21 junho 2019

IMPERATRIZ: ACP sobre funcionário fantasma pode culminar em Improbidade Administrativa contra envolvidos

Após inicio das investigações por parte do Ministério Publico o nome do servidor desapareceu do Portal da prefeitura 


De posse das evidencias que o servidor João Correia Lima Filho, lotado como Diretor Executivo do Município de Imperatriz, morava na capital, São Luís e não vinha a cidade já há algum tempo, o Ministério Publico do Maranhão, por intermédio de seu representante da Comarca de Imperatriz, Dr. Albert Lages Mendes, titular da Promotoria de Justiça Especializada, decidiu no último dia 17, por Instaurar novo Inquérito Civil Público contra a prefeitura de Imperatriz ( 003/2019/6ªPJEITZ).

A denuncia foi promovida por um vereador que divulgou um áudio da conversa com o servidor fantasma que confirmou que o mesmo não assinava ponto e tinha um acordo com o chefe de gabinete do prefeito. 

João Correia Lima Filho foi remuneração que entre junho de 2017 e março de 2019 girou em torno de R$ 4.300,00 e o dano ao erário pode chegar aos 100 mil reais. Tanto o servidor fantasma quanto o Marcelo Martins de Sousa, Chefe de Gabinete do Prefeito e chefia imediata do servidor, que viabilizou a manutenção da situação irregular, segundo o Ministério Publico, responderão pela prática de Improbidade Administrativa. 

Segundo relatório da promotoria, o próprio investigado, as quais confirmam que ele reside na realidade em São Luís, inexistindo controle efetivo (folha de frequência, ponto eletrônico, relatório de atividades ou similar) de sua produtividade assiduidade – as quais, teoricamente, consistiriam em entregas esporádicas de documentos a órgãos públicos localizados na capital; Considerando que o investigado declarou ocupar ainda, e contemporaneamente, cargo efetivo no Município de Coelho Neto, pedindo exoneração apenas em abril de 2019 (período posterior à divulgação na mídia da denúncia de sua situação irregular no Município de Imperatriz) 



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