10 fevereiro 2017

NEPOTISMO: Prefeito de Formosa da Serra Negra nomeia irmão super-secretário e ex-prefeito ficha suja.


O prefeito centralizou todos os recursos do executivo na Secretaria de Financias e nomeou o próprio irmão para comandar.

O prefeito da cidade de Formosa da Serra Negra, Janis Clei da Silva Reis (PDT), afim de “ajeitar” familiares e ex-prefeitos enquadrados pela lei “ficha suja”, vem realizando um verdadeiro malabarismo administrativo nesses primeiros 60 dias à frente da prefeitura, entretanto, ferindo princípios fundamentais da administração publica.



Na contra-mão da recomendação expedida pelo Ministério Publico no Maranhão, que rejeitam a contratação de parentes para ocupar cargos políticos, comissionados, funções de confiança, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento, mesmo em casos que o parente indicado tenha vasto saber técnico, o prefeito de Formosa da Serra Negra se faz de desentendido e nomeou o próprio irmão para a Secretaria de Financias.

O Sr. Antonio de Pádua da Silva Reis ainda ganhou um ‘upgrade’ na pasta poderosa que comandava parte dos recursos do Executivo, segundo Decreto municipal assinado por seu irmão no dia 2 de Janeiro, o super-secretário também passa a ser ordenador de despesa e responsável por promover todas as licitações das Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde e ainda de todos os fundos Municipais entre eles FUNDEB (educação básica) , FMS (e de Saúde), portanto, todos os recursos financeiros da prefeito de Formosa.

Ex-deputado Arnaldo Melo,
prefeito Janes Clei e Cláudio Vale essa
semana em Brasília
Segundo o Ministério Publico, baseando-se na sumula Vinculante n°13, decisão do Ministro do Supremo Luis Fux, reafirmando o entendimento do STF de que a nomeação de parentes sem qualificação técnica para cargos políticos caracteriza a pratica de nepotismo.  No Maranhão, a mesma incidência serviu como base para o MP recomendar a demissão de parentes de 3 (três) prefeito. São eles, de Chapadinha; Magno Barcelar (PV),  Paço do Lumiar; Domingos Dutra (PC do B) e o prefeito de Afonso Cunha; Arquimedes Barcelar (PTB).

Na linha da contraversão o prefeito Janis Clei ainda mantém no cargo de articulador político o ex-prefeito Claudio Vale, considerado “Ficha Suja” por ter contas reprovadas no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela Câmara de vereadores. Segundo a PEC 6/12 , “... ficam impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e crimes hediondos.”

O Ministro do STF, Marco Aurelio Mello, suspendeu na manhã de hoje (10) a nomeação do filho do prefeito do Rio de Janeiro, baseado na Sumula n° 13. Para o Ministro, a nomeação desrespeita a decisão do Supremo.

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