem paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o Ministério da Saúde em nota. Além de retomar projetos em andamento, a iniciativa permite regularizar obras já concluídas que ainda carecem de ajustes burocráticos.

A ação, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões, abrangendo diversas áreas do setor. Entre os projetos contemplados estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), 28 unidades de pronto atendimento (UPAs), entre outros.

Com o prazo final se aproximando, a expectativa é que os gestores aproveitem a oportunidade para destravar obras fundamentais, que impactarão diretamente a qualidade do atendimento em saúde em suas localidades.

Brasil terá maior imposto do mundo com IVA estimado em 28%

 CNN Brasil

A regulamentação da reforma tributária como foi sancionada nesta quarta-feira (16) deve resultar em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28% no Brasil, segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.

A taxa levaria o país a ultrapassar a carga de alíquota aplicada na Hungria (27%), assim tomando a pole position no pódio dos maiores impostos do mundo.

Porém, durante sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação ganhou um novo mecanismo que deve impedir isto de acontecer: a trava de alíquota.

O dispositivo serve para fazer exatamente o que o nome sugere: impedir que a alíquota geral ultrapasse um nível determinado. No caso, o patamar estabelecido é de 26,5%.

O contribuinte médio, ao se deparar com esse número, geralmente se espanta com o peso previsto dos impostos pós-reforma. Porém, a proposta da reforma – e da trava – é de assegurar que a carga tributária atual não aumente ou diminua.

Por que o Brasil pode ter o maior imposto do mundo?
Durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, uma série de exceções e regimes especiais foram aplicados sobre a cobrança do IVA.

Segundo Appy, a inclusão de excessões durante a tramitação no Senado foi o que mais pesou para que a carga média passasse de 26,5% para os 28% estimados. À época do trâmite, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou abraçar – parcial ou integralmente – cerca de 600 das mudanças propostas pelos legisladores.

O secretário afirma que as alterações que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas quando o texto voltou para a Câmara dos Deputados.

Porém, reconhece que o imposto final deve ser “um pouquinho maior” do que o estimado durante a primeira passagem do projeto pelas mãos dos deputados federais.

A briga pela Secretaria de Saúde de Amarante que pode provocar um racha no grupo de Wanderli

AMARANTE DO MARANHÃO – Para se reeleger, Vanderly da Budega, digo, do comércio, teve que vender a alma com alianças que custaram uma nota e acordos com as principais pastas, a exemplo da Secretaria de Saúde. A briga pelo comando da pasta está acirrada e deve rachar o grupo. 

De um lado, o deputado estadual, Antônio Pereira, que é quem de fato manda na prefeitura de Amarante. Imobilizado pelos acordos, Vanderly não toma nenhuma decisão sem o aval do deputado. Do outro, o grupo político dos Carlota, liderado pelo vice-prefeito Júnior Carlota, que bateu o pé e exigiu a pasta.

Segundo informações colhidas nos bastidores, Wanderly estaria enfraquecido dentro do proprio grupo, e as razões seriam a falta de pulso para decisões e também a falta de liderança, além do entrave principal: Se honrar o amigo e mentor político, Antônio Pereira, 
racha o grupo logo no início da segunda gestão. Ou se passa a pasta para Junior Carlota na tentativa de manter a aliança. Essa segunda possibilidade é a mais difícil, pois Vanderly é obediente a Pereira. 

O que se pode dizer é que o prefeitão que tem como hobby comprar fazendas de milhões da região, começou mal sua segunda gestão. Gestão essa que teria lhe custado alguns mirreis. 

Na sua opinião, quem vence a queda de braços pela secretaria de Saúde, Antônio Pereira ou o grupo dos Carlotas?