Por determinação do prefeito Deoclides Macedo, a prefeitura de Porto Franco vai pagar nesta sexta-feira dia 20 de janeiro a segunda parcela do rateio do FUNDEB referente ao saldo residual do ano de 2011, sobra dos 60% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Vão ser contemplados com estes recursos os profissionais do magistério em exercício, ou seja: professores e profissionais de orientação, supervisão e direção.
Os critérios legais para o rateio é a carga horária efetivamente trabalhada pelo servidor e o lapso temporal do trabalho, ou seja, as horas efetivamente trabalhadas no segundo semestre do ano passado, é o que prevê a Lei Municipal 008/2011.
Secom Porto Franco
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