Ao repetir o tempo todo que a Lei Municipal que criou o aplicativo em Imperatriz é anterior a Lei Federal, o parlamentar revela total desconhecimento ou estaria agindo de “má fé”, para um vereador, as duas condições são desastrosas.
LEI FEDERAL FOI APROVADA EM FEVEREIRO/2018
O gancho pego pelo vereador Ricardo Seidel para tentar se promover através do debate sobre aplicativo de transporte pode até ajudar o parlamentar a se reeleger, mas também pode revelar um drama que toma conta das câmaras municipais, a falta de habilidade ou conhecimento, para tratar de assuntos complexos. Nesse caso, o o fato de propor uma audiência pública e sequer estudar ou se embasar do tema para realizar tal defesa, ou simplesmente “se faz”, usando o tema de ‘má fé’ para ludibriar a quantidade de desinformados ou que se interessam pouco pelo debate.
Tanto na audiência pública ocorrida na manhã de hoje (21) na câmara de vereadores de Imperatriz, quanto na entrevista concedida a rádio 102 Fm, o parlamentar defende revisão na Lei partindo da ideia que a Lei Municipal que regula os aplicativos em Imperatriz, aprovada no final de junho de 2018 , portanto 6 meses atrás, já estaria atrasada. O parlamentar votou a favor da Lei e há 6 meses atrás não viu qualquer objeção até o dia em que o escritório dos aplicativos abriu ao lado da sua residência. O segundo ponto, que revela desconhecimento total do parlamentar, é repetir o tempo todo, que a Lei Municipal foi aprovada anterior a Lei Federal Lei 13.640/2018, que iniciou a discursão em 2016 através de um projeto de Lei. A Lei Municipal foi aprovada em junho de 2018 e a Lei aprovada na câmara federal foi aprovada em Fevereiro, dando aos municípios a autonomia total de regular o serviço. É difícil acreditar que o vereador tenha dito que a câmara de Imperatriz tenha sido a primeira no Brasil a criar uma Lei de Aplicativo Privado, no entanto, o que certamente a tornaria inconstitucional.
Além disso, as veiculações nas mídias sociais deram a conotação que sequer havia uma lei de aplicativos privados aprovada em Imperatriz, o que levou ao erro o novato vereador Sargento Adelino, que chegou a pedir a aprovação de regras que já constam na Lei Municipal.
Agora o vereador Ricardo Seidel precisa explicar porque suas propostas envolvem tanta desinformação ou simplesmente não passa de má, nos dois casos mostram a falta de capacidade do parlamentar de argumentar ou propor audiências públicas para assuntos complexos, afinal, como diz o vereador Zeziel Ribeiro, vereador que propõe audiência deveria pelo menos estudar o assunto.
A falta de habilidade do parlamentar e o excesso de argumentações questionáveis por faltar com a verdade, enfraqueceu o principal objetivo dos líderes do movimento de aumentar a quantidade de veículos para explorar o serviço, e pode ter enterrado de vez qualquer alteração futura, já que simplesmente aqueceu o confronto com seus pares ao jogar os usuários do serviço contra os outros 20 vereadores.
Para que a desinformação não supere a informação, a cidade de Imperatriz tem uma Lei que regula (organiza) o serviço de aplicativo, dando mais segurança ao consumidor (usuário). A Lei foi aprovada na câmara de vereadores em 2018 e nunca em hipótese alguma qualquer um dos vereadores propôs o fim do serviço, apenas criaram regras para organizar, instituindo a SETRAN para fiscalizar, o que antes ficava a cargo somente do 0800 ou do aplicativo Uber que fica em São Paulo e o outro nos Estados Unidos.
*Por Holden Arruda*
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