O advogado Thiago Brhanner protocolou na semana passada, requerimentos na Presidência e na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, solicitando que seja editado ato normativo para que “os alvarás passem a ser expedidos em nome do patrono da parte credora, quando munido de poderes especiais para receber e dar quitação”.
Segundo ele, a medida visa a garantir que sejam sejam respeitadas prerrogativas da categoria, de acordo com decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando que alvarás judiciais devem ser emitidos em nome dos advogados.
“O pedido não é uma novidade no Maranhão. Mario Macieira e Thiago Diaz, ex e atual presidentes da OAB/MA já formularam pleitos semelhantes, mas até a presente data parece que ainda não foi editada nenhuma Portaria ou Resolução nesse sentido. Segundo me informou o atual presidente da classe, há apenas uma recomendação para obediência do preceito”, destaca Brhanner.
Segundo ele, a medida visa a garantir que sejam sejam respeitadas prerrogativas da categoria, de acordo com decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando que alvarás judiciais devem ser emitidos em nome dos advogados.
“O pedido não é uma novidade no Maranhão. Mario Macieira e Thiago Diaz, ex e atual presidentes da OAB/MA já formularam pleitos semelhantes, mas até a presente data parece que ainda não foi editada nenhuma Portaria ou Resolução nesse sentido. Segundo me informou o atual presidente da classe, há apenas uma recomendação para obediência do preceito”, destaca Brhanner.
Baixe aqui e a íntegra do pedido
Gilberto Léda/São Luis
