Luiz Fux zera votação que debate a legalidade da eleição à presidente da ALEMA

O ministro Luiz Fux pediu destaque no processo, o que interrompeu a análise que ocorria em plenário virtual, transferindo a deliberação para uma sessão física, com data ainda a ser definida.

Antes da interrupção, o placar no Supremo já era de 8 a 0 a favor da legalidade da reeleição. O voto mais recente foi do ministro Flávio Dino, que acompanhou a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os demais colegas que validaram o critério de desempate por idade, previsto no regimento interno da Alema.

Com o destaque de Fux, a conclusão do julgamento dependerá agora da nova pauta a ser definida por Barroso. Oito ministros já formaram posição pela legalidade da eleição de Iracema Vale.

Mais de 40 quilômetros de asfalto entregues em Imperatriz nos cinco meses de gestão

A Prefeitura de Imperatriz recuperou 42,85 quilômetros de ruas e avenidas em diversas regiões da cidade. (Foto: Vagner Grigório)

A Prefeitura de Imperatriz tem avançado com as obras de pavimentação asfáltica nesses primeiros cinco meses de 2025. A gestão do Prefeito Rildo Amaral, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), está com diversas frentes de trabalho tanto na área central quanto nos bairros periféricos da cidade. De janeiro a maio deste ano, já foram quase 43 quilômetros de asfalto em Imperatriz com recursos municipais e em parceria com o Governo do Estado.

E a população já observa os efeitos destes investimentos. Um exemplo é o motorista de aplicativo Walisson Viana, um dos beneficiários diretos. Para ele, a melhoria da mobilidade urbana reflete na prestação de seus serviços à comunidade. “Temos ruas em que realmente melhorou muito a locomoção. Os bairros estão bem deteriorados, há muita coisa a se fazer. Mas pra mim houve uma melhora significativa. São muitos problemas a serem resolvidos. Acredito que devemos ter um pouco de paciência”.

Para o secretário municipal da Sinfra, Marcelino Tavares, a qualidade de vida das pessoas que utilizam os meios de transporte deve ser melhorada com a mobilidade urbana. “Já intensificamos todas as ações referente à recuperação da malha viária do centro administrativo e financeiro da cidade. As obras também estão sendo executadas nos bairros mais afastados, que são a drenagem profunda, ponte, bueiros e outras obras de infraestrutura”.



Em um esforço concentrado para melhorar a infraestrutura urbana, a Prefeitura recuperou 42,85 quilômetros de ruas e avenidas em diversas regiões da cidade. No total, foram pavimentados mais de 21,7 mil metros em vias como a Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa (2.037 m), a Rua Godofredo Viana (2.138 m) e a Rua Bom Futuro (2.504 m). Também foram contempladas ruas centrais, como a 13 de Maio e a Rui Barbosa, além dos bairros Bacuri, Vila Nova, Maranhão Novo, Vilinha, Santa Inês e outros.

O secretário adjunto da Sinfra de Imperatriz, Vilmar Dantas, ressalta as melhorias alcançadas com a pavimentação das ruas. “Recebemos essas vias em um estado de precariedade absurda, com muitos problemas patológicos. Buracos, lama, redes de drenagem sem funcionar. Que precarizava não só a nossa mobilidade, mas também o nosso sistema de saúde. Mas com o estado que as ruas se encontravam, as pessoas se acidentavam, tinham mais doenças respiratórias, mais doenças infecciosas devido tanto à poeira que havia pela falta de pavimento, além da lama

Prefeita de Brejão detona Ministério Público e chama matéria que pede seu afastamento de "sensacionalista"

 

A assessoria de comunicação da prefeita da cidade de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão, chamou a matéria do Ministério Público do Maranhão, que pede seu afastamento, de "abordagem sensacionalista... e desproporcional". 

A prefeita Edinalva Brandão vem sendo acusada de várias irregularidades (reveja aqui) na gestão a frente da prefeitura, inclusive mantendo ações que são questionada pelo proprio MP, demonstrando que estaria bem pouco preocupada com as recomendações do órgão.

A ação do MP aponta fraudes em licitações, contratação irregular de servidores, pregão suspeito entre outras. 

Agora é aguardar a resposta do MP, neste caso, representada promotor Denys Lima Rego, em Açailândia. 

Camarão, governador interino, almoça com dinistas...

 

O governador interino do Maranhão, Felipe Camarão (PT), participou, nesta segunda-feira, 02, de um almoço com deputados do chamado campo dinista – uma referência ao ex-governador e atual ministro do STF, Flávio Dino.

O encontro ocorreu na residência do deputado Carlos Lula (PSB) e foi registrado nas redes sociais pelo socialista, além dos deputados Leandro Bello (Podemos) e Othelino Neto (SDD); o deputado federal Márcio Jerry, presidente do PC do B; e o próprio vice-governador.

“Tive a satisfação de receber hoje o governador em exercício, @felipecostacamarao , e sua esposa, @taynah.camarao, para um almoço de cortesia. Conosco ainda, a senadora @ana_paulalobato, o deputado federal @marciojerry e os deputados estaduais @rodlago , @deputadoricardorios , @othelinoneto , @juliomendonca.ma e @_leandrobello. Uma ótima conversa sobre os rumos do nosso estado, marcada pela confiança mútua, parceria e compromisso com o futuro do Maranhão”, disse Lula.

Também estiveram presentes os deputados Ricardo Rios, Júlio Mendonça e Rodrigo Lago – todos do PC do B – a senadora Ana Paula Lobato (PDT), esposa de Othelino; e a médica Taynah Camarão, esposa do petista.

Felipe Camarão permanecerá na interinidade até o próximo dia 08, quando o governador Carlos Brandão (PSB) retornará de agenda institucional no exterior.

Saiba quais são as duas piores cidades para se viver no Maranhão

 

Os municípios de Marajá do Sena e Peritoró, ambos no Maranhão, figuram entre os três piores do país em qualidade de vida, segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O estudo considerou 55 indicadores divididos em três dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades.

Marajá do Sena, que possui cerca de 7 mil habitantes, ocupa a última colocação no ranking. O Maranhão, por sua vez, aparece como o segundo estado com pior desempenho nacional, com nota 55,96 — superando apenas o Pará, que teve média de 53,71.

Entre os principais entraves enfrentados por Marajá do Sena estão o isolamento geográfico e a precariedade das vias de acesso. Cercado por morros e com estradas não pavimentadas, o município sofre especialmente durante o período chuvoso, quando pode ficar isolado por dias, dificultando o transporte e o escoamento da produção agropecuária, principal atividade econômica local.

O Imazon também destacou que os melhores índices de qualidade de vida estão concentrados na região Sudeste, enquanto os piores se concentram majoritariamente na Amazônia Legal. Em nota, a Prefeitura de Marajá do Sena informou que tem investido na recuperação de estradas vicinais e na ampliação da educação em tempo integral, além de contar com parceria do Governo do Estado para a conclusão da MA-323. Já a Prefeitura de Peritoró contestou os dados, repudiou o ranking e afirmou que os serviços oferecidos no município não condizem com os resultados apresentados, assegurando estar atuando para melhorar a qualidade de vida da população.

por gilberto léda.

TCE cobra de prefeituras do MA informações sobre emendas PIX

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/DF, de relatoria do Ministro Flávio Dino, publicou, na edição do dia 30.05 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a convocação aos Municípios maranhenses beneficiários de transferências especiais oriundas de emendas parlamentares (emendas PIX), no período de 2020 a 2023.

Os municípios convocados deverão, no prazo de vinte dias corridos, a contar da publicação da convocação, informar a existência ou não de planos de trabalho referentes às mencionadas transferências e, em caso de existência dos mesmos, encaminhar cópia da documentação correspondente, contendo os elementos exigidos pela Administração Pública Federal.

Decisão do TRE-MA devolve mandato a dois vereadores de Buritirana

 

Dados do IBGE influenciaram a diminuição das cadeiras de vereadores de 11 para 9, mas o TRE-MA reviu a decisão e autorizou a diplomação, voltando a ter 11 vereadores eleitos. 

O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral) determinou a diplomação dos vereadores Edeilson Messias e Breguedê, eleitos no último pleito eleitoral na cidade de Buritirana, mas que não haviam assumidos o mandato por conta de uma interpretação do juiz de origem, no caso da cidade de João Lisboa. 

A juiza do TRE-MA, Maria Francisca, entendeu que o municipio deveria manter as 11 cadeiras no parlamento municipal, e não 9 como entendeu o juiz eleitoral da comarca de João Lisboa - e responsável pelo pleito. A decisão anterior foi tomada por conta de números do último senso do IBGE, que diminui a população do município, e portanto, o numero de cadeiras no parlamento. 

Com a decisão, baseada em números incertos publicados no senso, o TRE-MA reveu a decisão e manteve as 11 cadeiras, tornando possível a diplomação dos dois vereadores.

A decisão é do último dia 30 de abril/2025 mas foi incluída no sistema somente nesta terça-feira, 27 de maio, tornando possível a diplomação. 

O prefeito Tony Brandão parabenizou os dois vereadores pela vitória, que também comemoraram a decisão da justiça.

 

Prefeitura implanta sistema inovador para padronização das licitações

 

A Prefeitura de Imperatriz por meio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização (SEAMO) iniciou o treinamento de servidores municipais para o uso do sistema Startgov, plataforma digital que irá padronizar e modernizar os processos de licitação em todas as secretarias do município. A iniciativa, inédita na cidade, é parte de uma gestão comprometida com a transparência, a eficiência e o fortalecimento das boas práticas na administração pública.

Segundo o procurador-geral do município, Solon Rodrigues, o novo sistema representa uma mudança significativa na forma como as contratações públicas são realizadas.“ A contratação de um sistema que vai padronizar todo o processo de licitação permitindo que as licitações da Educação, por exemplo, sigam o mesmo padrão das licitações da Sinfra e de outras secretarias. Esse modelo de gestão vai dar uma maior transparência, e a população vai conseguir acompanhar melhor os processos licitatórios, cumprindo assim o que a legislação exige: transparência e eficiência para os cidadãos de Imperatriz,” destacou.

Já o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luis Carlos Gomes da Silva Júnior, explicou que o Startgov é uma ferramenta que vai facilitar o trabalho de todos os servidores envolvidos nos processos licitatórios. “É uma plataforma online de contratações públicas, que irá trazer um auxílio importante para todas as pessoas que trabalham com licitação no município, desde a fase interna até a fase externa, além do controle de compras, emissão de ordens de fornecimento, ordens de serviço e gestão de saldo contratual. Ele será utilizado por todas as secretarias,” ressaltou.

O novo sistema, além de otimizar os trâmites burocráticos, vai assegurar maior controle e fiscalização sobre os recursos públicos, contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Além de modernizar a gestão pública, a escolha do Startgov também valoriza a economia local, pois trata-se de uma solução tecnológica desenvolvida por uma empresa 100% de Imperatriz.

SESP-MA divulga foto de José Gilton - feminicida de Riachão que se encontra foragido.

 

A Secretaria de Segurança do Maranhão publicou a foto de José Gilton Alves no site e rede social como foragido.  O Instagram @foragidosMaranhão é um mecanismo novo, e ainda se encontra em fase de alimentação, no entanto, o recurso já está sendo utilizado e pode inclusive receber informações que serão mantidas e sigilo.

O pastor José Gilton Alves dos Santos, é procurado pela polícia do sul do estado do Maranhão como principal suspeito de assassinar a ex-mulher a facadas. O crime ocorreu na noite desta segunda-feira (26), em Riachão, cidade localizada a 70 km de Balsas.

A vítima, identificada como Juçandra Gonçalves Jorge de Souza, foi morta com cerca de 31 facadas segundo informações da polícia civil. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz para perícia.

De acordo com investigações preliminares, o crime teria sido motivado pela não aceitação do fim do relacionamento por parte do suspeito, o pastor José Gilton Alves dos Santos. Segundo a polícia, ele já havia feito ameaças anteriores à ex-companheira e a mantido em cárcere privado.

A Polícia Militar informou que está realizando diligências em Riachão e em outras cidades da região sul do estado para localizar e prender o suspeito. As investigações continuam em andamento.

Mical pede renúncia de Camarão após laudo sobre conversa com blogueiro

 

Na manhã desta terça-feira (27), a deputada estadual Mical Damasceno fez uma declaração contundente na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante seu discurso, a parlamentar pediu publicamente a renúncia do vice-governador Felipe Camarão.

“Vice-governador Felipe Camarão, quer um conselho? Renuncie o seu mandato!”, disparou Mical, gerando repercussão imediata entre os colegas de plenário e nas redes sociais.

A fala da deputada ocorre em meio a crescentes tensões políticas no estado devido os “prints” onde ele aparece despejando palavras sujas contra a deputada. Até o momento, Felipe Camarão não se pronunciou sobre o pedido.

A atitude de Mical Damasceno evidencia o acirramento do debate político no Maranhão e coloca o vice-governador no centro das discussões na ALEMA.

AGU quer regulação das redes sociais no Brasil

AGU protocolou no STF um pedido de liminar para que plataformas digitais sejam responsabilizadas civil e objetivamente por conteúdos divulgados em suas redes.

BRASÍLIA, 27 de maio de 2025 – A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar — que funciona como ação imediata — para que plataformas digitais passem a ser responsabilizadas civil e objetivamente por conteúdos divulgados em suas redes.

Na prática, o intuito da medida é antecipar, via Judiciário, aspectos de uma regulamentação das redes sociais, considerando que a proposta legislativa está paralisada no Congresso Nacional.

A ação é relatada pelo ministro Dias Toffoli e sustenta que há omissão reiterada por parte das plataformas na moderação de conteúdos ilícitos, sobretudo para golpes, anúncios de medicamentos proibidos e desafios perigosos dirigidos a crianças e adolescentes.




Segundo a AGU, apenas em relação ao caso dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram identificados pelo menos 300 anúncios fraudulentos pagos, veiculados por meio de impulsionamento, utilizando indevidamente logotipos do governo. O órgão afirma que o não enfrentamento da desinformação e das fraudes pelas plataformas causa dano direto à sociedade.

A peça também menciona o caso de uma criança que morreu após participar de um desafio do TikTok, no qual aspirava desodorante. O caso foi citado pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, durante reunião com o presidente da China, Xi Jinping, como exemplo da urgência da regulação digital.

No pedido, a AGU defende que “plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”. A tese se alinha ao entendimento já manifestado por Toffoli em outros julgamentos sobre o tema.

Além disso, o órgão solicita ainda que redes sociais sejam responsabilizadas solidariamente em casos de conteúdos relacionados a fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de inteligência artificial e desinformação eleitoral.

Também são citados como passíveis de responsabilização os casos envolvendo perfis falsos e contas automatizadas.

TCE suspende licitação da prefeitura de Barão de Grajaú - Empresa vencedora possui irregularidades fiscais.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo à solicitação de um de seus núcleos de fiscalização, concedeu medida cautelar determinando a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico – SRP nº 013/2025), realizado pela prefeitura de Barão de Grajaú, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação do Município até futura decisão sobre o mérito da questão.

No valor estimado de R$ 1,3 milhão (R$ 1.332.571,14), a licitação teve como objeto a aquisição de kits escolares destinados a atividades extracurriculares seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O certame ocorreu no último dia 13/05, no Portal Licitanet, e foi vencido pela empresa Caham Inovação e Tecnologia para Educação e Serviços Ltda.

As irregularidades detectadas no processo, realizado na modalidade Sistema de Registro de Preços, podem ser sintetizadas nos seguintes itens:

Inadequação da modalidade SRP, que foi utilizado sem que estivessem presentes as condições de imprevisibilidade da demanda e eventualidade do fornecimento, exigidas pela legislação, o que caracterizaria vício de origem e direcionamento da licitação, contrariando a Lei nº 14.133/2021 e decisões de tribunais de contas.

Aglutinação indevida de itens: O termo de referência agrupou livros e materiais esportivos em um único pacote, sem justificativa técnica ou econômica para não dividir o objeto em lotes distintos, o que restringe a competitividade e pode indicar direcionamento da licitação.

Participação de empresa com possível desenquadramento fiscal: a empresa vencedora, enquadrada como microempresa, teria ultrapassado o limite legal de receita bruta anual previsto para essa categoria, o que pode configurar irregularidade fiscal.

Ausência de informações nos portais de transparência: não foram localizadas informações sobre o procedimento licitatório nos portais oficiais do município e do TCE/MA, comprometendo a transparência do processo.

Com a medida, o prefeito do município, Glaydson Resende da Silva, e a Secretária de Educação Kamilla Amilanny da Silva Eufrazio tem o prazo de 15 dias para que se manifestem acerca dos fatos e fundamentos constantes na representação, de acordo com a Lei Orgânica do órgão.

O prefeito e a secretária terão ainda que encaminhar ao TCE, via SINC-Contrata: documento que formaliza a necessidade da contratação, detalhando o objeto a ser adquirido, justificando a escolha do SRP; pesquisa de preços com levantamento dos valores praticados no mercado para o objeto da licitação, com o objetivo de definir o preço de referência; estudo técnico preliminar que serviu de parâmetro para elaboração do Termo de Referência; parecer Jurídico sobre a legalidade e a adequação do processo licitatório, especialmente do termo de referência e da minuta do edital; além de ato formal da autoridade competente que autoriza a abertura do processo licitatório.

PF resgata maranhenses em situação análoga à escravidão

PF resgatou, nesta quinta (22), cinco trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no município de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.

A Polícia Federal (PF) resgatou, nesta quinta (22), cinco trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no município de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. A operação ocorreu em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado.

Segundo a PF, os trabalhadores eram naturais do Maranhão e da Venezuela. Eles atuavam em obras locais por meio de uma empresa prestadora de serviços terceirizados. A investigação teve início após o recebimento de denúncia relatando más condições de trabalho no canteiro e nos alojamentos.

Os agentes encontraram os trabalhadores em um alojamento da empresa, onde foram constatadas situações degradantes. O local não oferecia estrutura mínima para moradia digna, higiene ou segurança.

Após o resgate, os trabalhadores foram levados para um local adequado. O caso foi encaminhado ao Ministério do Trabalho, que dará prosseguimento ao processo de regularização e responsabilização dos envolvidos.

Projeto do Deputado JP suspende prazo da Licença-Maternidade. Entenda a proposta de mudança.

O Deputado Federal Josivaldo JP (PSD) protocolou nesta segunda-feira (26) projeto de lei para que o tempo de Licença-Maternidade e Paternidade passem a ser contados somente após o recém-nascido receber alta hospitalar. JP destaque que a proposta reconhece a importância do convívio entre mãe, pai e filho em momento crítico e moderniza as leis de trabalho.

A proposta de JP – PL 2558/2025 – suspende a contagem do prazo nos casos em que a criança necessite de internação hospitalar logo após o nascimento em razão de prematuridade, doenças congênitas, raras, infecciosas ou outras condições médicas que exijam cuidados intensivos. 

O parlamentar explica que a legislação atual não permite a interrupção da contagem. “É importante garantir o pleno direito de convivência e cuidado no ambiente domiciliar entre pais e filhos, que é o espírito das Licenças Maternidade e Paternidade. Com essa alteração, vamos estabelecer melhor efetividade neste direito”, argumenta o deputado JP.

Coluna Travada...

 

O final de semana foi badalado com uma das comemorações mais representativas dos últimos tempos. O prefeito Rildo Amaral reuniu palacianos; dos leões e do Renato Cortez Moreira -  para comemorar seu aniversário. Com músicas 'das antigas' e muitos políticos de toda a região, Rildo também reinaugurou um modelo quase esquecido na cidade; A de político de Imperatriz e que vive a cidade. O aniversário repete modelo tradicional onde se demonstra proximidade e conhecimento da sociedade.

Orleans Brandão lançou serviços no Bom Jesus além de inaugurar Unidades de Saúde, e completou a agenda com a participação palaciana no aniversário do prefeito de Imperatriz. Brandão estava acompanhado do secretário de Estado, Sebastião Madeira e do assessor da SECOM/MA, Josué Moura. 

E o Madeira... Deu sinais pela primeira vez que será candidato a Deputado Estadual. Madeira foi prefeito duas vezes em Imperatriz em 6 candidaturas e deputado federal por 4 mandatos. 

Quem foi a deputada que foi vista na Arena São Pedro Pé dentro Pé fora após umas boas toadas de vaquejada e uns drinks de wisk?  A solteirona foi considerada uma das mais bonitas da festa mesmo tendo dificuldades para associar o salto e o wisk.  "Nesta longa estrada da vida..."

O vídeo do ex-prefeito Assis Ramos ouvindo uma música sertaneja raiz ainda "mexe na cabeça" dos curiosos, que apontam a menina de botas para os motivos do afogamento, ou, dor de cotovelo.

A arena São Pedro aparece como uma dos maiores parques de vaquejada do Brasil, e reúne prêmios milionários para os participantes além da enorme etapa disputada durante a semana com transmissão nacional e 'olhos' de amantes do esporte em todo o Brasil.  

Em conversa com 'alinhados' do governo, o que deu pra sentir é que está cada vez mais distante uma reaproximação do vice-governador Camarão e Brandão. Mensagens divulgadas sobre um diálogo do vice e um jornalista da capital, sobre a deputada Mikal, teriam acentuado o rompimento que já era complicado. As apostas agora seguem para a renúncia de Felipe para concorrer - com o apoio de Brandão - a câmara federal, ou uma aproximação com o prefeito de São Luis, Eduardo Braide.

A CEADEMA - Convenção que representa os pastores nas bandas da capital, emitiu nota em favor da deputada;  "a vida pública da Deputada Mical Damasceno é “luz em meio aos tempos sombrios, referência em meio às incertezas e esperança em meio às adversidades”

Já a COMADESMA... cri cri cri cri...

E uma suposta confusão entre vereadores da terrinha... 

Segundo um interlocutor, o tempo fechou entre dois representantes do povo, em uma reunião semanal que ocorre às portas fechadas e se lava muitas roupas sujas, contam...