11 janeiro 2015

Governo quer demarcar terras indigenas e causam pânico ao decretar interesse em cidades do Tocantins e Mato Grosso


Linha amarela marca o perímetro demarcado pela Portaria SPU nº 294
No apagar nas luzes de 2014 o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deram um grande susto em parte da população da região do Araguaia nos estados de Mato Grosso e Tocantins. Saiu publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de novembro a Portaria 294 por meio da qual a SPU declarou de "interesse do serviço público" uma área de 1,6 milhões de hectares abrangendo nove municípios nos dois estados. A portaria deu origem a uma onda boatos na região segundo os quais o Governo estaria demarcando sumariamente a área como Terra Indígena e expulsaria os ocupantes ilegais a exemplo do que fez na área da antiga Fazenda Suiá-Missu.

De acordo com a Portaria, a área demarcada é "indubitavelmente da União por se tratar de terrenos sujeitos a inundações periódicas do Rio Araguaia". Ainda de acordo com o texto da portaria (veja aqui), a medida visa a "regularização fundiária de interesse social e reconhecimento do território de comunidades tradicionais que ocupam o local". O texto diz ainda que a Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso (SPU/MT) deverá proceder "a notificação administrativa dos ocupantes irregulares que não tenham direito à permanência no local para a desocupação do imóvel.

A notícia da publicação do Portaria, dada em primeira mão pelo Portal Agência da Notícia (veja aqui), correu como um rastilho de pólvora na região. A população que assistiu o governo expulsar milhares de agricultores da área da antiga Fazenda Suiá-Missu, demarcada como Terra Indígena Marãiwatsédé inclusive demolindo um povoado inteiro, quase entrou em pânico.

Os termos "reconhecimento do território de comunidades tradicionais" e "notificação administrativa dos ocupantes irregulares que não tenham direito à permanência no local", explícitos na portaria, geraram o temor de que o governo do PT, Funai, MPF e agora a SPU estivessem tramando uma grande demarcação sumária na região.

A área delimitada a partir de imagens de satélite em um escritório de Brasília abrange os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, no Mato Grosso e Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium, no Tocantins. Engloba imóveis rurais legalmente destacados do patrimônio público, cidades, vilas, assentamentos da reforma agrária, unidades de conservação e várias terras indígenas já demarcadas.

O Prefeito de Luciara, Fausto Azambuja Filho, afirmou que o clima na região é de tensão. "Todos nós estamos muito apreensivos com tudo isso, as máquinas estão paradas, os agricultores de mãos atadas e a economia do nosso município depende das atividades agrícolas", desabafou na ocasião o prefeito. 

A Federação de Agricultura do Mato Grosso (FAMATO) divulgou nota (veja aqui) explicando que a portaria fará com que a exploração da área sofra restrições quanto ao tipo de atividades a serem praticadas e essa politica de exploração ficará a cargo do governo federal". O texto da Famato foi omisso em relação ao risco de demarcação de área indígena via Portaria da SPU.

Depois de espalhar o pânico na região, o Ministério Público Federal divulgou na última quinta-feira (8) uma nota oficial que não esclarece absolutamente nada além do que já se sabe (veja aqui)
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