03 setembro 2015

LEI DOS BARES: Madeira revoga portaria que mantinha bares abertos até às 4 da 'matina'

O prefeito Sebastião Madeira revogou ontem a Portaria n° 371/2015, que autorizava o funcionamento de casas noturnas (boates) até as quatro da manhã em Imperatriz.

De acordo com a Portaria n° 414/2015, o prefeito ressalta que “atende recomendação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão”, bem como aguarda a tramitação e votação de Projeto de Lei que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e casas noturnas, em substituição à Lei n° 1.110/2014.

“Revogo a Portaria 371/2015, que passa a vigorar a partir da publicação em diário oficial”, explica.

Madeira justifica que “o melhor era revogar a Portaria, e esperar a discussão e votação do Projeto de Lei, na Câmara Municipal, que deverá encontrar um meio termo que satisfação tanto os que vivem da noite, quanto os que pugnam pela aditivação que horário se estenda até 2 da manhã para os bares em Imperatriz”.

Ele considera o assunto polêmico, mas que deve ser regulamentado após votação de Projeto de Lei na Câmara Municipal. O tema mobilizou a sociedade civil organizada, os trabalhadores e empresários da noite.

Depois de várias ocorrências de perturbação do sossego público em frente à Praça da Cultura, no Centro, inclusive de um assassinato, o assunto eclodiu o movimento recente que reivindica a adequação da legislação.
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