A procuradora-geral de Justiça e o promotor de Açailândia com representantes da prefeitura, do Sifema, da Defensoria Pública e da comunidade durante assinatura do aditivo do TAC
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia encaminhou ofício, no dia 30 de junho, ao Município para que a prefeitura cumpra o prazo de 15 dias, contados desde a data de envio do documento, para o início do processo desapropriatório do terreno, onde serão reassentadas 340 famílias do povoado Pequiá de Baixo.
Os moradores do povoado sofrem, há mais de 20 anos, os impactos ambientais provocados pelas siderúrgicas que atuam na localidade. Portanto, necessitam de urgente deslocamento.
O prazo de 15 dias foi previsto no Termo Aditivo de Ajustamento de Conduta assinado no dia 22 de junho, na Procuradoria Geral de Justiça, por representantes da Prefeitura de Açailândia, Igreja Católica, Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa (Sifema), Defensoria Pública do Estado e Ministério Público do Maranhão.
Conforme ficou acertado no acordo, o Sifema repassou, no dia 30 de junho, o valor de R$ 407.474,00 à Prefeitura de Açailândia para a execução do processo de desapropriação do terreno no qual as centenas de famílias serão reassentadas. A área de 38 hectares está localizada à altura do Km 08 da rodovia 222 em Açailândia. O valor foi avaliado pelo Crea.
"Espero que a prefeitura cumpra o prazo, com a imissão imediata da posse do terreno. Do contrário, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis", declarou o promotor de Justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, autor da manifestação ministerial.
Os moradores do povoado sofrem, há mais de 20 anos, os impactos ambientais provocados pelas siderúrgicas que atuam na localidade. Portanto, necessitam de urgente deslocamento.
O prazo de 15 dias foi previsto no Termo Aditivo de Ajustamento de Conduta assinado no dia 22 de junho, na Procuradoria Geral de Justiça, por representantes da Prefeitura de Açailândia, Igreja Católica, Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa (Sifema), Defensoria Pública do Estado e Ministério Público do Maranhão.
Conforme ficou acertado no acordo, o Sifema repassou, no dia 30 de junho, o valor de R$ 407.474,00 à Prefeitura de Açailândia para a execução do processo de desapropriação do terreno no qual as centenas de famílias serão reassentadas. A área de 38 hectares está localizada à altura do Km 08 da rodovia 222 em Açailândia. O valor foi avaliado pelo Crea.
"Espero que a prefeitura cumpra o prazo, com a imissão imediata da posse do terreno. Do contrário, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis", declarou o promotor de Justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, autor da manifestação ministerial.
Assessoria MPMA
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