12 junho 2013

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Moradores do Habitar Brasil receberam informação sobre titulo definitivo

O processo de regularização dos terrenos foi discutido em reunião no bairro
Moradores dos bairros Habitar Brasil I e II, há 8 km do centro de Imperatriz, participaram de uma reunião com o Secretário de Regularização Fundiária do Município, Daniel Sousa, onde foi apresentada o andamento do processo de legalização dos terrenos, para que seja concedido o título definitivo por parte do governo do estado.
De acordo com o secretário, os terrenos são de posse do governo do estado e para que a prefeitura possa atuar no caso, emitindo o título definitivo, é necessário que seja encaminhado um documento ao secretário de estado das cidades, HIldon Rocha, e ao secretário de estado da infraestrutura, Luís Fernando Silva. Daniel Sousa informou ainda que somente após a emissão do parecer favorável dos secretários e da governadora Roseana Sarney é que o município poderá resolver a situação.
A visita do secretário foi a convite da associação de moradores do bairro, motivada pela indicação Nº 197/2013, do vereador Enoc Serafim (PDT), aprovada na Câmara Municipal no mês de abril.  O pedido foi encaminhado pela secretaria da casa de leis às secretarias correspondes, para garantir agilidade no processo. Além dos bairros Habitar Brasil I e II, a indicação pede que sejam regularizados os terrenos dos bairros Vila Vitória e Conjunto Vitória. “O título definitivo dessas casas é um anseio antigo da nossa comunidade e uma luta que travamos desde quando estávamos na presidência da Associação de Moradores do Conjunto Vitória. Estou muito feliz em saber que o prefeito de Imperatriz e secretário Daniel Sousa estão conosco nessa causa, que vai beneficiar o município, com a arrecadação, e os moradores, com a valorização dos seus imóveis”, destaca Enoc Serafim.

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