22 janeiro 2018

Ausência de prestação de contas pode prejudicar transporte escolar em Grajaú

Ex-prefeito e atual podem ser responsabilizados, mas os alunos serão
os principais prejudicados se o corte ocorrer


ex-prefeito diz que recursos caíram após entregar o cargo
para o vice, portanto, não era mais prefeito quando
os recursos foram depositados, esclareceu. 
Procedimento investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo 1ª Promotoria de Justiça da cidade de Grajaú, apura omissão na prestação de contas do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no município – PEATE/MA, referente ao ano de 2016, portanto, ao ultimo ano de mandato do ex-prefeito Jr. Otsuka.

As consequências, porém, podem recair sobre o transporte escolar em Grajaú, mesmo sendo de responsabilidade do ex-prefeito, o atual também possui responsabilidade civil.

O DECRETO Nº 30.796/2015 no Capitulo VII, que trata da “suspensão do Repasse”, no Art. 20, deixa claro as consequências sobre a não prestação de contas do município. - A SEDUC suspenderá o repasse dos recursos à conta do PEATE/MA aos municípios... quando:
I - utilizarem recursos em desacordo com as normas estabelecidas para execução do Programa;

Entretanto, a lei é clara sob a responsabilidade quanto a omissão tanto por parte do sucessor [Mercial Arruda] quanto o antecessor [jr. Otsuka] podem ser responsabilizados, no entanto, quem mais pode ser mais prejudicado com o corte dos recurso serão os alunos e pais de alunos.

Para completa elucidação o promotor Weskley Pereira de Moraes (titular da promotoria), visa coletar depoimentos, certidões, perícias e demais diligências, com fins de fundamentar futura ação penal, encaminhar as peças à Polícia Civil para aprofundamento das investigações, esclarece a portaria da promotoria, publicada no diário oficial de hoje (22).


Em contato com o blog o ex-prefeito Jr. Otsuka esclareceu que entregou o cargo ao vice-prefeito no dia 30/10/2016. "... quando os recursos caíram eu [otsuka] não era mais prefeito", completou.

Procuramos a professora Ione Santos, secretária de Educação de Grajaú mas apesar de visualizar nossos questionamentos até o momento não tivemos nenhum retorno.
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