21 novembro 2018

AL altera regime e deputada tomará posse por procuração...


A informação é do jornalista Gilberto Léda, que assiná-la um fato inusitado sobre a posse história da deputada Andreia Resende que deve ser representada pelo marido, o deputado Stênio Resende, desta, por procuração. 
Agora resta saber quanto tempo o cargo ficará ocioso, visto que a parlamentar eleita estaria fora do país, com pouca ou nenhuma possibilidade de exercício do mandato, segundo informações próximas da família.

Segundo o jornalista, uma resolução publicada ontem no Diário Oficial da Assembleia Legislativa promove uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa, reorganizando atos referentes à posse de deputados estaduais eleitos, à eleição para a Mesa Diretora, à redação final de projetos e à proposição de emendas.

Contendo 12 artigos, o ato – assinado pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos secretários Ricardo Rios (PDT) e Stênio Rezende (DEM) – deve garantir, também, a posse da deputada eleita Andreia Rezende (DEM).

Diz o artigo 1º da resolução que a redação do § 4º do art. 5º do Regimento Interno da Assembleia, passa a ser a seguinte: “§4º O conteúdo do compromisso e ritual de sua prestação não poderão ser modificados, nem o compromissado poderá ser empossado através de procurador, exceto no caso de enfermidade devidamente comprovada”.

Até a publicação do feito, no entanto, sequer “no caso de enfermidade devidamente comprovada” a posse de um deputado eleito poderia ser efetivada por meio de um procurador.

Andreia é esposa de Stênio Rezende – que não pôde tentar a reeleição neste ano em virtude de uma condenação em segunda instância na Justiça Federal. Ela sofreu um grave acidente automobilístico ainda durante a campanha eleitoral. Por conta da violência da colisão, acabou perdendo os movimentos das pernas.

Após uma série de cirurgias, a parlamentar eleita teve alta do hospital em outubro, mas segue em cadeira de rodas e tinha, até há algumas semanas, certa dificuldade para movimentar as mãos, o que dificultaria a assinatura de documentos.
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