5 ex-prefeitos da região tocantina engrossam lista de inadimplentes do TCE e podem até ser presos

Pelo menos 28 prefeitos do Maranhão, dentre eles 5 ex-prefeitos da região tocantina, deixaram de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e podem ser penalizados por improbidade administrativa e até a prisão.

A inadimplência dos gestores referente à prestação de contas anual relativa ao exercício 2016, foi declarada pelo tribunal em sessão do Pleno da ultima quarta-feira (12).

A prestação de contas anual é um dever constitucional, portanto, os prefeitos que deixarem de cumprir podem ter que devolver recursos ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e ainda pode ser preso, pois a omissão configura crime comum, passivel de pena de detenção de três meses a três anos.

Segundo o TCE, a inadimplência pode resultar até mesmo em intervenção no município. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 35, a intervenção pode ser pedida pelo próprio Tribunal de Contas ao Ministério Público Estadual (MPE), a quem cabe solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo. Este ano, todos os Prefeitos reeleitos prestaram contas, portanto não haverá pedido de intervenção.

Confira abaixo a lista de ex-Prefeitos declarados inadimplentes pelo TCE, sendo os 5 primeiros da região tocantina:

Bom Jesus das Selvas - Cristiane Campos Damião Daher 

Governador Edson Lobão - Evando Viana de Araujo 

Lajeado Novo - Edson Francisco dos Santos 

Montes Altos - Valdivino Rocha Silva 

Porto Franco - Aderson Marinho Filho

Afonso Cunha - José Leane de Pinho Borges 
Água Doce do Maranhão - Antonio José Silva Rocha 
Alto Alegre do Pindaré - Francisco Gomes da Silva 
Araioses - Valeria Cristina Pimentel Leal 
Bacuri - José Baldoino da Silva Nery 
Benedito - Leite Laureano da Silva Barros 
Cajapió - Raimundo Nonato Silva 
Centro Novo do Maranhão - Arnóbio Rodrigues dos Santos 
Governador Archer - Jackson Valério de Sousa Oliveira 
Governador Luis Rocha - Francisco Feitosa da Silva 
Luiz Domingues - José Fernando dos Remédios Sodré 
Nina Rodrigues - José Ribamar da Cruz Ribeiro 
Nova Colinas - Elano Martins Coelho 
Nova Olinda do Maranhão - Marlon Vale Cutrim  
Presidente Juscelino - Afonso Celso Alves Teixeira 
Presidente Sarney - Edison Bispo Chagas 
Santa Helena - João Jorge de Weba Lobato 
Santana do Maranhão - Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira 
São Bento - Carlos Alberto Lopes Pereira 
São João Batista - Amarildo Pinheiro Costa 
São José dos Basílios - Francisco Walter Ferreira Sousa 
São Vicente de Férrer - Maria Raimunda Araújo Souza 
Sucupira do Riachão - Gilzania Ribeiro Azevedo

Derrotado, Luis Inácio suspende eleição do PT e alega irregularidades

O Deputado Estadual Zé Inácio, derrotado nas eleições internas do Partido dos Trabalhadores, pediu homologação da sua vitória ao diretório Nacional, se confirmado, não será a primeira vez que o PT nacional irá intervir nas decisões internas do partido no Maranhão.

Foram 5 candidatos concorrendo a PED, e o candidato Augusto Lobato comemorou a vitoria antes do pedido de suspensão das eleições feitos pelo Deputado José Inácio.

Lobato garante que ganhara a eleição. Na votação paralela, mais de 600 votos a frente do Deputado que é apoiado por Lula.

A decisão agora deve mesmo ser confirmada pelo Diretório Nacional.

Valéria Macedo defende aprovação imediata da contrapartida do estado para todos os ACS e ACE do Maranhão

A deputada Valéria Macedo (PDT) participou na última quarta-feira (12) do seminário estadual sobre a “Formação de Agentes Comunitários de Saúde e o Projeto de Lei de n.º 6.437/2016, que tramita na Câmara Federal. A pauta do evento foi debater as atividades e atribuições das profissões do agente comunitário de saúde (ACS) e do agente de combate às endemias (ACE), com o objetivo de elaborar um relatório com as contribuições das classes no Maranhão e de outros estados, para posteriormente ter a provação do projeto 6437/2016.

O evento contou com a presença do deputado federal Valtenir Pereira (PMDB/MT), relator do Projeto de Lei 6437/2016 que regulamenta as atribuições da categoria. A deputada Valéria Macedo que sempre lutou pela regulamentação dos agentes (ACS e ACE), destacou a importância do seminário e enfatizou sobre o trabalho destes profissionais.

“Sem o trabalho dos agentes comunitário de saúde e endemia a situação de nossa saúde seria, certamente, muito pior do que se encontra atualmente. Estes homens e mulheres são os responsáveis pela diminuição das doenças, pelo diagnóstico precoce, pelo ensino das boas práticas de saúde para o nosso povo. Antes de qualquer coisa, portanto, é fundamental ressaltar a essencialidade do trabalho dessas categorias”, frisou a parlamentar.

Durante o evento Valéria Macedo aproveitou para prestar contas do seu trabalho em prol da categoria e informar que havia pedido com caráter de urgência a tramitação do Projeto de Lei de n.º 083/2017 vindo para a Assembleia do Executivo, que diz respeito à valorização desses profissionais no Maranhão.

“Na assembleia, desde 2011 abracei a defesa dos agentes comunitários de saúde e de endemia. Propus projetos de leis, fiz audiências públicas, ajudei a protagonizar a luta dos agentes no estado. Junto ao governador Flávio Dino, vamos avançar em melhorias para a classe e conseguimos uma importante vitória que é elaborar um projeto de consenso sobre a regulamentação da contrapartida estadual”, assinalou.

De acordo com deputada, a luta pela regulamentação da contrapartida estadual para remuneração dos ACS e ACE foi iniciada por ela ainda no governo Roseana Sarney, mas agora se tornará realidade pela sensibilidade do governador Flávio Dino. A parlamentar acompanha o projeto desde seu nascimento, prestando inclusive assistência jurídica para a Federação dos Agentes de Saúde do estado do Maranhão.

“Tenho dado todo o apoio político e suporte  jurídico, pois meu marido Marco Aurélio Gonzaga, que na condição de advogado publicista apóia também a causa e  participou da discussão da minuta do Anteprojeto de lei junto ao Governo. Conseguimos,  com isso, junto ao governo Flávio Dino produzir uma minuta de consenso de anteprojeto de lei, agora Projeto de Lei n.º 083/2017, pronto para aprovação nesta assembleia, sobre o qual já pedi inclusive regime de urgência para apreciação imediata", disse a parlamentar.

A regulamentação prevê repasse de valor correspondente a 10% sobre o piso por agente do estado, de modo que cada município receberá um valor de acordo com o número de agentes comunitários e, claro, com a adesão dos municípios. “Uma grande vitória que irá se concretizar, falta apenas nós deputadas e deputados votarmos em regime de urgência para ter efeitos práticos e financeiros a partir de maio de 2017, inclusive. Será um presente do governo para os agentes comunitários de saúde e de endemia no mês dos trabalhadores”.

ascom/valeria macedo

Governador Flávio Dino entrega mais seis ambulâncias a municípios do Maranhão

O governador Flavio Dino realizará, na manhã desta segunda-feira (17), a entrega de mais uma remessa de ambulâncias que deverão reforçar o atendimento da saúde em municípios do Maranhão. Na solenidade, que acontece às 9h, no Palácio dos Leões, serão mais nove cidades contempladas. Com a disponibilização das ambulâncias, o objetivo do Governo do Estado é contribuir com a reorganização dos serviços municipal de saúde.

Ao todo já são 43 ambulâncias entregues, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), às Prefeituras. Esta é mais uma parceria entre a gestão Estadual e municipal que vem gerando bons frutos, segundo afirma o secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula. "O objetivo do Governo do Estado é ampliar o acesso da população aos serviços públicos de saúde. Com as ambulâncias, os municípios têm condições de transportar os pacientes para o atendimento em unidades adequadas, e, assim, salvar vidas. Essa é uma parceria que tem contribuído para a reorganização de toda a rede de saúde no estado do Maranhão”, enfatizou o secretário de saúde, Carlos Lula.

Agora, serão beneficiadas as cidades de Viana, Porto Rico, Duque Bacelar, Cândido Mendes, Itapecerica, Carutapera, Codó, São João dos Patos e uma ambulância será entregue ao Hospital Carlos Macieira, na capital. Ao perceber que essa era uma demanda constantes nos municípios, o governador Flavio Dino traçou como meta A entrega dos veículos a todas as 217 prefeituras do estado.

Com investimento de R$ 160 mil por cada unidade entregue, o equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA). E dispõem de estrutura adequada para o transporte de pacientes e contam com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio.

Municípios contemplados

Também já foram contempladas com as ambulâncias as prefeituras de Colinas, Barreirinhas, Peritoró, Presidente Dutra, Raposa, Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragoso, Tutóia, Penalva, Santa Luzia do Paruá, Paço do Lumiar, Bom Jardim, Buriti Bravo, Coelho Neto, Formosa da Serra Negra, Paraibano, Presidente Vargas, Santa Inês, Turiaçu, Pedreiras, Mirinzal, São João Batista, São Benedito do Rio Preto, Pio XII e Mirador.

PSDB realiza convenção Municipal de João Lisboa

O Partido Tucano, PSDB, realiza convenção municipal hoje (13) a partir das 8 horas da manhã na cidade de João Lisboa.

O PSDB se prepara para a eleição do Diretório Estadual.

Este ano todo os partidos políticos devem passar de comissão provisória para Diretório Municipal, com eleições democráticas para a escolha de presidente da legenda.

MOB descumpre Ordem Judicial

O presidente da agencia de mobilidade Urbana (MOB) - Artur Cabral, decidiu ontem (12) não acatar decisão da Justiça que determinou através de liminar, a soltura dos ônibus apreendidos na operação da agencia realizada na semana passada em Imperatriz.

O Oficial de Justiça e o advogado da empresa tentaram liberar (sem exito) os veículos no pátio da VIP leilões em Imperatriz, mas foram contidos por um oficial da polícia Militar que dizia seguir as ordens do comando para não liberar os veículos.

Apesar dos insistentes abusos de autoridade e descumprimento de decisão judicial, Artur Cabral segue firme e intocável.

Lobão, "o esquálido", recebeu 5,5 milhões para anular licitação

Dentre muitas delações e codinomes que identificavam o destino de prováveis propinas ou simplesmente 'caixa 2', um dos mais esquisitos é o do Senador Maranhense, Edison Lobão.

O Delator do Senador, Henrique Valladares, disse que passou 5,5 milhões de reais para ajudar a anular a licitação da Hidrelétrica de Jirau, quando Lobão era ministro. Segundo o delator, a lista de pagamentos a políticos, o codinome de "esquálido" é de Edison Lobão.

No dicionário Aurélio, esquálido é o mesmo que: "aparenta desnutrição em alto grau; pálido, depauperado, magro, macilento."

Após quase um ano de luta, faleceu estudante de medicina da UFMA

Durante uma longa jornada de luta dentro de um hospital, o jovem estudante de medicina da UFMA, Danrley Almeida, 21 anos, descansou.

Danrley, lutava contra traumas de um acidente em um passeio que lesionou sua coluna, mas veio a falecer na madrugada de hoje (12).

Vários amigos conquistados na UFMG, enquanto cursou medicina antes de retornar para Imperatriz, sua cidade natal, ficaram abalados com a noticia.

Considerado um jovem alegre e que fazia muitos amigos, médicos e enfermeiros também lamentaram a noticia.

O corpo de Danrley Almeida está sendo velado na residencia da família, na Rua Beta n° 402, Bairro Bacurí.

Justiça determina carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros em São Luis

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Ilha de São Luís deferiu o pedido do Sindicato dos Enfermeiros de São Luís e determinou que a carga horária de trabalho da categoria seja mantida em 30 horas semanais. A ação traz como réu a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como litisconsorte o Município de São Luís. A decisão explicita, ainda, que o Município fica impedido de fixar carga horária diferente da legal, se abstendo de incidir faltas nos enfermeiros que não cumprirem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, até o final do presente processo, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000.00 (mil reais) referente a cada servidor prejudicado.

A decisão é resultado de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Enfermeiros e em caráter de tutela antecipada (quando os efeitos são imediatos antes da conclusão do processo). A finalidade da ação é obter a concessão da tutela provisória de urgência com o fito de ordenar que a autoridade coatora proceda a imediata suspensão do Oficio Circular nº 04/2017/GAB/SEMUS que aumentou em dez horas a carga semanal de trabalho da categoria, mantendo-se por força de Lei a carga horária em 30 (trinta) horas semanais.

Jornada de Trabalho – A parte autora relata, em resumo que no ano de 2014, foi sancionada a Lei Municipal nº 5.683, publicada no dia 24 de Julho de 2014, estabelecendo a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem. Explicitou a referida lei no artigo 1o: “A Jornada de Trabalho dos Cargos de Enfermeiros, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, não excederá a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais”.

“A partir dessa data, todos os profissionais da enfermagem do Município de São Luís passaram a ter o direito de exercer as suas funções nas unidades de saúde observando a carga horária diária e semanal prevista na referida lei, ou seja, o regime jurídico dos enfermeiros foi legalmente alterado, passando a ter uma jornada semanal de 30 (trinta) horas e diária não superior a 6 (seis) horas, conforme os respectivos retratos funcionais dos substituídos”, diz o sindicato.

Ocorre que em 3 de Março de 2017, os profissionais da Enfermagem, incluindo os enfermeiros, foram surpreendidos pelo Ofício Circular nº 04/2017/GAB/SEMUS, que ao argumento de cumprimento a portarias e fiscalização do Ministério da Saúde no que se refere ao Programa de Estratégia de Saúde da Família, comunicou que a partir do dia 03 de Abril de 2017, seria exigido a tais profissionais a carga horária de 40(quarenta) horas semanais.

A Justiça, ao julgar o pedido, entendeu que “é incontroverso que a Lei Municipal nº 5.683/2014 estabelece que a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal não excederá a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. Sendo assim, vale destacar que, embora seja possível o aumento da carga horária de servidores públicos, faz-se necessário a devida contraprestação remuneratória, a fim de que se afaste ofensa ao princípio constitucional de irredutibilidade dos vencimentos”, citando jurisprudências de tribunais superiores.

“Somente ressalto que a alegação do Município de São Luís, por meio de sua Procuradoria Geral, no sentido de que a lei padeceria de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, ressoa como postura contraditória. O Chefe do Executivo que sancionou a referida lei municipal, momento no qual poderia tê-la vetado (de acordo com sua convicção de que seria inconstitucional), é o mesmo que hoje recusa o seu cumprimento. Postura contraditória, abominada pelo Direito, e que, por ora, não justifica o indeferimento da medida liminar pleiteada. Por fim, cabe assinalar que, por se tratar de matéria atinente à verba alimentar, encontra-se presente o perigo da demora”, fundamentou o juiz Douglas Martins na decisão.

“Defiro o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, determino a autoridade coatora que mantenha a carga horária em 30 (trinta) horas semanais, ficando ainda a Municipalidade impedida de fixar carga horária diferente da legal, se abstendo de incidir faltas nos enfermeiros que não cumprirem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, até o final do presente processo (…) Eventual quantia advinda do descumprimento será revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, conforme Lei 10.417/2016”, finalizou Douglas.

(CGJ)

Zé Reinaldo tenta fugir dos encostos de Weverton e Maranhão, após tem nome citado em delação.

A tão aguardada divulgação da "delação do fim do mundo" veio como uma bomba em vários setores políticos, tanto do palácio do planalto - com a citação de ministros -  como em vários Estados da Federação.

No Maranhão, o Deputado Federal José Reinaldo Tavares (PSB), até então limpo na trincheira com destino a concorrer a uma das duas vagas para o Senado, também teve seu nome citado na delação e naturalmente, uma enxurradas de divulgações na imprensa, agora colocam seu nome na mesma balança de Waldir Maranhão e Weverton Rocha, dois pretensos candidatos que também são vistos com desconfiança.

A menção ao seu nome, no entanto, foi questionada em 'nota' enviada a imprensa. Veja abaixo:

O Deputado Federal JOSÉ REINALDO (PSB-MA) não foi referido por nenhum dos muitos delatores – “colaboradores”, como dito no despacho do Ministro EDSON FACHIN – da Odebrecht, que apenas se referiram à suposta conduta de um auxiliar seu, quando exerceu o cargo de Governador do Maranhão, mandato encerrado em 31.12.2006.

Mesmo sem essa menção, o Ministério Público Federal, segundo a decisão do eminente Ministro EDSON FACHIN, resolveu requisitar a apuração, por ser “possível a conivência do então mandatário do Executivo, circunstância que demanda apuração aprofundada”. Como registrou também o Ministro FACHIN, “apresentado o pedido de instauração de inquérito pelo Procurador Geral da República, incumbe ao Relator deferi-lo (…) não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas indicadas”.

Embora surpreso com a inclusão de seu nome entre os investigados, o Deputado JOSÉ REINALDO mantém-se absolutamente tranquilo, confiante na Justiça brasileira, e manifesta sua absoluta convicção que a apuração demonstrará sua inocência.

Flávio Dino diz que nunca atendeu qualquer interesse da Odebrecht

John Cutrin/São Luis

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirmou, por meio das redes sociais, que tem a “consciência absolutamente tranquila de jamais ter atendido qualquer interesse da Odebrecht”. “Se um dia houver de fato investigação sobre meu nome, vão encontrar o de sempre: uma vida limpa e honrada“, declarou.

Dino está na lista com os 108 alvos dos 83 inquéritos que o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht. O governador maranhense se diz inocente. “O justo propósito de investigar crimes muitas vezes atinge injustamente pessoas inocentes. É o meu caso“, asseverou. “Inevitável a indignação por ser citado de modo injusto sobre atos que jamais pratiquei. Mas infelizmente faz parte da atual conjuntura. Tenho absoluta certeza de que a verdade vai prevalecer, separando-se o joio do trigo“, completou.

O ministro do Supremo, Edson Fachin, determinou a abertura de inquérito contra oito ministros, 24 senadores da República e 39 deputados federais. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

O senador Edison Lobão (PMDB) e o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) também estão na lista e serão investigados no Supremo Tribunal Federal. De acordo com delações, Lobão recebeu 5,5 milhões de reais para ajudar a anular a licitação da hidrelétrica de Jirau.

Pelo menos dois delatores denunciaram os escândalos de corrupção envolvendo o nome do senador maranhense. Lobão é investigado em um inquérito que investiga se um grupo de senadores do PMDB cometeu fraudes na Petrobras e, em outro, por suspeitas de desvio em obras das usinas de Belo Monte e Angra 3. Ele também já foi acusado de ter pedido dois milhões de reais para o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que iriam para a campanha de Roseana Sarney, em 2010.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.

Governo destinará R$ 2,5 milhões para APAEs do Maranhão

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), formalizou, nesta terça-feira (11), contrato com Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de 14 municípios do Maranhão. Cada associação receberá o valor padrão de mais de R$ 15 mil por mês, somando o total de R$ 180 mil por ano. Ao todo, o investimento será de R$ 2,5 milhões e viabilizará melhorias no trabalho de reabilitação e acompanhamento de pessoas com deficiência realizado pelas APAEs. 

“O Governo do Estado tem tido uma atenção especial para crianças e pessoas em situações delicadas. Estamos investindo muito nessa área, com diversos programas: o Ninar, para crianças com problemas de neurodesenvolvimento; inauguramos recentemente o serviço de assistência a pessoa com transtorno do espectro autista, no CER do Olho d’Água, onde já é feito um grande trabalho de reabilitação com pessoas de todas as idades e, claro, que não poderíamos deixar de dar esse apoio às APAEs, que têm realizado um ótimo trabalho”, avaliou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.  

De acordo com o secretário, a parceria por modo de contrato tornará o processo de repasse mais legítimo. “Iniciamos essa conversa com a Federação das APAEs há alguns meses e fiquei muito surpreso ao saber como as coisas eram tocadas sem as formalidades necessárias. Com os contratos, teremos uma melhora porque a gente também muda a forma como esse convênio passa a ser concretizado. É uma mudança jurídica que vai fazer toda a diferença no dia a dia das associações”, explicou o secretário Carlos Lula. 

Para o vice-presidente da Federação das APAEs do Maranhão, Enilson Santos, a assinatura do contrato reforçou o compromisso do Governo do Estado com as pessoa com deficiência. "Nós estamos muito felizes e agradecidos por termos celebrado este contrato hoje. É algo que tem um impacto social muito grande, principalmente nos municípios onde os excepcionais precisam de ajuda e apoio. E o Governo do Maranhão teve essa sensibilidade de levar projetos de políticas públicas para esse público também”, afirmou. 

A presidente da APAE de Balsas, Eunice Kraemer, também comentou a importância do contrato. “É um grande momento para as APAEs do Maranhão. Esse recurso vai nos ajudar a fazer um trabalho melhor ainda. Vai nos ajudar a oferecer mais atendimentos a mais pessoas que necessitam”, disse. 

O deputado estadual Levi Pontes, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão, que participou da assinatura do contrato, ressaltou o compromisso da gestão estadual  em fortalecer políticas públicas para pessoas com deficiência. “O Governo do Estado tem mostrado não só compromisso, mas uma sensibilidade para destinar políticas para este público e também para as crianças. É um trabalho que vem sendo reconhecido e de grande necessidade para este público, que antes não dispunha de assistência de saúde pública de qualidade”, afirmou. 

Inicialmente, os contratos foram celebrados com as APAEs de Araioses, Água Doce, Balsas, Brejo, Magalhães de Almeida, São Bernardo,Vargem Grande, João Lisboa, Tutóia, São Mateus, 
Chapadinha, Paço do Lumiar, Anapurus e Monção. A proposta da SES é ampliar para 30 o número de APAEs beneficiadas, à medida em que as instituições forem apresentando a documentação que comprova a sua regularidade fiscal e jurídica.

Corregedora-geral e TCE tentam barrar judicialização nas Varas da Fazenda Pública

TCE tenta barrar judicialização na Vara da Fazenda publica de ações que requerem multas e outras sanções de improbidade movidas pelo Tribunal. "Para evitar a aplicação de multas e outras sanções, parte dos gestores, cujo parecer é pela rejeição, têm recorrido à Justiça para judicialização nas varas da Fazenda Pública", pontuou Caldas Furtado.

Para isso, a corregedora Geral de Contas de Justiça, desembargadora Anildes Cruz, recebeu o presidente do TCE-MA, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, em reunião que ocorreu no Fórum Desembargador
Sarney Costa, na ultima quinta-feira(6), em São Luis.

O representante do TCE discutiu com os magistrados o processamento e análise das prestações de contas que tramitam no Órgão, desde o recebimento até o último julgamento e recurso no âmbito do Tribunal de Contas. 

Para o juiz Carlos Henrique Veloso, titular da 2ª vara da Fazenda Pública, a demanda relacionada ao tema prestação de contas no TCE tem acarretado quantidade considerável de processos nas unidades judiciais.

Em Grajaú, paciente morre por falta de aparelho que custa 5 mil reais

IMAGEM MOSTRA EMPRESA TERCEIRIZADA REALIZANDO TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE DO HGG

Mesmo com uma vasta experiencia de ter administrado a cidade de Grajaú-Ma por 3 oportunidades, o prefeito Mercial Arruda (PMDB) ainda 'perrenga' a gestão municipal pós 100 dias de governo.

Denuncias confirmam que as ambulâncias do SAMU não estariam realizando transferências de pacientes que necessitam de serviços de saúde mais avançados em outras cidades de saúde por falta do "respirador".

O blog apurou que a paciente Joaquina Martins de Sousa aguardou durante 3 dias a transferência do Hospital Geral de Grajaú para Imperatriz, sem ser avisada que nem tão cedo a viatura poderia realizar o procedimento por falta do equipamento que custa apenas 5 mil reais. 

Cansada de aguardar, a família resolveu intervir e contratou uma ambulância da empresa ALÍCIA para a transferência, mas após aguardar tanto tempo a paciente não resistiu e veio a falecer apenas 20 quilômetros após sair do Hospital. 

Os pacientes que necessitam de transferência estariam recebendo alta, foi o mesmo que ocorreu com dona Joaquina após procurar o HGG por duas vezes.

Segundo informações de familiares, este é o segundo paciente que vem a óbito por falta de um serviços avançado. 

Segundo o Secretário Municipal de Saúde de Grajaú, Dr. Julio Cesar, a prefeitura já abriu o processo de licitação para comprar o equipamento e que aguarda apenas finalizar o processo. Segundo ele, o ex-prefeito teria entregue o SAMU com as viaturas todas paradas e sucateadas. Apesar disso, o médico diz que hoje dispõe de 3 viaturas, sendo uma nova, adquirida pela nova gestão e que em poucos dias o "respirador" estará instalado na viatura do SAMU.

Apesar da informação do secretário, procuramos o setor de licitação da prefeitura que disse não haver prazo para resolver a questão. Vale lembrar que a compra no valor inferior a 7 mil reais pode ser realizada sem a devida burocracia.

Vigilantes da ELETRONORTE entram em greve e funcionários param por falta de segurança.

Vigilantes da prestadora de Serviços VIP que realiza a segurança da ELETRONORTE/Imperatriz, entraram em greve nesta segunda-feira (10) e não permitiram a entrada dos operadores da companhia na parte interna da empresa.

Segundo os grevistas, a prestadora completou 2 meses sem realizar o pagamento dos vigilantes. 

O sindicato da categoria negocia o retorno dos vigilantes.

A falta de segurança interna também motivaram os servidores da companhia a não entrar na área de operação. A ELETRONORTE é responsável pela geração e fornecimento de energia elétrica aos nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá,  Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Por meio do Sistema Interligado Nacional.

Qualquer possibilidade de problemas técnicos podem passar despercebido pela operação do sistema nesta região.