29 dezembro 2018

Maia afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal


O presidente da República em exercício na última terça-feira, 18, e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, desde que haja queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data desta terça-feira, 18.

Estadão

Nenhum comentário: