20 abril 2015

Ex-governadores do Maranhão devem perder o benefício da aposentadoria

O benefício já foi suspenso em 11 estados e nas próximas semanas deve entrar na pauta o julgamento da situação do Maranhão

Pelo menos quatro ex-governadores e a viúva de um ex-governador devem perder o direito a pensão vitalícia no Maranhão. O benefício já foi suspenso em 11 estados e nas próximas semanas deve entrar na pauta o julgamento da situação do Maranhão. 

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (Sindjus-MA) questionam estas pensões no Supremo Tribunal Federal. Ambas entidades argumentam visam o respeito ao princípio da legalidade e impessoalidade com o trato da coisa pública, por isso foram ajuizadas ações diretas de inconstitucionalidade, contra o ADTC da Constituição do Maranhão que prevê esse suposto direito.

O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, explicou à reportagem de O Imparcial que “nós entendemos que a aposentadoria é um privilégio que afronta a moralidade e o princípio a legalidade”, explicou.

Atualmente sete ex-governadores recebem pensão vitalícia de cerca de R$ 25 mil no Maranhão. São eles: José Sarney, João Castelo, João Alberto, Edison Lobão, José Reinaldo Tavares, Roseana Sarney e Epitácio Cafeteira. Além disso, viúvas de vários ex-governadores, como Jackson Lago, Newton Bello, Luiz Rocha, Nunes Freire entre outros, também são beneficiadas com o mesmo salário vitalício.

No entanto apenas Edison Lobão, João Alberto, Roseana, José Reinaldo e a viúva de Jackson Lago seriam atingidos com a perda da pensão vitalícia, isso ocorre, pois eles foram eleitos governadores depois de 1988.

O STF já mandou suspender o benefício em Mato Grosso do Sul e no Pará, além de mais nove estados. Existem ainda outras nove ações movidas pela OAB aguardando julgamento no Supremo. Em Minas e no Amazonas, os processos foram arquivados porque as Assembleias Legislativas revogaram as aposentadorias.

Ao todo, em 11 estados, os benefícios foram suspensos, mas quem já recebia antes da suspensão, continua recebendo. Em outros nove estados, a pensão vitalícia vale para todos os ex-governadores. No Distrito Federal e mais seis estados, não há esse tipo de pagamento.

Vale lembrar que no Maranhão, os ex-governadores além da pensão vitalícia, ainda têm direito a cinco funcionários, estes que são pagos pelo governo estadual.


O imparcial
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