05 novembro 2018

Câmara engaveta Lei do aplicativo e taxistas sofrem por concorrência desleal e omissão de vereadores


Lei encaminhada pelo executivo está parada e se a câmara entrar de recesso, somente em Abril a lei deve entrar em vigor.

Os taxistas da cidade de Imperatriz ainda aguardam a votação da lei do aplicativo, encaminhada pelo executivo a mais de 1 mês mas que sequer foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da câmara de vereadores. 

Enquanto isso, a profissão de motorista de praça ou taxista, que iniciou junto com a cidade de Imperatriz, quando não existiam estradas e os serviços eram realizados por Jeep, arquejam sem conseguir pagar prestações dos carros em meio a uma competitividade desleal que distorce as regras e levam todos os lucros e impostos para a cidade de São Paulo (escritório da Uber) e a maior parte, cerca de 24% para os Estados Unidos (sede da empresa). 

Com a Lei aprovada, tanto o município arrecadaria impostos como o serviço que é realizado de forma desorganizada, teria mecanismos de fiscalização e traria mais segurança para o usuário, é o que ocorre nos municípios onde a lei foi regulamentada.

Certo da nova realidade que cerca a atividade os taxistas já colocaram a disposição as novas tecnologias, mas sofrem por conta da ausência de disciplina do serviço da Uber na cidade. No momento, nem nos grandes eventos os taxistas conseguem mais trabalhar sem temer as piadas e ameaças dos motoristas de aplicativos, que, como são veículos comuns, na maioria de locadoras, param em qualquer lugar e oferecem os veículos atraídos por luminosos, que também é proibido. A Lei 5587/16, aprovada no inicio deste ano, diz que o serviço só pode ser solicitado através de aplicativo e tanto o motorista quanto o passageiro devem estar cadastrado na plataforma. 

A lei encaminhada pelo executivo tem prazo de 60 dias para regulamentação, se o legislativo entrar no recesso sem discutir a lei, somente em Abril de 2019 entraria em vigor, já que retornam somente em fevereiro, isso se analisasse e aprovasse no primeiro mês de atividade legislativa, o que é pouco provável. 

Uma alteração na Lei do Taxi foi proposta na câmara no inicio do ano, mas a proposta não foi sancionada pelo executivo e nem pelo Legislativo, o que tornou a lei sem efeito. A nova Lei atenderia a demanda dos taxistas de ver o serviço regulado e com espaço para as duas atividades sem a concorrência desleal como ocorre atualmente, por outro lado, se os vereadores não resolverem a situação as duas categorias podem entrar em colapso por conta dos atritos que vem ocorrendo exatamente por ausência de regras e fiscalização no serviço.

 Apesar de não haver uma lei especifica na cidade, a SETRAN necessitaria apenas de cobrar o cumprimento da lei, que diz “Art. 4º .................................................................................. 

X - transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, por meio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Atualmente pelo menos 3 vereadores já foram ou são taxistas, são eles; Chiquinho da DiFerro, Bebé Taxista e o vereador Pimentel, mesmo assim as dificuldades da categoria ainda são vexatórias. 
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